O lote é formado por 1.884.035 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 2.917.617.001,41 A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o quarto lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.…
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Crescimento econômico e IOF impulsionaram resultado Arte sobre foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil Impulsionada pelo crescimento da economia e pela elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a arrecadação federal atingiu R$ 254,2 bilhões em julho, divulgou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. O valor é o maior registrado para o mês desde o início da…
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A data para votar o projeto ainda será marcada Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quinta-feira (21) a urgência para a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo) por mês. O presidente da Câmara…
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A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa Claudio Reis/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que estende às empresas enquadradas no Simples Nacional a aplicação dos tratados internacionais de não bitributação…
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Empregadores passam a registrar no eSocial descontos de consignados, centralizando gestão na folha e assumindo novas obrigações mensais Por Daniel Ribeiro e Adriano Rodrigues Santos A partir de maio de 2025, com a entrada em vigor do Programa Crédito do Trabalhador instituído pela MP 1.292/25, os empregadores do setor privado passaram a assumir uma nova…
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Notificações da Receita Federal elevaram em 9% o índice de pagamentos tempestivos e incrementaram em quase 16% a arrecadação, resultando em acréscimo médio mensal de R$ 49 milhões. Desde agosto de 2024, a Receita Federal passou a enviar lembretes automáticos de proximidade do prazo de vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para…
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Os contribuintes têm até 30 de setembro para realizar a regularização, por meio do Portal e-CAC, seguindo as instruções disponibilizadas na correspondência. A Receita Federal iniciou novo ciclo de envio de “Aviso para Regularização de Obras”, direcionado a contribuintes responsáveis por construções civis cadastradas no Cadastro Nacional de Obras (CNO) a partir de 2021. Foram expedidas 16.338 correspondências, sendo 6.220…
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Evento reuniu a diretoria da entidade e contou com a presença de José Roberto Trados, presidente da CNC, do Ministro do TCU, senadores e deputados Brasília, 20 de agosto de 2025 – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) celebrou, na noite de 19 de agosto, a inauguração de…
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Quase metade dos empreendedores que solicitaram empréstimos novos neste ano teve sucesso; proporção dos que relatam dificuldade é a menor da última década. Quase metade dos donos de pequenos negócios (MEI, micro e pequenas empresas) que buscaram crédito novo neste ano teve o empréstimo aprovado. O resultado (48%) é o melhor registrado em pesquisa do…
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A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada à Contabilidade Eleitoral e Partidária (NBC TPE 01) foi o tema destaque no painel de abertura do I Seminário Nacional de Contabilidade Eleitoral: Normas, Gestão e Compliance para Partidos Políticos. O evento foi realizado nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do Conselho Federal de…
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Durante o Mês da Advocacia, o Conselho Federal da OAB ouviu os presidentes das seccionais em uma série de entrevistas institucionais. Eles abordam o trabalho integrado com o CFOAB e as estratégias adotadas nos estados para a proteção das prerrogativas e o fortalecimento da classe. Nesta edição, a entrevista é com o presidente da OAB-PB,…
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A entrevista coletiva será realizada na sala de reuniões da Receita Federal do Ministério da Fazenda, às 11h, com transmissão ao vivo pelo YouTube. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor-fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta quinta-feira…
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A Consulta da Qualificação Cadastral em lote está suspensa desde sábado dia 16/08/2025. Desta forma, para a validação de dados cadastrais dos trabalhadores antes do envio de evento ao eSocial os empregadores podem utilizar a consulta pública online do Comprovante de Situação Cadastral no CPF que pode ser acessado via URL: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. Tal consulta não exige…
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Publicado schema v.1.21 do Pacote de Liberação 010b de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo – RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado schema v.1.21 referente à Reforma Tributária de Consumo – RTC apareceu primeiro em ContNews.
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As alterações propostas às normas Sasb serão tema do webinar promovido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB) no dia 17 de setembro de 2025. A equipe técnica do organismo discutirá as propostas contidas nas duas minutas de julho de 2025, que contêm uma revisão abrangente de nove indústrias prioritárias no setor de Extrativos e Processamento de Minerais e na indústria de…
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Reconhecimento representa um marco importante para o Brasil na implementação das regras internacionais do Pilar Dois (tributação mínima global de grandes grupos multinacionais). A OCDE atualizou em 18 de agosto o Registro Central de Legislações do Tributo Mínimo Global com status de qualificação provisória, informando que o Inclusive Framework da OCDE/G20 reconheceu o Adicional da…
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Tiago Brunet, referência internacional em liderança, inteligência emocional e desenvolvimento humano, está confirmado como palestrante da 21ª edição da Conescap. A 21ª edição da Conescap acaba de ganhar mais um nome de peso em sua programação: Tiago Brunet, referência internacional em liderança, inteligência emocional e desenvolvimento humano, estará no palco do maior encontro nacional de…
Veja maisDaniel Coêlho participou da edição especial do Sicomércio 2025, onde foram abordados temas como linhas de crédito, renegociação de dívidas e o novo cartão MEI com o governo federal O papel do microempreendedor individual (MEI) no desenvolvimento econômico do país é o tema central da nova edição do programa Entre Pontos, já disponível na plataforma…
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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Renato Araújo/Câmara dos Deputados A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a exigência de pagamento de tributos ou multas relacionadas ao veículo como condição para o licenciamento. O texto aprovado altera o Código de…
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Por Comunicação FENACONA funcionalidade de Consulta da Qualificação Cadastral em lote do eSocial está temporariamente suspensa desde o último sábado, 16 de agosto de 2025. A paralisação foi confirmada pelo ambiente oficial do sistema, que orienta os empregadores a utilizarem uma alternativa para validar os dados de seus trabalhadores. A consulta em lote é uma…
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