Pontos de Atendimento Virtual – PAVs da Receita Federal no Sul de Minas realizaram mais de 24 mil atendimentos em 2024

Economia para cidadãos está estimada em mais de R$ 1,1 milhão. Os Pontos de Atendimento Virtual – PAV vinculados a Delegacia da Receita Federal no Sul em Varginha realizaram 24.308 atendimentos no ano de 2024. A maior parte dos atendimentos refere-se a CPF (inscrição, regularização, alteração), pesquisa de situação fiscal e informações sobre ITR (imposto…

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Sebrae atuará na capacitação dos MEI para ofertarem serviços para órgãos públicos

O presidente da instituição, Décio Lima, participou, nesta terça-feira (11) do lançamento a plataforma Contrata Mais Brasil, do governo federal. Um espaço para conectar microempreendedores individuais (MEI) às oportunidades em contratações públicas para a execução de pequenos serviços em órgãos federais, estaduais e municipais. Esta é a Plataforma Contrata Mais Brasil, lançada nesta terça-feira (11),…

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Após reunião com a OAB, Barroso recomenda que tribunais garantam direito à sustentação oral presencial

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e presidentes de seccionais reuniram-se nesta terça-feira (11/2) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, para discutir a Resolução 591/2024, que estabelece regras para julgamentos…

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Governo atualiza lista de atividades que não podem ser MEI em 2025

Profissionais afetados precisarão migrar para outras categorias empresariais Algumas profissões não fazem mais parte da lista oficial de ocupações permitidas para registro como microempreendedor individual (MEI) em 2025. O governo federal divulgou as funções que podem ser impactadas por essas mudanças. Antes de fazer a contribuição previdenciária, é essencial conferir se a atividade ainda está…

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Veja o calendário com novo valor de contribuição para MEIs e autônomos

Vencimento cairá no sábado (15), mas guia pode ser paga na segunda-feira seguinte, no dia 17 de fevereiro O novo calendário de pagamentos de microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos já está em vigor. A partir dos dias 17 e 20 deste mês autônomos e MEIs, respectivamente, começarão a pagar um novo valor ao Instituto Nacional do…

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SESCON GF se reúne com a Receita Federal para fortalecer a categoria contábil

A diretoria do SESCON Grande Florianópolis, representada pelo vice-presidente Aloísio dos Santos e pelo gerente Alisson Silva, esteve reunida com o Delegado da Receita Federal da Grande Florianópolis, Sérgio Savaris, a delegada substituta, Andrea Cristina Valle e Odimar Alves, servidor da área de comunicação. Durante o encontro, foi formalizada a intenção de lançar em março…

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Em três dias, Contrata+Brasil alcança mais de 30 adesões de prefeituras e outros órgãos públicos do país

Lançada no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, na última terça-feira (11/02), plataforma já oferta 18 oportunidades de negócio e conta com 270 microempreendedores individuais inscritos Divulgação Em apenas três dias, a plataforma Contrata+Brasil já conta com a adesão de 33 instituições públicas de várias partes do país, incluindo 11 prefeituras. Lançada na terça-feira (11/02), durante o primeiro…

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Proposta determina que empresas tenham pelo menos dois anos de existência para participar de licitações

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados Foto – Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3407/24 estabelece um prazo de dois anos, após a criação de uma empresa, para que esta possa participar de processos licitatórios e celebrar contratos com administração pública. O texto, em análise na Câmara…

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Falta de definição de sistemas pode atrasar início da reforma tributária

Desenvolvedores de softwares dizem que não há parâmetros para adequar os sistemas de empresas e municípios ao novo modelo de tributação. Brasscom defende política pública com linhas de financiamento para pequenas empresas Pixabay Por Silvia Pimentel A menos de um ano para o início da fase de transição da reforma tributária, empresas de tecnologia aguardam…

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Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo

Texto busca desafogar o Judiciário ao passar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto Divulgação Senado Uma das prioridades legislativas do governo federal este ano é a aprovação do projeto de lei que dá aos cartórios o poder de cobrar dívidas, o que hoje é feito pelos oficiais de justiça. O PL 6.420/2019, da senadora…

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Projeto limita apostas por pessoas isentas do Imposto de Renda

Elas poderão apostar no máximo R$ 50 por mês com cada operador de apostas; a Câmara dos Deputados discute a proposta Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4244/24 limita a R$ 50 por mês o valor que uma pessoa isenta do pagamento de Imposto de Renda pode apostar com cada agente…

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Reforma tributária garante redução de alíquotas na aquisição de veículos para todas as deficiências reconhecidas por lei

Legislação regulamentada é objetiva em garantir a redução de alíquotas de tributos incidentes sobre a compra de automóveis para pessoas com deficiência física, visual ou auditiva, mental severa ou profunda e com transtorno do espectro autista Foto: Reprodução É falso que a Reforma Tributária tenha acabado com a redução de alíquotas de impostos sobre a…

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Sebrae leva o Programa Acredita ao 3° Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas

Presidente da instituição, Décio Lima, e o embaixador do programa, o ex-atleta Raí de Oliveira, participaram da ação. O Sebrae realizou uma ação de divulgação do Programa Acredita durante a terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. A iniciativa contou com as presenças do presidente da instituição, Décio Lima, e do ex-jogador de…

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Oeste do Paraná receberá edição inédita da Feira do Empreendedor em Cascavel

Lançamento oficial aconteceu durante o Show Rural, no Espaço Sebrae, pela diretoria executiva da instituição. Durante o Show Rural Coopavel, foi lançada, oficialmente, a edição da Feira do Empreendedor em Cascavel, nesta terça-feira (11). A Feira do Empreendedor do Sebrae/PR é um evento que reúne empreendedores, especialistas e líderes de vários setores para compartilhar inovações, conhecimentos,…

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IAASB emite consulta pós-exposição e convite para comentar sobre seu projeto de entidades listadas e de interesse público

O International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) divulgou a Consulta Pós-Exposição: convite para comentários antes que o IAASB finalize as emendas de escopo restrito aos ISQMs e ISAs como resultado das revisões das definições de entidade listada e entidade de interesse público no Código IESBA . Esta consulta estabelece a posição final, a justificativa e o caminho…

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Confira os locais de prova da segunda fase do 42º Exame de Ordem Unificado

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou, nesta segunda-feira (10/2), os locais de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) do 42º Exame de Ordem Unificado (EOU). A prova será aplicada no próximo domingo (16/2), das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o…

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O que é um certificado digital e para que ele serve?

Com o nível de desenvolvimento tecnológico disponível no cenário global atualmente, segurança e autenticidade das informações são fundamentais. Existem algumas ferramentas que contribuem com essa verificação e segurança a fim de proteger dados, acessos e diversos tipos de movimentações. É aqui que entra o certificado digital, uma ferramenta que garante a identidade de pessoas e…

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Erros no preenchimento de notas fiscais atrapalham pequenos negócios

Consequências legais vão desde pagar mais impostos até bloqueio na emissão de notas pela empresa Divulgação Sebrae Muitos empreendedores enfrentam dificuldades na hora de preencher a nota fiscal. Segundo pesquisa da consultoria IOB, 60% das empresas admitiram ter emitido notas entregues ao consumidor com erros ou divergências. Essas falhas podem gerar penalidades e até prejuízo…

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Novo sistema tributário tem como efeito um federalismo mais justo, afirma Appy

Secretário extraordinário participou do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, nesta quarta-feira (12/2) Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou nesta quarta-feira (12/2), durante participação no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, que a implementação do novo sistema de tributação do consumo tem como um…

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Setor de serviços cresce 3,1% em 2024, mostra IBGE

Quatro dos cinco setores analisados tiveram desempenho positivo O setor de serviços fechou o ano de 2024 com crescimento acumulado de 3,1%, completando o quarto ano consecutivo de taxas positivas, um feito inédito na série histórica, iniciada em 2012. Entre 2021 e 2024, a alta acumulada chegou a 27,4%. O resultado do ano passado também…

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