A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional – regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas. O texto passa a definir como microempresas ou empresas de pequeno porte as…
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Todos os principais setores econômicos apresentaram crescimento no ano passado Foto: Luiza Frazão / MTE O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta quinta-feira (12), em Brasília, os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, revelando que o estoque de empregos formais no setor privado totalizou 44.469.011 vínculos ativos em 31…
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Agradecemos a todos os participantes do curso presencial “DÚVIDAS FREQUENTES NO SIMPLES NACIONAL” que aconteceu nesta quinta, 12 de setembro. Foi um grande prazer ouvir o conhecimento e a experiência do Márcio Balduchi e compartilhar conhecimentos com vocês! Esperamos que tenham absorvido todos os conteúdos e sejam capazes de aplicar os mesmos no dia a…
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Sucesso da plataforma demonstra ampla adesão dos profissionais de saúde. O Receita Saúde, funcionalidade disponível no aplicativo da Receita Federal, já contabiliza mais de 128 mil recibos emitidos desde o seu lançamento, em abril de 2024. O valor total dos serviços registrados na plataforma ultrapassa R$ 62 milhões. O crescimento da adesão é significativo: em…
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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado O deputado Luiz Gastão recomendou a aprovação da propostaVinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional – regime tributário que permite o recolhimento…
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Até o final da transição entre os dois sistemas tributários em 2033, todos os MEIs vão recolher R$ 3 de IBS e CBS, além dos atuais 5% sobre o salário mínimo de contribuição previdenciária Pixabay Por Silvia Pimentel A reforma tributária sobre o consumo em discussão no Congresso Nacional será implementada em etapas, com a…
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O presidente da República vetou a prorrogação automática dos incentivos até 2073; o Congresso ainda vai analisar o veto Pixabay O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.968/24, que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), com uma série de medidas para impulsionar a indústria brasileira de semicondutores. Os semicondutores…
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Geraldo Magela/Agência Senado Mesmo inseridos no regime especial de tributação previsto na reforma tributária, com redução de 60% dos tributos, representantes do setor da saúde defendem mudanças no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Esse posicionamento foi apresentado nesta quinta-feira (12), durante mais uma roda de debates promovida pela Comissão de Assuntos…
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Para virar lei, proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores O deputado Josenildo recomendou a aprovação de versão o textoFoto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa voltado para pequenos negócios inadimplentes nos moldes do Desenrola Brasil,…
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A proposta será enviada à sanção presidencial Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios…
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Ainda neste mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar três pautas que, de acordo com a Forvis Mazars, podem alterar, significativamente, setores estratégicos como o agronegócio e as exportações, além de estabelecer parâmetros sobre a aplicação de sanções tributárias. São eles: a redução de percentuais no Regime Especial de Reintegração de Valores…
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A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) promoveu o 4º Fórum Nacional dos Empresários da Área Contábil, durante o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC) que começou dia 8 e segue até esta quarta-feira, 11 de setembro, em Balneário Camboriú, Santa Catarina. O evento,…
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Alto grau de desconhecimento ou superficialidade quanto ao tema impede empresas de atuarem de forma significativa com o conceito de ESG. Inovação e sustentabilidade são conceitos interdependentes e, atualmente, não existe espaço para inovação que não seja sustentável. É o que aponta a especialista Elaise Sestrem. “O termo abrange inclusive a capacidade de uma empresa…
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Em cinco passos, veja como se preparar para uma tomada de empréstimo consciente. Uma nova campanha do Sebrae voltada para os empresários reforça a necessidade da análise detalhada das finanças do negócio antes da contratação de empréstimo. Embora seja uma solução utilizada por muitos empreendedores e essencial para a sobrevivência no mercado – além da…
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Incentivo inclui ações voltadas para avanços na digitalização da pequena indústria por meio do programa Brasil Mais Produtivo, executado em parceria com Sebrae. Para aumentar a produtividade e a competitividade da indústria brasileira, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (11), R$ 186,6 bilhões em investimentos na transformação digital do setor, entre recursos públicos e privados.…
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No segundo dia do Fórum da Área Pública, o foco das discussões foi em torno da modernização e transparência na gestão pública. As principais palestras e debates trouxeram à tona questões como os impactos do Projeto da Nova Lei de Finanças Públicas, os aspectos relacionados à tributação e às obrigações acessórias e as melhores práticas…
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A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 260/24, em análise na Câmara dos Deputados, contém o texto do acordo assinado em 2022 entre o Brasil e a Noruega para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal. O objetivo do tratado é evitar a dupla cobrança de tributos sobre…
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Representantes dos setores de hotelaria e cultura defenderam nesta quarta-feira (11) a adoção de uma reforma tributária com regras simples e justas, que possam contribuir para a geração de renda, manutenção de empregos e segurança jurídica. A defesa foi feita durante audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que debateu os impactos da…
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Com o objetivo de trazer soluções para a judicialização em massa que envolve a contratação de crédito consignado no Brasil e debater o impacto jurídico-econômico do instrumento, a Revista Justiça e Cidadania, com o apoio do Conselho Federal da OAB, promove o 1º Seminário Nacional de Crédito Consignado no próximo dia 26, no auditório do…
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Ela pode ser feita presencialmente em uma unidade da Receita Federal, em um dos mais de 1.100 Pontos de Atendimento Virtual (PAV) ou por e-mail, sem cobrança de taxa nesses casos. A Receita Federal informa que algumas pessoas têm cobrado indevidamente por serviços de inscrição no CPF. No entanto, o processo de inscrição no Cadastro…
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