O Governo Federal criou mais uma linha de crédito para auxiliar os micro, pequenos e médios empresários a enfrentarem o cenário de dificuldades econômicas provocado pela pandemia do novo coronavírus. É o programa Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). A Medida Provisória 992/2020, que cria o programa, foi publicada em edição extra do Diário Oficial…
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Alguns trabalhadores que contavam com o recebimento dos R$ 1.045 da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tomaram um susto nos últimos dias. Com o cadastro no fundo incompleto, eles tiveram o depósito em contas poupança digitais suspenso pela Caixa Econômica Federal. O banco não informou o total de pessoas nessa situação. Apenas…
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar os segurados que fizeram algum requerimento e que consta algum tipo de exigência. A notificação é automática e aparece no visor do smartphone para todos que tenham o aplicativo Meu INSS instalado. O instituto também começou a entrar em contato com os segurados que precisam cumprir exigências,…
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O abono salarial do PIS/PASEP 2020/2021 começa a ser pago nesta quinta-feira, 16, para os trabalhadores nascidos no mês de julho que ainda não receberam o valor em conta. Têm direito de receber 741.586 trabalhadores, e o valor total pago será de de R$ 573,3 milhões. Os valores para cada trabalhador variam de R$ 88…
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A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao exercício de 2020. A transmissão da ECF terá de ser realizada no último dia útil do mês de setembro. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da…
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Serviço é destinado a agricultores familiares que tiveram benefício interrompido Os agricultores familiares que tiveram seus benefícios bloqueados no Programa Garantia-Safra poderão recorrer da decisão acessando um formulário digital. A partir de agora, o envio e a análise dos requerimentos de defesa sobre o bloqueio estão disponíveis eletronicamente. A facilidade atende produtores rurais que aderiram…
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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020, após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada pelo coronavírus: I – Contribuições que devem ser pagas em julho de 2020, referentes à competência junho/2020, que não foram…
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Levantamento, realizado em parceria com a FGV, mostra também que apesar do aumento no número de empresas que conseguiram crédito, ritmo de liberação de empréstimos não acompanha crescente demanda Após período crítico para manter os negócios em funcionamento, as micro e pequenas empresas brasileiras apresentaram sinais de pequena reação diante dos impactos da pandemia. Levantamento…
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Entrou em vigor este ano as novas regras de transição para a aposentadoria do INSS. Os novos cálculos trouxeram regras mais duras para os beneficiários, isso claro, se você comparar com os beneficiários que fizeram o pedido de aposentadoria antes da publicação da Reforma da Previdência no dia 13 de novembro de 2019. No total, são três regras de transição, onde em todas…
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O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 14, o Decreto 10.422/2020 que amplia a redução de jornada e salário e a suspensão de contratos previstos na Lei 14.020 por até quatro meses. Até então, a Lei que foi sancionada no último dia 06, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a…
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Sindicatos de todo o país têm ingressado com ações contra a Caixa Econômica Federal solicitando a prorrogação do prazo de adesão e pagamento da 1ª parcela do FGTS, que terminou na última terça-feira, 07. Diversos contribuintes relataram inconsistências no sistema da Caixa, o que impossibilitou a geração de guias, pagamentos e consequentemente o cumprimento do prazo para…
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Uma boa novidade para quem não sacou o abono salarial do PIS/Pasep 2019. O governo reabriu o calendário de pagamentos para quem trabalhou em 2018 e não sacou o abono, no total 2,09 milhões de brasileiros ganharam uma nova oportunidade de sacar o abono. A antiga data limite para o saque era até o dia…
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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério da Cidadania firmaram convênio para viabilizar a troca de informações e operacionalização de ações de caráter preventivo e repressivo relacionadas a fraudes no auxílio emergencial. De acordo com o convênio, a RFB se compromete a fornecer dados não albergados por sigilo fiscal, decorrentes…
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Os contratos fechados por empresas junto ao governo poderão ser usados como garantia para empréstimos com bancos. Segundo o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, essa é uma uma nova forma encontrada para destravar o crédito que deve servir especialmente às micro e pequenas empresas. O secretário divulgou nesta quinta-feira (9) que…
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A Receita Federal criou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) , para dar mais agilidade ao registro de empresas. Isso porque, o modelo possui um código de autenticidade que pode ser verificado através da Portal Nacional da Redesim. A Redesim é uma iniciativa formada por entidades…
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Objetivo da prorrogação é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo de recadastramento anual A exigência de recadastramento anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 363, de 28 de novembro de 2016, e a Orientação Normativa nº 1, de 2 de janeiro de…
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Normativo estende benefícios acidentários a trabalhadores domésticos e inclui motoristas de aplicativos como contribuintes individuais Foi publicado no Diário Oficial da União, na quarta-feira (1°/7), o Decreto n° 10.410 que promove uma ampla atualização no regulamento que disciplina a aplicação dos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social. A atualização se fazia necessária…
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Um estudo divulgado nesta quarta-feira (8) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em maio, o teletrabalho foi exercido por 13,3% das pessoas ocupadas no Brasil, o equivalente a 8,7 milhões de trabalhadores. O…
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Fenacon orienta as 38 entidades filiadas que entrem com ações judiciais A primeira parcela do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), previsto na Medida Provisória (MP) 927/2020, venceu na terça-feira (7/7). Na última sexta-feira (3/7), diante das inconsistências apresentadas no sistema, a Fenacon solicitou à Caixa a imediata prorrogação do prazo de…
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A crise financeira que se instalou no Brasil como consequência da pandemia do novo coronavírus afetou diversas famílias. Muitos postos de emprego foram fechados e, diante disso, o governo precisou tomar medidas para auxiliar a população a passar pelo período difícil. Uma das medidas adotadas foi o adiamento e, em alguns casos, a suspensão de diversos pagamentos…
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