Pedro França / Agência Senado Em reunião deliberativa nesta terça-feira (9), com início previsto para as 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de lei (PL) 81/2024, que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.842,00) por mês. De…
Veja maisNovas funcionalidades foram lançadas no sábado, 6 de abril, e têm potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros. Iniciativa atende a antigos pleitos da FENACON. A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital, a proteção dos dados dos cidadãos e a autonomia do profissional contábil apresenta duas funcionalidades importantes do CNPJ: Proteção do…
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Para 2024, haverá mais fiscalização sobre setor de eventos Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília As autuações promovidas pela Receita Federal bateram recorde e somaram R$ 225,5 bilhões em 2023, divulgou nesta sexta-feira (5) o órgão. O valor recorde representa alta de 65% em relação aos R$ 136,7 bilhões autuados em…
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Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), juntamente com a Receita Federal do Brasil (RFB) lançaram, na sexta-feira (5), uma consulta pública para receber sugestões relativas ao edital de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e…
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Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional. Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 03/04 a Portaria RFB nº 408, de 2 de abril de 2024, que disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia),…
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Na última sexta-feira (5) o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, Diogo Chamun, participaram do evento realizado pelo SESCON-AM sobre reforma tributária, no auditório da Fecomércio em Manaus. O tema da palestra de Daniel Coêlho foi “Visões e perspectivas: O futuro da contabilidade” e deu início ao dia…
Veja maisO diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, concedeu entrevista ao jornal Bom Dia SP, onde esclareceu quem deve declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2024 de acordo com a atualização dos números da obrigatoriedade. Entre os casos apontados pelo especialista, estão quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90; teve…
Veja maisO presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista ao jornal O Povo sobre a destinação do imposto de renda para projetos sociais e a importância dessa iniciativa. A matéria foi ao ar nesta sexta-feira (5). O contribuinte do IRPF 2024 pode destinar até 3% de imposto para fundos de proteção às crianças e adolescentes e…
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Mais um encontro para deixar você atualizado sobre o IRPF 2024. Tire suas dúvidas com os nossos experts! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar por dentro dos próximos encontros e conteúdos extras: https://www.subscribepage.com/whatsirpf Conecte-se conosco para mais atualizações e…
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Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Na quinta-feira (4), o Diretor Social e de Eventos da FENACON, Tiago de Boni divulgou ações da Federação na Rádio Caxias, ao lado do presidente do SESCON Rio Grande do Sul, Juliano Debiasi, e da diretora da entidade, Caroline Boff. Atualmente, o Sistema FENACON está promovendo a Campanha Declare…
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Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, traz uma visão geral sobre a Reforma Tributária na Rádio Rios Na sexta-feira (5), o Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou de uma entrevista na Rádio Rios trazendo pontos importantes sobre a Reforma Tributária e seus impactos. O especialista abordou aspectos da PEC 45/2019…
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.089.298 e 2.089.356, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.240 na base de dados do STJ, é definir “se o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto sobre a…
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A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e imposto sobre produtos industrializados (IPI). O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre…
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Março de 2023 Crédito presumido de transporte – Contratação de Simples e PF Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas básicas do PIS e Cofins não cumulativo, as empresas que contratam serviço de transporte do Simples ou de Pessoa física (autônomo) devem: – No caso de…
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Partes envolvidas no processo apresentaram sustentações orais na sessão desta quinta-feira (4). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de recurso no qual se discute se a tributação referente ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve incidir sobre a receita recebida com…
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Medida está sendo desenhada pelo governo federal e deve valer a partir do próximo ano, até a entrada em vigor da reforma tributária, em 2027 Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estudam aumentar a restituição dos tributos das micro e pequenas empresas (MPE) exportadoras. A iniciativa já existe e…
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Desde que foi publicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422, de 23 de agosto de 2022, importantes mudanças foram implementadas no tratamento da pensão alimentícia no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Este artigo explora as implicações dessa decisão e fornece orientações sobre como declarar a pensão alimentícia, isso considerando quem paga e…
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Em um cenário global marcado por um crescente compromisso com a sustentabilidade, a auditoria de campo emerge como uma ferramenta vital para as empresas engajadas na adoção e manutenção de práticas excepcionais em ESG (Ambiental, Social e Governança). Este processo meticuloso não só garante a conformidade com as regulamentações ambientais e sociais, mas também impulsiona…
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Medida pode garantir sobrevivência de empresas e tranquilizar o mercado diante do aumento no número de pedidos de recuperação judicial Pedidos de recuperação judicial ou falência entre grandes corporações se tornaram cada vez mais frequentes em 2023. Para agilizar o trâmite de processos que muitas vezes se arrastam e colocam em risco a sobrevivência da…
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A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a partir das 11h. A Receita Federal concederá nesta sexta (5/4) entrevista coletiva sobre o Relatório Anual da Fiscalização – Resultados 2023 e Planejamento 2024. A Coletiva será conduzida pela Subsecretária de Fiscalização, auditora fiscal Andrea Costa Chaves. A…
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