Confira a agenda tributária de outubro

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Um novo mês se inicia! Confira as principais obrigações acessórias de outubro. Garanta conformidade com as normas fiscais e garanta o envio correto dos documentos com os produtos FENACON. Seja complementando seus conhecimentos ou agilizando processos, confie na aliada da classe contábil. UniFenacon: Educação Inovadora para Profissionais e EmpresáriosFenaconCD:…

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Aviso de Pauta

Receita Federal concede entrevista coletiva sobre medidas de prevenção e solução de litígios tributários. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciará nesta terça-feira (1/10) às 11h30, um conjunto de medidas de prevenção e solução de litígios tributários com foco na promoção da consensualidade e na melhoria do ambiente de negócios do país. A…

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Empresas autorizadas a realizar operações com papel imune devem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)

Receita enviará comunicado com orientação para as pessoas jurídicas com registro ativo. Prazo para adesão vai até 6 de dezembro. A Receita Federal alerta às empresas  detentoras de Registro Especial de Controle de Papel Imune que, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2217/2024, estão obrigadas a aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Prazo para…

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“Compre do Pequeno”: nova campanha valoriza conexão entre pequenos negócios e clientes

Movimento liderado pelo Sebrae convida toda a sociedade a lembrar, reconhecer e compartilhar o seu pequeno negócio favorito Divulgação Para mostrar como os pequenos negócios fazem a diferença na vida das pessoas e de suas localidades, como um patrimônio coletivo, o Sebrae promove a nova edição da campanha “Compre do Pequeno”. O movimento acontece por ocasião…

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Divulgado Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2025

Consulta pode ser feita pelo portal da Previdência Social ou da Receita Federal do Brasil As informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2024, com vigência para o ano de 2025, já estão disponíveis para acesso pelas empresas – conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, publicada no último dia 19 de setembro…

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Sindcon-Bauru homenageia presidentes do SESCON-SP e do CRCSP

O Sindicato dos Contabilistas de Bauru prestou uma homenagem especial ao presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, durante a cerimônia de posse da nova diretoria para o triênio 2024-2026, realizada na última sexta-feira, 27 de setembro. Ao lado do presidente do CRCSP, João Carlos Castilho Garcia, Baptistão foi reconhecido pelos serviços prestados à classe contábil…

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Câmara Setorial de Contabilidade do SESCON-SP discute estratégias para gerenciar clientes

Na quinta-feira, 26 de setembro, a Câmara Setorial de Contabilidade promoveu um debate enriquecedor sobre o tema “Estratégias Práticas para Gerenciar Clientes Exigentes e Desafiadores”. O evento teve a participação da Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCSP, Flávia Augusto, que compartilhou ideias e uma perspectiva prática sobre como enfrentar esses desafios no cotidiano…

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SESCON-SP prestigia inauguração do posto de serviços da Jucesp na ACE-Guarulhos

Na quinta-feira, 26 de setembro, o Presidente, o Vice-Presidente, a Diretora e o Diretor Regional do Sescon-SP em Guarulhos, respectivamente Carlos Alberto Baptistão, Antonio Carlos dos Santos, Silvana Araújo e Umberto Baccelli, prestigiaram a inauguração do Posto de Serviços da Jucesp na sede da ACE-Guarulhos. Na ocasião, Baptistão parabenizou o presidente Silvio Alves e sua…

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Receita Federal do Brasil apresenta avanços no tema cripto em evento internacional com 38 países

O evento teve como foco os desafios decorrentes do aumento das transações com ativos virtuais e as reformas de fiscalização tributária para o setor. A Receita Federal do Brasil participou de um importante evento internacional voltado para o debate sobre criptoativos e conformidade tributária, que reuniu autoridades do setor público de 38 países. O evento,…

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Empresas autorizadas a realizar operações com papel imune devem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)

Receita enviará comunicado com orientação para as pessoas jurídicas com registro ativo. Prazo para adesão vai até 6 de dezembro. A Receita Federal alerta às empresas  detentoras de Registro Especial de Controle de Papel Imune que, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2217/2024, estão obrigadas a aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Prazo para adesão vai até 6 de dezembro de 2024.  Sem o…

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Simplificação de importações resultará em economia de R$ 40 bi por ano

Ganho de competitividade deve acrescentar US$ 130 bi ao PIB até 2040 Foto – Divulgação/Porto de Santos Prevista para começar em 1º de outubro, a simplificação de importações proporcionada pela migração das operações ao Portal Único de Comércio Exterior proporcionará economia de R$ 40 bilhões por ano às empresas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pela…

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Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores

A Câmara dos Deputados discute a proposta Mário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2373/24 determina que a contribuição previdenciária dos empregadores só incidirá sobre a parte da remuneração que ultrapassar o valor de um salário mínimo (que hoje é R$ 1.412). Atualmente, os empregadores recolhem para a Seguridade Social 20% do total das…

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Projeto inclui medidas de proteção de trabalhador contra IA na CLT

Entre as medidas está a necessidade de supervisão humana em decisões críticas tomadas por IA Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3088/24 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir medidas de proteção dos trabalhadores, inclusive de seus dados e de sua privacidade, e a preservação dos empregos frente…

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Diretor do Sebrae defende a educação empreendedora em todas as escolas do país

Quase 5 milhões de estudantes brasileiros receberam a formação em empreendedorismo em um universo de 48 milhões de alunos da educação básica. Se capacitar cerca de 4,9 milhões de estudantes em educação empreendedora pode ser um resultado digno de comemoração, para o diretor-técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, esse resultado atualmente contabilizado pela instituição é apenas um…

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Presidente da FENACON participa de reunião da Câmara Brasileira de Serviços da CNC

Na última quinta-feira (26), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da reunião realizada pela Câmara Brasileira de Serviços (CBS) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na ocasião, foram debatidos temas como impactos da reforma tributária sobre o setor de serviços, relatório de transparência salarial, gerenciamento de riscos ocupacionais, entre…

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“Compre do Pequeno”: nova campanha valoriza conexão entre pequenos negócios e clientes

Movimento liderado pelo Sebrae convida toda a sociedade a lembrar, reconhecer e compartilhar o seu pequeno negócio favorito. Para mostrar como os pequenos negócios fazem a diferença na vida das pessoas e de suas localidades, como um patrimônio coletivo, o Sebrae promove a nova edição da campanha “Compre do Pequeno”. O movimento acontece por ocasião do…

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Números de jovens empreendedores aumentou 23% na última década

A última década foi marcada por um incremento no volume de empreendedores jovens no país. É o que revela um levantamento do Sebrae com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No período que compreende o último trimestre de 2013 até os…

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Impulsionada pelas MPE, taxa de desemprego registra menor valor do trimestre

Presidente do Sebrae destaca o papel das micro e pequenas empresas no resultado divulgado pelo IBGE. Cada vez mais empregos e oportunidades para os brasileiros. É o que revelam os dados divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os números da instituição, a taxa de desemprego do Brasil…

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Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal

​A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, os enunciados das Súmulas 672 e 673 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 672, classificada em direito administrativo, assunto processo administrativo disciplinar, estabelece que a alteração da capitulação legal da conduta do servidor, por si só, não enseja a nulidade do processo administrativo disciplinar. Já a Súmula 673,…

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