A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026), permitindo que os contribuintes já iniciem o preenchimento do documento com antecedência. A disponibilização ocorreu antes da data inicialmente prevista, após a conclusão dos testes finais e a validação da estabilidade das versões para…
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Hoje só pode ser microempreendedor quem fatura até R$ 81 mil por ano, tem um empregado e não é dono de outra empresa Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), comemorou a aprovação do regime de urgência para o Projeto de…
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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende aos jornais e periódicos digitais as mesmas obrigações de registro público já aplicáveis aos veículos impressos. A medida visa aumentar a transparência e a segurança jurídica…
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Evento gratuito será transmitido ao vivo pelo YouTube do CRCGO, a partir das 7h do dia 25 de março, reunindo especialistas para esclarecer dúvidas sobre o Imposto de Renda, com participação do supervisor do Programa do IRPF da Receita Federal, Jorge Martins O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) promove, no dia 25 de…
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Aos olhos da Administração Pública, mais do que pagar corretamente, empresas terão de demonstrar método e controle sobre suas decisões fiscais. Freepik Por Felipe Rodrigues Kuster Prado, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo O compliance tributário O sistema tributário brasileiro é reconhecido por sua elevada complexidade normativa. Milhares de…
Veja maisMarço representou um marco para a FENACON com grandes parcerias, projetos e representação que beneficiam todo o setor contábil. Dê o play e confira o resumo das principais ações da Federação.
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Reprodução Conecta Lir Quando penso em transformação no Brasil, olho imediatamente para o setor de resíduos. Não é segredo: produzimos cerca de 80 milhões de toneladas de lixo a cada ano, reciclamos menos de 4%, e a taxa oficial de recuperação de recicláveis é de apenas 1,82%. Em contraste gritante, países como a Alemanha atingem…
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Após quase três décadas de negociações, decreto legislativo ratifica tratado que reduz tarifas de importação e exportação. Sebrae aponta oportunidades. Café, frutas, cachaça, aves, mel e madeira processada produzidos por pequenos negócios brasileiros são alguns dos produtos beneficiados com o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, promulgado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (17),…
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Sebrae alerta que os microempreendedores individuais devem estar atentos também para o envio, até 31 de maio, da Declaração Anual (DASN-SIMEI). Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025 têm um compromisso com a Receita Federal a partir da próxima segunda-feira (23). É o prazo para a entrega das declarações do…
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Vagas limitadas para empreendedoras de todo o país. Inscreva-se até o dia 30 de março! Para celebrar o Mês da Mulher, o Up Digital está com inscrições abertas para turmas exclusivas voltadas ao fortalecimento de negócios liderados por mulheres. As inscrições estão abertas e seguem disponíveis até o dia 30 para as duas frentes de…
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente ação proposta pelo Conselho Federal da OAB para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que restringiam o cabimento de recursos e antecipavam o momento de esgotamento das vias ordinárias. O entendimento passa a orientar todos…
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Deputados aprovam urgência para proposta que eleva o limite de faturamento para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois empregados Por Comunicação FENACON A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (17), por unanimidade e com 431 votos favoráveis, o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar…
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6457/25, em análise na Câmara dos Deputados, cria um incentivo fiscal para empresas que investirem na segurança dos seus funcionários. A proposta permite que empresas tributadas sobre o lucro real deduzam do Imposto de Renda o dobro dos gastos…
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Essa foi primeira redução da Taxa Selic em quase dois anos © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio, o Banco Central (BC) cortou os juros pela primeira vez em quase dois anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25…
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Solução de Consulta nº 3.015/2026 define requisitos para uso de alíquotas menores no IRPJ e na CSLL Pixabay Por Comunicação FENACON A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 18 de março de 2026 a Solução de Consulta nº 3.015/2026, que trata da aplicação de percentuais reduzidos de presunção para empresas…
Veja maisContribuintes que obtiveram lucro com plataformas de apostas online devem informar os rendimentos no Imposto de Renda 2026. A obrigatoriedade foi apresentada pela Receita Federal, nessa segunda-feira (16), e esclarecida na live de tira-dúvidas da FENACON. Com a medida, a Receita busca ampliar a conformidade fiscal e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias relacionadas às…
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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) apresenta o padrão de resposta definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) e o resultado preliminar do 45º Exame da Ordem Unificado (EOU). Os examinandos podem conferir as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões discursivas que compreenderam as…
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Sebrae orienta o acompanhamento do sistema e da Caixa Postal, também conhecida como DTE, que é o meio pelo qual o órgão federal se comunica diretamente com os contribuintes. Microempreendedores individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) precisam estar atentos às mensagens da Receita Federal. A comunicação é feita pelo Centro Virtual…
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O Conselho Federal da OAB participou, nesta terça-feira (17/3), do lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare, em cerimônia realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Parceira da iniciativa, a entidade foi representada pela secretária-geral, Rose Morais, e pela secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro. Rose Morais destacou o papel da advocacia no estímulo a…
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Declaração Anual é a forma de informar à Receita Federal sobre os dados socioeconômicos e fiscais do ano anterior. O prazo para entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) à Receita Federal se encerra no próximo dia 31 de março. O preenchimento do documento é obrigatório para microempresas (ME) e empresas de Pequeno…
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