A ministra Regina Helena Costa vai coordenar um grupo de trabalho criado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de elaborar propostas para enfrentar os impactos processuais da reforma tributária. Instituído pela Portaria STJ/GP 458, o grupo tem ainda a participação dos ministros do STJ Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues, e do…
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Em sua participação no Fórum Nordeste, em Recife, secretário destacou o diferencial previsto nas novas regras. A Reforma Tributária prevê que a tributação dos biocombustíveis será menor que a dos combustíveis fósseis e, ainda, no caso do etanol, no mínimo a manutenção do diferencial competitivo atual, seja em percentagem, seja em valor absoluto. Ao participar…
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Valor ainda depende da variação anual do INPC até novembro, acrescido do crescimento do PIB em 2023. A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412. O projeto prevê despesas de…
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Acesso e qualidade da internet na educação e pesquisa, além do marco legal da inteligência artificial (IA). Os dois assuntos serão debatidos no Senado com a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, nesta quarta-feira (4), a partir das 11h. O debate vai ocorrer em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), aberta à…
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.864.633, 1.865.223 e 1.865.553, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto honorários advocatícios. Os acórdãos estabelecem a impossibilidade de majoração dos honorários de sucumbência em caso de provimento total ou parcial do…
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O governo vai precisar desses recursos para alcançar a meta fiscal do ano, que é o equilíbrio das contas públicas. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) conta com receitas extras de R$ 168,25 bilhões para fechar as contas no ano que vem. São ações administrativas para reduzir litígios ou utilização…
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O MTE tornará, a partir de 16 de setembro, esses relatórios acessíveis pelo portal Emprega Brasil Até o dia 31 de agosto, 31.936 empresas com 100 ou mais funcionários enviaram o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil. Com base na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2023, o…
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Em sua participação no Fórum Nordeste, em Recife, secretário destacou o diferencial previsto nas novas regras Pixabay A Reforma Tributária prevê que a tributação dos biocombustíveis será menor que a dos combustíveis fósseis e, ainda, no caso do etanol, no mínimo a manutenção do diferencial competitivo atual, seja em percentagem, seja em valor absoluto. Ao…
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Objetivo é não aplicar limites de idade no casos de as doações serem destinadas a instituições de longa permanência que atendam pessoas com deficiência A autora do projeto, deputada Any OrtizVinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5700/23 permite que a doação de pessoas físicas, com dedução no Imposto de Renda, para os fundos…
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Isenção para faixa de até dois salários mínimos exigirá compensações A continuidade da isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos exigirá compensações, como corte de gastos ou aumento de outros tributos. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30), não prevê…
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Receita Federal ainda não tem estimativa para 2025 Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Em vigor desde agosto, a taxa para as compras pela internet de produtos de até US$ 50 deverá arrecadar R$ 700 milhões este ano. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a estimativa em entrevista coletiva para detalhar a proposta do Orçamento…
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O governo vai precisar desses recursos para alcançar a meta fiscal do ano, que é o equilíbrio das contas públicas Agência Câmara O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) conta com receitas extras de R$ 168,25 bilhões para fechar as contas no ano que vem. São ações administrativas para reduzir litígios…
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O LEAN – Lar Evangélico do Ancião é uma instituição de longa permanência para idosos, que acolhe 40 idosos com graus 1, 2 e 3, prestando serviços há 27 anos, sendo atualmente administrada pela Sra. Edilene Sampaio, e o Diretor Geral, Pr. Otoniel Arêas Sampaio. Agradecemos a todos que compareceram e contribuíram para que pudéssemos…
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No dia 30 de agosto, o Presidente e o Vice-Presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão e Antonio Carlos Souza dos Santos, participaram da solenidade em celebração aos 67 anos da Apejesp. O evento, sediado na própria Associação, reuniu presidentes e representantes das entidades congraçadas contábeis paulistas. O Presidente do CRCSP, João Carlos Castilho Garcia, discursou…
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Pequenos negócios que geram impacto socioambiental e resultado financeiro positivo de forma sustentável podem participar. A 5ª edição do Prêmio Impacto Positivos está com inscrições abertas até o dia 15 de setembro. A iniciativa conta com o apoio do Sebrae para celebrar e mostrar ao mundo o potencial transformador dos negócios e ecossistemas de impacto. A…
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Na quinta-feira (29), em São Paulo, a FENACON esteve presente no Highlights do ASAE by ConectaA, o maior e mais importante encontro global para líderes de associações. O Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o Diretor de Educação, Ricardo Monello, participaram do dia que promoveu networking, compartilhamento de novas tendências do mercado e discussões relevantes…
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Vencimento Obrigação Descrição 04/09/2024 IOF (21 a 31/08/2024) Operações de crédito PJ; Operações de crédito PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 04/09/2024 IRRF (21 a 31/08/2024) Fatos geradores de 21 a 31/08/2024 05/09/2024 Salários Agosto/2024 O post Checklist tributário…
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Economia pode chegar a 35%, segundo setor. Sebrae aponta que custo com energia chega a 10% do faturamento e orienta empreendedores no caminho da sustentabilidade. O mercado livre de energia elétrica – ou Ambiente de Contratação Livre (ACL), como é oficialmente denominado – recebeu mais de 12,8 mil novos consumidores neste ano, em sua grande…
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Durante o 28º Florianópolis Audiovisual Mercosul, o público terá oportunidade de acompanhar palestras sobre temas da atualidade, como o impacto da IA no setor. A 28ª edição do Florianópolis Audiovisual Mercosul (FAM), que acontece de 5 a 11 de setembro, será espaço para discussão do mercado audiovisual sob o ponto de vista do empreendedorismo. O Sebrae,…
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Novas regras também acabam com renúncia fiscal para fabricantes de cigarros e bebidas. O Poder Executivo apresentou nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei 3394/24, que aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio. O…
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