CAE aprova inclusão de cooperativas no Pronampe

Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que inclui as cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A proposta (PL 2.147/2021), do senador Jaques Wagner (PT-BA), teve…

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Nova regra para escolha de presidente de junta comercial segue para sanção

Waldemir Barreto/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que retira a obrigatoriedade de que o presidente e o vice-presidente das juntas comerciais sejam escolhidos entre os chamados vogais do plenário e permite que permaneçam no cargo enquanto durar o ato de nomeação do governador (PL 315/2023). Do deputado Merlong Solano (PT-PI)…

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Novas regras para facilitar pagamento de dívidas estaduais vão a promulgação

Jefferson Rudy/Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de resolução (PRS 25/2025) que pode facilitar o pagamento das dívidas de estados com a União. O texto permite que os estados façam aditamentos de contratos no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sem necessidade de cumprir limites e condições normalmente…

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Claudemir Oliveira abre a CONESCAP com o foco em cultura, processo e fidelização

Durante o primeiro dia da 21ª CONESCAP, em 22 de outubro, o fundador do Seeds of Dreams Institute, Claudemir Oliveira, conduziu a aula magna com o tema “Clientologia: a arte de atrair e reter clientes – modelo Disney”, um verdadeiro convite a repensar a forma como as empresas de serviços, inclusive os escritórios de contabilidade,…

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Abertura da 21ª CONESCAP encanta o público com arte, inspiração e conhecimento

Florianópolis deu início, nesta quarta-feira (22), à 21ª edição da CONESCAP, o maior evento nacional do setor de serviços, em uma noite marcada por emoção, conteúdo e grandes atrações. A solenidade de abertura no CentroSul reuniu empresários, autoridades e profissionais de todo o Brasil, celebrando o início de três dias de imersão em conhecimento, networking…

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Sistema FENACON se reúne em Florianópolis

Na manhã desta quarta-feira (22), a diretoria do Sistema FENACON se reuniu na sede do SESCON Grande Florianópolis, em Santa Catarina, em um encontro que antecede oficialmente a abertura da 21ª CONESCAP, o maior evento do setor de serviços do país, realizado entre os dias 22 e 24 de outubro. Durante a reunião, foram discutidos…

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Fórum dos Conselhos Federais debate temas estratégicos em sua 120ª Reunião Plenária

O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) realizou, nesta terça-feira (21), sua 120ª Reunião Plenária. A pauta da reunião, que aconteceu na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, contemplou importantes temas indicados pelos Conselhos Federais, a articulação e a deliberação sobre assuntos de interesse comum das diversas categorias profissionais do…

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Curso para pequenos negócios sobre IA e presença digital tem inscrições até esta quinta (23)

Gratuita e com aulas online até o dia 30, capacitação é uma parceria entre Sebrae, Google e Alura. Empreendedores de pequenos negócios têm, até esta quinta-feira (23), a oportunidade de se inscrever em um curso gratuito sobre Inteligência Artificial (IA) e presença digital. Promovida por uma parceria entre Sebrae, Google e Alura, a capacitação vai…

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Estímulo ao empreendedorismo leva 2,5 milhões de pessoas do CadÚnico a se transformarem em MEI

Contingente de empreendedores que resolveu abrir a empresa após inscrição no Cadastro representa mais da metade dos microempreendedores que recebem benefícios. Um levantamento realizado pelo Sebrae, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mostra agora que beneficiados dos programas do governo inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) têm…

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CFC participa do Seminário de Contabilidade em Pernambuco

O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) realizou, nesta terça-feira (21), no Recife, o Seminário de Contabilidade em Pernambuco. Com o tema “A tradição que valoriza, inovação que transforma”, o evento ofereceu uma programação que uniu conteúdos técnicos a momentos culturais, e apresentação do repentista e comunicador pernambucano Toinho Mendes, criando um ambiente acolhedor…

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Burocracia vira nicho para inovação entre pequenos negócios de serviço

Empreendedores têm transformado as complexidades jurídicas e normativas em novos serviços especializados para atender outras empresas. As inúmeras regras, procedimentos e exigências dos sistemas administrativos, públicos ou privados, visando à eficiência, à padronização e à previsibilidade de processos, a chamada burocracia, têm gerado novas demandas e criado oportunidades para prestação de serviço inovador. Para parte…

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Receita Federal aprimora painel de Créditos Ativos e amplia transparência na gestão tributária

A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal. A Receita Federal do Brasil aprimorou o painel “Créditos Ativos Administrados pela Receita Federal”, ampliando suas funcionalidades e sua capacidade analítica. A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários…

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Por unanimidade, Conselho Pleno aprova proposta legislativa pela justa remuneração da advocacia

Em defesa da valorização profissional e da justa remuneração pelo exercício da advocacia, o Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (20/10), proposta legislativa que será encaminhada ao Congresso Nacional para garantir a aplicação dos parâmetros do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) na fixação dos honorários. A iniciativa busca corrigir distorções que vêm limitando…

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FENACON realiza reunião às vésperas da CONESCAP 2025

Nesta terça-feira (21), a diretoria da Federação realizou sua reunião mensal na sede do SESCON Grande Florianópolis, em Santa Catarina. O encontro teve como foco o debate de pautas estratégicas de gestão e planejamento institucional, reforçando o compromisso da FENACON com o fortalecimento do setor de serviços e com a integração das entidades representativas em…

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Contrata+Brasil: trabalho para microempreendedores em 2,7 mil projetos

Plataforma aproxima órgãos públicos e fornecedores locais, simplifica processos, agiliza serviços e fortalece a economia das cidades em todo o país Pixabay O Contrata+Brasil alcançou a marca de mil órgãos públicos cadastrados, sendo 396 federais, 64 estaduais e 540 municipais, desde seu lançamento, em fevereiro deste ano. Desenhado para aproximar órgãos de governo e fornecedores locais de todo o Brasil , começou pela contratação de microempreendedores individuais (MEI’ s) para serviços de reparos…

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Governo enviará dois projetos de lei alternativos à MP do IOF

Segundo ministro Haddad, títulos isentos não serão alterados Foto – José Cruz/Agência Brasil O governo vai fatiar em dois projetos de lei a maior parte das medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória (MP) rejeitada pela Câmara no início do mês, disse nesta terça-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista à GloboNews, ele disse…

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Programa leva 2,5 milhões de inscritos no CadÚnico a se tornarem MEI

Mais da metade dos negócios foi iniciado após inclusão na base de dado Freepik Cerca de 2,5 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) se formalizaram como microempreendedores individuais (MEI) após o registro na base de dados do programa. A conclusão é de um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas…

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CAE debate impactos da isenção do IR na atividade econômica e desigualdade

Pixabay A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará na quinta‑feira (23), às 10h, audiência pública interativa sobre o projeto de lei do Executivo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1.087/2025). A audiência debaterá os impactos da reforma sobre a atividade econômica, a desigualdade de renda, a estrutura de…

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Renan anuncia mudanças em projeto sobre isenção de Imposto de Renda

Andressa Anholete/Agência Senado O presidente da Comissão de Assuntos Econômico (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou nesta terça-feira (21) que vai sugerir mudanças no projeto de lei que prevê isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Relator do PL 1.087/2025, o parlamentar disse que o Senado não vai “fechar os…

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Aprovada isenção de tributos para incentivar doação de medicamentos

Jefferson Rudy/Agência Senado O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta de tributos federais a doação de medicamentos à União, aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e a entidades beneficentes. O projeto recebeu voto favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) e agora retorna à Câmara dos Deputados. De acordo com…

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