Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar

Norma permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação por ocasião do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024, para dispor sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário,…

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Contadores e contribuintes: atenção ao cumprimento da versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003

Profissionais da contabilidade e contribuintes devem estar atentos ao disposto na versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003, publicada em dezembro de 2023 pela Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). A versão mais recente da NT amplia a verificação, para os proprietários de marcas, da obrigatoriedade de informar o GTIN…

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Receita Federal incrementa a divulgação de dados referentes a parcelamentos no Portal Brasileiro de Dados Abertos

Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF. No dia 1º de agosto de 2024, foram publicados novos dados de parcelamentos controlados pela Receita Federal no Portal Brasileiro de Dados Abertos (Portal de Dados Abertos). Além dos dados referentes aos parcelamentos Ordinário e Simplificado e da Lei…

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Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar

Norma permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação por ocasião do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024, para dispor sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi…

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MP isenta do Imposto de Renda prêmio em dinheiro de medalhistas olímpicos

Pixabay O Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8) a Medida Provisória 1.251/2024, que altera a Lei 7.713, de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os prêmios em dinheiro pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos. A MP, agora, deverá ser analisada em comissão mista e, depois,…

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FGTS distribuirá R$ 15,2 bi a trabalhadores; veja como será o cálculo

Valor foi aprovado nesta quinta (8) pelo Conselho Curador do fundo © Joédson Alves/Agência Brasil Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (8) a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao…

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Diretoria do SESCON GF se reúne com a Receita Federal a pedido dos associados

A Diretoria do SESCON GF realizou reunião com o Delegado da Receita Federal da Grande Florianópolis, Sérgio Savaris, para levar reivindicações dos associados ao órgão federal. A pauta foi o alinhamento de um canal direto com a Receita para que os empresários contábeis possam resolver problemas de malha fina, em nível fiscal e de dívida…

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SESCON-PB realiza mais uma edição do Café com Empresário

Nesta quarta (7) realizamos mais uma edição do Café com Empresário com o tema “Principais erros para emissão do alvará da Prefeitura Municipal de João Pessoa – PMJP: Aprenda como ter um processo mais fluído” com Samya Negreiros e Eduardo Almeida, foi mais uma oportunidade para que os associados e profissionais da área de regularização…

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SESCON CAMPINAS participa da cerimônia de assinatura do convênio para promoção do conhecimento contábil em Campinas

O presidente do Sescon Campinas, Rodrigo de Abreu Gonzales, participou da cerimônia de assinatura do convênio de cooperação técnica para promoção do conhecimento contábil em Campinas. O acordo visa fortalecer o setor contábil na região através da realização de atividades de Educação Profissional Continuada (EPC) direcionadas aos profissionais da contabilidade, entre eles os servidores com…

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Líderes cobram fim da urgência na regulamentação da reforma tributária

Líder da oposição, Marcos Rogério fala aos jornalistas entre Izalci Lucas e Laércio OliveiraRoque de Sá/Agência Senado Líderes do Senado reuniram-se na manhã desta quinta-feira (8) para tratar dos projetos que terão prioridade deliberativa na próxima semana e do calendário para o período pré-eleições municipais. Mas um dos principais assuntos debatidos foi o pedido feito…

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Divergência marca debate sobre legalização de cassinos e bingos

Saulo Cruz/Agência Senado A sessão de debates temáticos do Senado sobre o projeto que regulamenta a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional foi marcada pela divergência entre os participantes. Enquanto representantes do governo e da indústria de turismo e eventos, além do relator da matéria, defenderam a aprovação da proposta, com o argumento…

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SESCON-SP participa do lançamento da Agência DC News, pela ACSP

Nesta quarta-feira, 7 de agosto, o Presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, e o Vice-Presidente, Antonio Carlos dos Santos, marcaram presença na cerimônia de lançamento da DC News, agência de notícias da ACSP, dedicada ao varejo e ao empreendedorismo. O evento contou com presenças do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Prefeito de…

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Tem um pequeno negócio? Ferramentas gratuitas de IA também podem ser para você. Conheça aplicações

Inteligência artificial é apontada como importante aliada para redução de tempo e custo, da produção ao relacionamento com o cliente. O uso da inteligência artificial deve ser visto pelos pequenos negócios como um importante aliado para redução de tempo e custo, da produção ao relacionamento com o cliente, e não como uma tecnologia economicamente inviável. O alerta…

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Liderança inovadora será foco das discussões do II Fórum Brasil de Jovens Lideranças Contábeis

Para promover a liderança inovadora e fomentar discussões sobre o futuro da profissão contábil, o programa CFC Jovem do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizará o II Fórum Brasil de Jovens Lideranças Contábeis. O evento acontecerá no dia 11 de setembro de 2024, no auditório Chapecó do Expocentro do Balneário Camboriú (SC), durante a realização…

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Boas práticas com as Novas Diretrizes Curriculares são compartilhadas em live que celebrou  “Dia D”

O Conselho Federal de Contabilidade promoveu, na manhã desta quarta-feira (7), uma live com membros da Comissão Nacional de Educação Contábil e coordenadores de Instituições de Ensino Superior de diferentes partes do Brasil. O objetivo do encontro virtual, transmitido pelo canal do CFC no YouTube, foi comemorar o “Dia D” das Diretrizes Curriculares, buscando inspirar as…

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Aprovado PL que isenta advogados de MS das custas iniciais em ações sobre honorários

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/8), o Projeto de Lei (PL) 164/2024, que isenta os advogados do estado do pagamento de custas judiciais ao iniciarem ações para a cobrança de honorários advocatícios. Com a decisão, as taxas passarão a ser cobradas da parte perdedora ao final do…

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Grupo de Estudos de Perícia Contábil do CFC inicia suas atividades

O recém-criado Grupo de Estudos sobre Perícia Contábil (GEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou a sua primeira reunião nessa segunda-feira (5). A equipe alinhou as atividades que serão desempenhadas até 31 de dezembro deste ano. O grupo é composto de profissionais da contabilidade de nove estados brasileiros e do Distrito Federal, que terão…

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Internacional: IASB propõe exemplos ilustrativos para melhorar o reporte de incertezas relacionadas ao clima e outras dúvidas nas demonstrações financeiras

O Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) publicou um documento de consulta, propondo oito exemplos para ilustrar como as empresas aplicam as Normas Contábeis IFRS ao reportar os efeitos das incertezas relacionadas com o clima e outras dúvidas em suas demonstrações financeiras. O IASB desenvolveu estes exemplos ilustrativos¹ em resposta à forte demanda das…

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Podcast do CRCSP tira as dúvidas sobre a Resolução CFC n.º 1.732/2024

Resolução que permite empregar estudantes de Ciências Contábeis para atuação em escritórios de contabilidade possui exigências que precisam ser seguidas tanto por contratados quanto por contratantes.  O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no primeiro semestre deste, ano a Resolução CFC n.º 1.732/2024, que torna legal a contratação de alunos dos cursos de Ciências Contábeis…

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Pacheco: desoneração e reforma tributária são prioridades no semestre

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nessa terça-feira (6) as pautas prioritárias para o segundo semestre. Entre elas estão as medidas para compensar a desoneração da folha de pagamentose a regulamentação da reforma tributária. Segundo o Pacheco a Casa deve funcionar normalmente, mesmo com as eleições municipais de outubro.     por Agência…

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