Fisco não pretende reforçar fiscalização de quem adere à regularização Os contribuintes que informarem voluntariamente os bens e direitos no exterior até a próxima sexta-feira (31) não estarão sujeitos a uma fiscalização maior por parte do Fisco, esclareceu nesta terça-feira (28) a Receita Federal. O órgão desmentiu uma fake news segundo a qual quem aderir…
Veja mais
Jefferson Rudy/Agência Senado O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Para isso, os parlamentares derrubaram nesta terça-feira (28) o veto presidencial (VET 48/2023) que mantinha a obrigatoriedade dessa…
Veja mais
Segundo o ministro, governo editará ato que não depende do Congresso A medida para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia sairá na próxima sexta-feira (31), disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o governo editará apenas um ato para aumentar a arrecadação…
Veja mais
Proposta institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Texto vai ao Senado Átila Lira, relator do projetoZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do…
Veja mais
Taxação foi incluída em projeto sobre veículos menos poluentes Pixabay A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress. A medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que…
Veja mais
Secretário da reforma tributária ouvido hoje voltou a defender pontos da proposta, como a cobrança que separa o pagamento do imposto no ato da compra Bernard Appy e Augusto Coutinho participam da audiência desta terçaVinicius Loures/Câmara dos Deputados O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei complementar de…
Veja mais
Confederações apresentaram demandas ao grupo de trabalho que analisa projeto de lei Mário Agra / Câmara dos Deputados Em audiência pública do grupo de trabalho que analisa proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), os deputados ouviram as demandas especificas dos representantes de diferentes setores da economia. Os participantes ressaltaram a importância de manter…
Veja mais
Prazo se encerra na próxima quinta-feira (31). Entrega é obrigatória e pode gerar multa para o empresário Ilustração: Agência Sebrae O prazo está terminando para que microempreendedores individuais (MEI) enviem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Até o momento, mais de 7,8 milhões de empresários ainda não entregaram os dados referentes ao faturamento registrado…
Veja mais
MTE publica edital de orientações para as empresas situadas nos municípios gaúchos em estado de calamidade pública O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou edital que orienta sobre a suspensão da exigibilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que foi autorizado pela Portaria Nº 729 de 15 de maio no Diário Oficial da…
Veja mais
Na noite desta segunda-feira, 27 de março, a Câmara Municipal de Santos realizou uma sessão solene em comemoração ao Dia do Contabilista. Durante o evento, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, foi homenageado com o título de Dirigente Sindical de 2023, concedido pelo Sindicato dos Contabilistas de Santos e Região, em reconhecimento à sua…
Veja mais
Antecipando-se e dando seguimento às tratativas relacionadas às negociações coletivas para o período 2024/2025, nesta terça-feira, 28 de maio, o Sescon-SP promoveu reuniões com representantes de diferentes entidades para alinhar e definir as melhores práticas visando trazer avanços para empregados e empregadores. Na primeira reunião, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, acompanhado dos vice-presidentes…
Veja mais
Programa de depreciação acelerada destina R$ 3,4 bilhões para compra de máquinas e equipamentos novos Divulgação MDIC O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (28/5) a lei que institui o programa Depreciação Acelerada para modernização do parque industrial brasileiro. O programa destina inicialmente R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra…
Veja mais
Conecta Day quer fortalecer a conexão e promover mais conhecimento aos profissionais do setor; iniciativa acontece em cidades de SC, SP, MG e PR A, Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, realizará a partir da próxima semana o Conecta Day. O evento, que tem como objetivo fortalecer a conexão e promover mais conhecimento aos…
Veja mais
Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Assista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=zQKeeyO6c0A Conecte-se conosco para mais atualizações e insights exclusivos. Sua jornada tributária começa aqui! O post…
Veja mais
Criado em parceria, o Portal Sebrae ABF traz conteúdos e treinamentos digitais gratuitos para orientar empreendedores que buscam fazer negócios no franchising O Portal Parceria Sebrae ABF lança a trilha “Quero ser um franqueador” e completa a jornada de capacitação no franchising. Lançada em novembro de 2023, a plataforma já disponibiliza outras três trilhas de conhecimento: a primeira, voltada…
Veja mais
A primeira edição do Exame de Suficiência de 2024 totalizou 47.085 inscrições. O fechamento do resultado exclui o quantitativo de inscritos no Rio Grande do Sul, que irá dispor de um novo cronograma para o certame, assim que as condições do Estado sejam oportunas. Concluída essa etapa, os candidatos devem permanecer atentos às próximas fases…
Veja mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão controvertida, cadastrada como Tema 1.247 na base de dados do STJ, é “a possibilidade de se estender o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto no…
Veja mais
Cobrança era questionada pela Confederação Nacional do Transporte. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte marítimo interestadual e intermunicipal. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Veja mais
Foi publicada a Nota Técnica 2024.002. v.1.00 com a criação do evento de Conciliação Financeira – ECONF Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada a versão 1.00 da Nota Técnica 2024.002 apareceu primeiro em ContNews.
Veja mais
O prazo final para a declaração do Imposto de Renda 2024 é até 31 de maio. Segundo a Receita Federal, este ano promete marcar um avanço significativo na forma como os contribuintes vão prestar contas ao Fisco. A expectativa é de receber aproximadamente 43 milhões de declarações, mas estima-se que 4 milhões de pessoas deixarão…
Veja mais