Proposta estabelece novas regras para contratos com organizações sociais
O Projeto de Lei PL 10720/18, do Senado, estabelece novas regras para celebração, controle e rescisão de contratos de gestão do poder público com organizações sociais. O texto altera a Lei 9.637/98, que regula a qualificação de entidades como organizações sociais. O autor da proposta, senador José Serra (PSDB-SP), afirma que é necessário promover ajustes…
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