Em reunião nesta sexta-feira (24), integrantes da Instituição Fiscal Independente (IFI) debateram com missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) os cenários fiscal e orçamentário do Brasil e perspectivas futuras. A equipe técnica do FMI, que está em missão no Brasil e se reuniu com diretores e analistas da IFI , é composta pelos economistas Christina…
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O normativo regulamenta a Lei nº 14.859, de 2024, e dispõe sobre a habilitação das empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para fruição de benefício fiscal. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre a habilitação e a fruição do benefício fiscal…
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Os contribuintes têm até sexta-feira (31/5) para enviar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024, referente ao ano de 2023. Os que deixarem para as últimas horas precisam ficar atentos: com o volume grande de acessos, os sistemas podem ficar sobrecarregados e obrigar as pessoas que não conseguirem efetuar a declaração…
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No total, serão destinados R$ 1 bilhão para o Pronampe, que atende empresas de pequeno e médio porte, e R$ 1 bilhão para o Pronaf e Pronamp, destinados a agricultores familiares e médios produtores rurais que perderam sua capacidade produtiva devido aos eventos climáticos extremos Gustavo Mansur/Palácio Piratini Em resposta às severas chuvas que castigaram…
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O normativo regulamenta a Lei nº 14.859, de 2024, e dispõe sobre a habilitação das empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para fruição de benefício fiscal. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre a habilitação e a fruição do benefício fiscal…
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No dia 25 de maio, celebramos o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, uma data especial que merece ser lembrada. Entre os resultados e entregas concretas da instituição para a sociedade está a implementação de novas ferramentas para ampliar segurança digital e autonomia do profissional contábil. Receita Federal implementa novas ferramentas para ampliar segurança digital…
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Estado foi o maior beneficiado desse tipo de direcionamento do imposto Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília Pessoas físicas de todo o país destinaram R$ 35 milhões do Imposto de Renda deste ano a fundos para proteção de crianças e idosos no Rio Grande do Sul, estado que…
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Eduardo Seidl/Palácio Piratini O Senado vai analisar um projeto de lei que institui regime especial de tributação para obras de reconstrução de infraestrutura básica afetada por catástrofes reconhecidas pelo poder público e para obras de relevante interesse nacional. O PL 1.649/2024 suspende a exigibilidade de cobrança de tributos federais nessas obras. A suspensão será convertida em…
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Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara Texto aprovado é o substitutivo do relator, Vitor LippiMário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro ou de julho. O texto altera o Estatuto…
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A presidente Maria Salete e o diretor financeiro Eduardo Holz, participou na tarde de sexta-feira (24), da reunião mensal do CEFIJO em Joinville. Na ocasião foi apresentada uma palestra com o tema “Extinção da DIME x Impactos na EFD/ICMS” com o Auditor Fiscal da SEF/SC, Marcos Antonio Ferreira Domingues. Fonte: SESCON-SC
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O Sescon Campinas realizou, na última quinta-feira, 23 de maio, a segunda etapa da Jornada da Reforma Tributária, projeto que surge com o propósito de preparar as categorias econômicas, em especial do setor contábil, para as mudanças do sistema tributário brasileiro que estão por vir. No segundo encontro, o advogado Gustavo Carrile da Silva foi…
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Na última quinta, dia 23 de maio, o Diretor Administrativo do SESCAP/PE, Cleto Siqueira, foi entrevistado por Moab Augusto no Jornal da Tribuna, exibido pela TV Tribuna Pernambuco. Durante a entrevista, Cleto esclareceu diversas dúvidas sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, ajudando a população a entender melhor esse importante processo. Além disso,…
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Nesta sexta-feira, 24 de maio, o vice-presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Souza dos Santos, participou de uma reunião do Centro de Orientação e Serviços (COS), da Associação Comercial de São Paulo, que debateu os “Desafios e perspectivas do atendimento ao contribuinte na Sefaz/SP”. O debate contou com a presença do diretor de Atendimento e Gestão…
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Empresas do setor de eventos devem solicitar habilitação entre 3 de junho e 2 de agosto. A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (24), a Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.859, de 2024. A norma dispõe sobre a habilitação das empresas no Programa Emergencial de Retomada…
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A aprovação da Reforma Tributária no Congresso tem data: até 8 de julho. Prazo considerado “totalmente factível” pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A primeira proposta que trata da regulamentação já está tramitando na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira, criou dois grupos de trabalho para os debates. O segundo projeto sobre o assunto…
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Buscando ampliar o debate acerca da garantia das prerrogativas da advocacia, bem como dos direitos humanos em situações de adversas, a 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos (CIDH) promoveu, nesta quinta-feira (23/5), o painel “Prerrogativas e desafios para defesa dos direitos humanos”. A 9ª CIDH ocorre nestes dias 23 e 24 de maio, em Campinas…
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Nesta quarta-feira (22), em Brasília, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, representando a Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC), participou da abertura do I Fórum CBSP de Sustentabilidade. O evento destacou aspectos relevantes sobre práticas sustentáveis no cenário econômico e o papel da contabilidade nesse contexto. “São temas que os empresários da contabilidade…
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Com atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destacada, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6792 e 7055, que abordam a liberdade de expressão da imprensa. Em decisão unânime, o Tribunal julgou totalmente procedente o pedido formulado na ADI 7055 e parcialmente procedente o pedido formulado…
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Especialista alerta que inconsistências com aluguel, educação e dependentes podem colocar contribuintes na mira da Receita Federal O prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) 2024 termina em 31/05. Quem deixou para última hora, precisa se atentar às inconsistências que levam à malha fina. Não realizar a entrega pode ocasionar em multa e restrições…
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Nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) mostra que o impacto da correção do salário mínimo e da variação do INPC sobre as contas públicas é estimado em R$ 51,2 bilhões pelo governo, o que é pouco…
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