Checklist Tributário – 03/11 a 09/11/2024

Vencimento Obrigação Descrição 05/11/2024 IOF Período de 21 a 31/10/2024 – Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro     05/11/2024 IRRF Fatos geradores de 21 a 31/10/2024 07/11/2024 Salários Outubro/2024…

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre responsabilidade tributária

 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.914.902, 1.944.757 e 1.961.835, classificados no ramo do direito tributário, no assunto responsabilidade tributária. Os acórdãos estabelecem a invalidade da previsão constante de edital de leilão que atribuiu ao arrematante…

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O desafio da recuperação de créditos no Brasil

A recuperação de créditos no Brasil é uma das mais desafiadoras do mundo. Segundo dados do Banco Mundial, extraídos do portal do Banco Central do Brasil, a taxa média de recuperação de créditos no Brasil em processos de execução judicial é de apenas 18,2 centavos por dólar, valor significativamente inferior à média mundial de 36,9…

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Especialista mostra como implantar a cultura de dados em empresas

Em “Web Analytics”, Erick Beltrami Formaggio mergulha na experiência de quase 20 anos como SEO e BI para descomplicar a análise de indicadores digitais. Lançamento da DVS Editora, o livro Web Analytics – Uma abordagem à cultura de análise de dados nas empresas, assinado pelo especialista em SEO e BI Erick Beltrami Formaggio, oferece um…

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“Os impactos da LGPD no setor contábil” será um dos temas do Fórum de TI do SESCON-RJ

No dia 12 de novembro , de 13h às 18 h, o SESCON-RJ promove o Fórum de Tecnologia da Informação, com coordenação de Álvaro Castro, no Auditório do SESCON-RJ . O evento abordará o tema “Tecnologias para uma Rotina Contábil Segura e Produtiva: Ferramentas, Normas e Métodos”. A palestra sob o tema: “Os impactos da…

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SESCAP-SE completa 33 anos de história, união e conquistas para o setor empresarial e contábil de Sergipe

Em 31 de outubro de 1991, o SESCAP Sergipe foi fundado com um propósito claro: unir forças, proteger os interesses e fortalecer o setor empresarial sergipano. São mais de três décadas de compromisso, inovação e conquistas, sempre ao lado de nossos associados e parceiros. Nesses 33 anos, além de representar e proteger, investimos no desenvolvimento…

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Veja como pequenos negócios podem se beneficiar do pix agendado

Forma de pagamento é a principal utilizada por metade dos microempreendedores individuais (MEI), aponta pesquisa do Sebrae Divulgação Sebrae A oferta do Pix agendado passou a ser obrigatória a partir desta semana. Antes, a medida era opcional para as instituições financeiras – a decisão do Banco Central (BC) foi publicada em dezembro de 2023 e…

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Confiança do MEI alcança nível recorde impulsionada pelo otimismo da indústria

Pesquisa do Sebrae e FGV mostra que a confiança dos microempreendedores da indústria variou positivamente 11,4 pontos em 12 meses Foto: Túlio Vidal/ASN A confiança dos microempreendedores individuais (MEI) alcançou, em setembro, o melhor resultado (109,1 pontos) em um ano e meio de pesquisa realizada pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O estudo analisa…

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Reforma tributária: debatedores divergem sobre alimentos sem imposto e cashback

Saulo Cruz/Agência Senado A lista de alimentos a serem comprados sem imposto ou com carga reduzida foi foco de divergência entre representantes do governo e da indústria alimentícia em audiência pública realizada na quinta-feira (31) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além dos itens da Cesta Básica Nacional, criada na reforma tributária, o debate…

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Senado recebe projeto que cria o Comitê Gestor do IBS

Mário Agra/Câmara dos Deputados O Senado vai receber o projeto de lei complementar que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O projeto cria o Comitê Gestor do IBS, com representantes de todos os entes da…

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Na CRA, debatedores pedem menos tributos na cadeia produtiva de alimentos

Waldemir Barreto/Agência Senado Representantes da cadeia nacional de produção de alimentos defenderam, na quarta-feira (30), a diminuição de tributos no setor. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), promovida a pedido do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que presidiu a reunião. O senador destacou a importância da cadeia produtiva de…

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Comissão aprova projeto que inclui vítimas de desastres nas prioridades da restituição do Imposto de Renda

Para virar lei, proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado A deputada Daniela Reinehr recomendou a aprovação da propostaMario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1535/24, que inclui entre as prioridades para restituição do Imposto de…

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Professores defendem proposta que isenta categoria de Imposto de Renda

Para os participantes, a medida seria uma forma de valorizar os profissionais da educação Bruno Spada/Câmara dos Deputados Representantes de professores defenderam, em debate na Comissão de Educação da Câmara do Deputados nesta quinta-feira (31), que a categoria fique isenta do pagamento de imposto de renda. Para os participantes, a medida seria uma forma de…

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Comissão da Câmara aprova repasse integral do couvert para artistas em bares e restaurantes

O couvert é a taxa cobrada por estabelecimentos por oferecer uma atração artística ao vivo; a Câmara discute o assunto Alfredinho: proposta permite que o artista confira se recebeu o valor total do couvert pago pelos clientesZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de…

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ButtiniMoraes alerta empresas sobre os casos em que é possível antecipar ou substituir o ICMS

Para a antecipação do ICMS é necessária a prévia edição de uma lei ordinária e a substituição tributária depende de lei complementar. Em alguns casos, o fisco está deixando de observar esta questão legal e exigindo antecipação e em outros deixando de fazer a devida substituição tributária.   O Imposto sobre as Operações de Circulação…

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XXI Seminário FACPCS: IFRS 18 abrange mudanças na DRE e nos paradigmas da prestação de informações

Na abertura do XXI Seminário Internacional da FACPCS – Normas Internacionais de Contabilidade e de Sustentabilidade -, a IFRS 18 foi o tema central das discussões. No painel intitulado “IFRS 18 – Demonstrações Primárias”, os palestrantes destacaram que mais que mudanças nos planos de contas das Demonstrações do Resultado do Exercício (DRE), a IFRS 18…

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Debatedores apontam que regimes diferenciados em excesso elevam carga tributária

Representantes da indústria, do comércio e da agricultura foram recebidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda audiência do ciclo de debates sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68 de 2024. Na reunião desta quarta (30), convidados sugeriram itens isentos de tributos para a composição da cesta básica, a…

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Empreendedores recebem orientação sobre crédito assistido e consciente durante BB Digital Week

Em parceria com o Sebrae, a terceira edição do evento é promovida pelo Banco do Brasil na capital federal, nos dias 29, 30 e 31 de outubro. A terceira edição do BB Digital Week, que acontece até nesta quinta-feira (31), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF), vai oferecer, com apoio do Sebrae, orientações sobre…

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Reforma tributária: exceções podem elevar carga de tributos, alerta setor produtivo

O grande número de exceções na regulamentação da reforma tributária é um dos pontos de preocupação de parte do setor produtivo, que teme aumento da carga de tributos. Esse foi um dos alertas feitos por participantes da segunda audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema, nesta quarta-feira (30). Na audiência, representantes…

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Comissão debate isenção do Imposto de Renda para professores da educação básica e superior

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (31) para debater a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre a remuneração recebida pelos professores que atuam no ensino infantil, fundamental, médio e superior. O debate atende a pedido do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e vai ser…

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