Enquanto o Governo de SP se mobiliza para ‘aumentar a segurança na apropriação de créditos de ICMS’, tributaristas criticam medidas por dificultarem ainda mais o acesso do contribuinte com direito efetivo a recebê-los – em especial o pequeno varejo. Reforma tributária promete reverter esse quadro Freepik A Operação Ícaro, deflagrada no último dia 12 de…
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Freepik Vender sem nota fiscal no e-commerce ainda é visto por muitos empreendedores como um meio de reduzir a carga tributária. No entanto, essa prática expõe o negócio a riscos fiscais, autuações, multas e até consequências criminais. O cenário exige atenção, planejamento e a compreensão de que o caminho legal pode ser mais econômico e seguro…
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 11ª Sessão Virtual, minuta de Recomendação que regulamenta o uso do PIX como forma de pagamento de custas e despesas processuais, de cumprimento de mandados de levantamento de valores vinculados a processos judiciais, em especial nas ações de execução ou pedidos de cumprimento de…
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Publicado schema dos eventos da NT 2025.002.v.1.20 referentes à Reforma Tributária de Consumo – RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado schema dos eventos da Nota Técnica 2025.002.v.1.20 apareceu primeiro em ContNews.
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Evento aconteceu no Recife e debateu avanços na consensualidade e soluções inovadoras para evitar litígios tributários. No dia 15 de agosto, a secretária especial adjunta da Receita Federal, a auditora-fiscal Adriana Gomes Rêgo, esteve presente no Recife para participar do II Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários, realizado pelo Centro Nacional para a…
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Estreou, na tarde dessa terça-feira (19), a série de lives do CFC Jovem voltadas para estudantes, recém-formados e jovens profissionais da contabilidade, com temas que dialogam com os desafios dessa fase inicial da carreira – veja a agenda completa da série aqui. A primeira transmissão teve como tema “Empreendedorismo e Protagonismo”, e foi apresentada por Luana…
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Prazo termina no dia 30 de setembro. Receita Federal informa que até às 9 horas desta terça-feira (19/8) foram entregues 1.381.738 declarações do Imposto Territorial Rural (ITR) 2025. O prazo de entrega da declaração começou no dia 11 de agosto, e terminará em 30 de setembro. Dados por Unidade Federativa: ITR 2025 Todas as informações disponíveis encontram-se…
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Publicada a NT 2019.001 v.1.70 que cria a atualiza regras de validação da NF-e/NFC-e. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada a Nota Técnica 2019.001 v.1.70 apareceu primeiro em ContNews.
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Economista participou do Encontro Nacional do Acredita Sebrae, em Brasília. Evento comemora os 30 anos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas. “A concessão de crédito é uma possibilidade de libertação das pessoas. O que vocês [Sebrae] estão oferecendo é uma possibilidade de elas romperem uma dependência, que pode mudar tudo na vida…
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Algumas empresas estão enfrentando dificuldades no fechamento da escrituração (eSocial, Reinf, MIT), recebendo a seguinte mensagem do sistema: “Erro 773 – Falha ao confirmar o fechamento da folha para o sistema DCTFWeb. O CNPJ do declarante não consta no cadastro histórico da Receita Federal. Solicite regularização.” Esse problema já foi identificado pelo Serpro como uma…
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Prazo termina no dia 30 de setembro. A Receita Federal informa que até às 9 horas desta terça-feira (19/8) foram entregues 1.381.738 declarações do Imposto Territorial Rural (ITR) 2025. O prazo de entrega da declaração começou no dia 11 de agosto, e terminará em 30 de setembro. Dados por Unidade Federativa: ITR 2025 Todas as informações disponíveis…
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Por Comunicação FENACONA Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana o pedido de urgência para o Projeto de Lei 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês. A decisão foi tomada por líderes partidários…
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Levantamento do Sebrae aponta que linhas voltadas ao capital de giro e à compra de máquinas e equipamentos são as mais procuradas pelos empreendedores Pixabay Praticamente metade dos donos de pequenos negócios que buscaram crédito neste ano teve o empréstimo aprovado. Segundo levantamento do Sebrae, 48% dos pedidos foram aceitos, bem acima dos 26% de…
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O projeto de lei continua sendo analisado na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1269/25, que permite que pessoas físicas e jurídicas descontem do Imposto de Renda valores doados ou aplicados como patrocínio em…
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Audiência discutiu projeto sobre inteligência artificial Bruno Spada / Câmara dos Deputados O governo estuda redução na carga tributária na importação de computadores destinados a data centers, disse nesta terça-feira (19), durante debate na Câmara dos Deputados, o assessor especial do Ministério da Fazenda Igor Marchesini. Data center é uma estrutura física, com elevado consumo…
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Andressa Anholete/Agência Senado A meta de redução dos benefícios tributários será cumprida dentro do prazo, mas ainda é insuficiente para as contas públicas, afirmou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante a audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (19). Tebet tem focado nos chamados gastos tributários, provenientes de isenções e…
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O Sebrae comemorou, nesta segunda-feira (18), os 30 anos do Fundo de Aval à Micro e Pequena Empresa (Fampe). Somente neste ano foram disponibilizados R$ 6 bilhões. O Sebrae, com o apoio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), tem se tornado uma ferramenta poderosa para modificar a vida das pessoas e…
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Ele participou, nesta segunda-feira (18), do Encontro Nacional Acredita Sebrae e compartilhou sua trajetória pessoal e no esporte para incentivar empreendedores no acesso a crédito. Dedicação, vocação, planejamento, liderança, resiliência e jogo de cintura. Estes foram alguns dos atributos que o embaixador do Programa Acredita Sebrae, Raí Oliveira, ressaltou na sua trajetória como jogador profissional…
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O objetivo é evitar que apenas um dos produtores seja responsabilizado pelo recolhimento integral de todos os tributos, como ocorre hoje. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2044/25, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria regras específicas para os contratos de coprodução de obras intelectuais (como filmes e…
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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promove, na próxima quarta-feira (20), entre as 9h e 17h30, o Seminário Nacional de Contabilidade Eleitoral. Com o tema “Normas, Gestão e Compliance para partidos políticos”, o evento é promovido pela Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CFC, e acontecerá na sede do Conselho, em Brasília. Ao longo do dia,…
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