O Conselho Federal da OAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) e a Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), informaram a alteração do local de aplicação da prova objetiva (1ª fase) do 46º Exame de Ordem Unificado (EOU) no município de Ouro Preto…
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Publicação reúne diretrizes atualizadas e padronizadas sobre as obrigações tributárias de notários e registradores em todo o país. A Receita Federal do Brasil lançou o Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, publicação que consolida as principais diretrizes sobre as obrigações tributárias aplicáveis às atividades notariais e registrais em âmbito nacional. O Manual aborda temas essenciais…
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Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de competência da União instituído pela Lei Complementar nº 214/2025 no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. O decreto representa um passo relevante na consolidação do novo modelo tributário…
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Sem novo adiamento à vista, pequenas e médias empresas também devem entrar em alerta para cumprir exigências da norma Freepik Mesmo diante de pedidos de setores empresariais por um novo adiamento, não há até o momento qualquer sinalização oficial de prorrogação dos prazos relacionados à atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Com isso, passa…
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Foi rejeitado recurso para que a proposta fosse analisada antes no Plenário; texto passou pela CCJ Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados rejeitou um recurso do PT e enviará ao Senado o Projeto de Lei 580/23, que muda o Código de Processo Civil (CPC) para exigir apresentação de ação rescisória a fim de…
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Instituições alertam que empreendedores precisam estar preparados para antecipar os impactos da mudança Pixabay A Reforma Tributária vai impactar todo o universo de negócios rurais, independente do porte da empresa. O alerta é do Sebrae e da Confederação Nacional da Agricultura. A mudança, sancionada no início do ano, vai exigir uma transformação de atitude dos…
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Ação é encabeçada pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem © Marcelo Camargo/Agência Brasil No Brasil, o cidadão trabalha, em média, 5 meses por ano apenas para pagar impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. E para chamar atenção para este dado, a maior campanha nacional de conscientização sobre a alta carga tributária, o…
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Boa parte dos contribuintes brasileiros, quando fazem a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física e precisam pagar alguma cota a mais à Receita Federal, desconhece a possibilidade de destinar um percentual dos recursos devidos ao incentivo de projetos sociais. E essas contribuições podem ajudar aos mais diversos idosos, crianças e…
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”Queremos fazer a maior edição da FBV da história”, destaca o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Arcione Piva. A 12ª edição da Feira Brasileira de Varejo (FBV) ocorrerá entre os dias 20 e 22 de maio de 2026 no Centro de Eventos Fiergs, em Porto Alegre. Promovida pelo Sindilojas Porto Alegre e Sebrae RS, o evento terá…
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O Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, atuou em conjunto com a OAB-GO e com o sistema estadual de prerrogativas para assegurar decisão judicial que determinou o trancamento do inquérito policial instaurado contra a advogada Áricka Rosália…
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Norma passa a valer em 1º de setembro de 2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional. Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026, que altera a Resolução CGSN nº 140/2018, responsável pela regulamentação do Simples Nacional. A norma estabelece a…
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Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente concorrencial saudável e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, em consonância com os princípios da legalidade, isonomia e transparência. A Administração Tributária iniciou o envio das primeiras notificações a contribuintes que podem ser caracterizados como devedores contumazes, conforme os critérios estabelecidos…
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Santa Catarina é destaque em estudo com as mil empresas selecionadas para a edição de 2025 do Prêmio Sebrae Startups. Um estudo do Observatório Sebrae Startups confirma a liderança histórica do Sudeste — puxada por São Paulo — no ecossistema nacional de inovação, mas evidencia o avanço consistente de polos fora do eixo tradicional, com…
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Participação é aberta ao público interessado, mediante inscrição prévia A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) estará representada no seminário “PEC do Emprego e os desafios da Previdência e do Mercado de Trabalho”, promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). O vice-presidente da entidade,…
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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou nesta terça-feira (28), um estudo inédito sobre o impacto das apostas online no endividamento das famílias brasileiras, em Brasília. O estudo é baseado nas Pesquisas de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC). O levantamento revela que o crescimento acelerado dos gastos com bets…
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Versão 12.1.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores Foi publicada a versão 12.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: 1…
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Versão 12.1.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores Foi publicada a versão 12.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: 1…
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ME e EPP deverão utilizar a plataforma unificada para emissão de notas fiscais de serviço a partir de 1º de setembro de 2026 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) tornou obrigatória a utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para emissão de notas fiscais de serviço pelas empresas optantes pelo…
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Informação foi revelada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira Pequenas e microempresas vão ter um foco especial no novo plano de renegociação de dívidas do Governo do Brasil, que deve ser anunciado esta semana pelo presidente Lula. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de…
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Número de ocorrências por 100 mil habitantes é menor, no espaço entre 2016 e 2025. Mas o total de ocorrências no ano passado é o maior da série. País soma 6,4 milhões de casos e mais de 27 mil óbitos em uma década Divulgação/MTE O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresenta, neste Dia Mundial…
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