Pixabay O PL 596/2023, do senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), perdoa as dívidas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) anteriores a 2017, que foram questionadas na Justiça por empresas. Mas para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Orçamento Público não pode abrir mão dessa receita, estimada em bilhões de reais. Já o senador Sergio…
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Marcos Oliveira/Agência Senado O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na quarta-feira (5) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, uma lista com 25 temas que a equipe econômica considera prioritários para o país. O governo vai enviar ao Congresso Nacional projetos dentro dessa agenda, mas pelo menos quatro dessas medidas já estão em…
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Oito oportunidades nacionais e diversas estaduais para planejar um ano com muita inovação. Falta pouco tempo para o início da temporada de eventos e programas voltados para as startups brasileiras. A expectativa é superar a participação de empresas inovadoras nos eventos realizados pelo Sebrae, em 2024, como o Startup Summit, o NEON e o Startup…
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Projeto de lei foi enviado junto com o PLP 167/24 O Projeto de Lei 4043/24, do Poder Executivo, permite alíquotas diferenciadas por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo Reintegra, desde 2011, as empresas podem…
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Deputado cobra a criação de uma comissão para discutir exclusivamente a regulamentação da inteligência artificial no País. O novo líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), afirmou que a pauta econômica e a regulamentação da inteligência artificial serão as prioridades do partido para 2025. “A pauta econômica é prioritária para o…
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O presidente da Câmara voltou a defender mais responsabilidade do Executivo nos gastos públicos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, embora haja disposição por parte do Congresso em discutir o projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, é preciso que o governo…
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No ano passado, a Shoppe atingiu o recorde de R$ 60 bi em produtos vendidos e ocupou o 2º maior faturamento de marketplaces no Brasil, ficando apenas atrás do Mercado Livre. Os pequenos negócios brasileiros estão se beneficiando com a participação em lojas de marketplace. A Shopee, por exemplo, atingiu R$ 60 bilhões em vendas…
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Decisão que envolve bens de consumo e materiais intermediários, beneficia empresa Catarinense, e pode ter grande impacto econômico sobre as empresas do estado que vêm sendo notificadas pela SeFaz. O TAT/SC (Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina) decidiu favoravelmente à uma empresa Catarinense quanto à tomada de crédito de ICMS para determinados materiais utilizados…
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Reforma Tributária e inovações tecnológicas vão movimentar o mercado e exigir novas estratégias dos profissionais contábeis. Com o início do ano, começam a entrar em cena também mudanças e inovações que podem transformar a contabilidade. São novidades que trazem mais eficiência, precisão e valor estratégico às funções contábeis, mas que também podem trazer desafios.…
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Mais de 1,3 milhão de recibos foram emitidos por profissionais de saúde em janeiro No primeiro mês em que o uso do Receita Saúde passou a ser obrigatório, foram emitidos 1.368.312 recibos, cumprindo seu objetivo de digitalizar as informações dos pagamentos realizados e de simplificar o processo de emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais…
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Projeto de lei foi enviado junto com o PLP 167/24 Pixabay O Projeto de Lei 4043/24, do Poder Executivo, permite alíquotas diferenciadas por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo Reintegra, desde 2011, as empresas podem…
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Haddad confirmou que a compensação da perda de arrecadação será feita com uma maior taxação dos que têm rendas mais altas Foto – Lula Marques/ Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira na Câmara que o projeto de lei que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até…
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Quem receber a mensagem pode denunciar à Justiça Eleitoral O TRE-MG esclarece que são falsas as mensagens enviadas com boletos de cobrança para dar baixa no CNPJ de campanha. Os números de inscrição no CNPJ para as campanhas das eleições de 2024 foram cancelados automaticamente pela Receita Federal no dia 31/12/2024, conforme previsto no calendário eleitoral e…
Veja maisO diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, concedeu entrevista ao Jornal do Comércio de Porto Alegre sobre a adequação à reforma tributária, que deve começar ainda neste ano. Entre os tópicos abordados pelo especialista, estão o tempo de transição da reforma tributária, os desafios que os brasileiros enfrentarão, a importância da…
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Com o objetivo de estabelecer um diálogo institucional, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, reuniram-se nessa segunda-feira (3/2), no Edifício Histórico da OAB. …
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Uma recente ação judicial, movida pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO), expõe o que pode ser considerado o maior escândalo bancário da história: a prática sistemática de “venda casada” nos financiamentos rurais. O processo, que envolve o Banco do Brasil, denuncia um prejuízo de mais de R$ 800 bilhões aos produtores rurais, configurando…
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Nos últimos anos, a inteligência artificial (IA) tem evoluído a passos largos, impulsionada por Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs). Esses modelos estão transformando a maneira como interagimos com a tecnologia, desde assistentes virtuais até ferramentas de criação de conteúdo e análise de dados. No entanto, um desafio central persiste: a maior parte desses modelos avançados…
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O Sistema CFC/CRCs vai proporcionar capacitação e networking em todas as regiões do país. As tradicionais convenções realizadas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) já estão previstas em 15 estados brasileiros. A programação começa em março e finaliza em novembro. Confira mais detalhes a seguir e prepare a sua agenda. Março: V Convenção de Contabilidade do AmazonasOrganizador:…
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Faltam menos de dois meses para a 30ª edição da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem). As inscrições começam na próxima segunda-feira, 10 de fevereiro. O evento será presencial, e acontecerá de 24 a 28 de março em São Paulo/SP, na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap) – Campus Liberdade. A…
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O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reforçou a importância da união da classe na defesa das prerrogativas da advocacia durante a cerimônia de posse da nova presidente da seccional cearense, Christiane Leitão, e sua diretoria. Na solenidade, realizada nesta terça-feira (4/2), em Fortaleza (CE), ele recitou em forma de cordel seu compromisso…
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