Sancionado projeto que beneficia micro e pequenas empresas exportadoras

A medida, que antecipa efeitos da Reforma Tributária do consumo, abrange as optantes do Simples Foto: Diogo Zacarias/MF O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28/7) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167, de 2024, que institui o Programa Acredita Exportação e altera a Lei Complementar 123, de 2006. O PLP havia…

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Seminário Reforma Tributária pelo Brasil chega à Região Norte

A jornada de conhecimento sobre a Reforma Tributária continua! No dia 12 de setembro, o projeto Reforma Tributária pelo Brasil chega à Região Norte, com mais uma edição presencial e gratuita, desta vez no Amazonas, reunindo especialistas e representantes do setor público e privado para discutir o tema: “Visão da região na aplicação da Reforma…

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FENACON e SESCONs se reúnem com vice-prefeita de Joinville e oficializam convite para a 21ª Conescap

Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Sistema Fenacon (@fenacon_oficial) O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, esteve na cidade, na sexta-feira (25/7), acompanhado da presidente do SESCON-SC, Maria Salete, e do presidente do SESCON Grande Florianópolis, José Carlos Souza. A comitiva foi recebida pela vice-prefeita Rejane Gambin, na sede da prefeitura. Na ocasião,…

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SESCON-SC é anfitrião da reunião dos presidentes de Sescons e Sescaps da Região Sul e membros da diretoria da FENACON

Joinville, a maior cidade do estado de Santa Catarina, que tradicionalmente há mais de 40 anos realiza no mês de julho o maior Festival de Dança do mundo, também recebeu na sexta-feira (25/07) os representantes dos Sescons e Sescaps da Região Sul do Brasil. Momento especial do encontro, quando Leomir Antonio Minozzo, vice-presidente da Fenacon…

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Crédito consignado: novas regras para o setor privado

Plataforma centraliza em um único aplicativo a busca por ofertas de empréstimos consignados Pixabay Entrou em vigor a Lei 15.179/25, que atualiza as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A norma formaliza a plataforma digital Crédito do Trabalhador, centralizando a oferta de crédito consignado para: trabalhadores formais; microempreendedores individuais (MEIs); empregados domésticos; profissionais…

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Nova burocracia na abertura de empresas desafia empreendedorismo

‘Ao impor uma nova etapa e condicionar o CNPJ à análise tributária, a proposta da Receita Federal caminha na direção oposta ao espírito da reforma tributária’ Por Antonio Carlos Santos, empresário contábil e presidente do SESCON-SP e da Aescon-SP A abertura de empresa no Brasil sempre foi sinônimo de burocracia, filas, etapas duplicadas, prazos longos…

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CNC envia à Receita Federal propostas para tornar regulamentação da reforma tributária mais simples e justa

Entidade propõe ajustes técnicos com foco na previsibilidade e na redução dos custos operacionais Freepik A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou à Receita Federal e ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) um conjunto de propostas para a regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025, que implementa as mudanças…

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PGFN encerra litígio com grandes empresas por meio do PTI

Programa prevê transação individual em casos de alto impacto econômico A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encerrou quase 200 processos judiciais envolvendo grandes players do mercado, garantindo R$ 3 bilhões em pagamentos. A conquista se deu somente em dois editais no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa que prevê a possibilidade de transação…

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Debate do IOF segue na pauta do Congresso para o segundo semestre

Além da decisão do STF sobre o aumento do IOF, o Congresso também se debruça sobre MP que compensa o recuo inicial do governo no decreto. Andressa Anholete/Agência Senado As discussões em torno das estratégias do governo federal para ampliar a arrecadação, que marcaram o primeiro semestre legislativo, devem se intensificar na segunda metade do…

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FENACON exige resposta da RFB sobre verificação de duas etapas obrigatória para contas ouro no GOV.BR

Hoje (25), a FENACON encaminhou um ofício à Receita Federal referente à nova exigência implementada no portal gov.br: a verificação em duas etapas obrigatória para contas do tipo ouro. No documento, a Federação destaca que a mudança repentina e sem comunicação prévia adequada tem causado atrasos na entrega das obrigações e, consequentemente, o risco de…

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OAB destaca protagonismo da advocacia na construção da nova política migratória durante congresso em Portugal

A atuação da OAB na formulação da nova política migratória brasileira foi destaque no 4º Congresso Internacional sobre Migração e Diáspora Acadêmica Brasileira (CIMDAB 2025), que acontece até este sábado (26/7), na Universidade do Minho, em Braga, Portugal. Com o tema “Conectando Culturas: Narrativas Migratórias para um Futuro Sustentável”, o evento reúne acadêmicos, organismos internacionais…

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Implementação das novas Diretrizes Curriculares é tema de palestra do vice-presidente José Donizete na USP

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) teve mais uma participação importante nos eventos que acontecem simultaneamente na Universidade de São Paulo nesta semana – a 25º Conferência Internacional de Contabilidade da USP e o 22º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade.O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, José Donizete Valentina, apresentou uma palestra, na…

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Transformar Juntos 2025 posiciona empreendedorismo no centro da agenda pública

Manhã do segundo dia do evento, realizado em Brasília (DF) pelo Sebrae, também abriu espaço para discussão da liderança sob a perspectiva feminina. O palco principal do evento Transformar Juntos colocou o empreendedorismo no centro do debate do desenvolvimento regional. Quem acompanhou o painel “Empreendedorismo como Política de Governo”, realizado na manhã desta quinta-feira (24), teve a…

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CFC traz material robusto sobre a credibilidade do Pix: mais que velocidade, uma revolução financeira

Rápido, fácil, seguro, versátil, disponível, barato e integrado. Essas são algumas características do Pix, uma plataforma criada pelo Banco Central do Brasil para realizar transferências e pagamentos instantâneos e gratuitos. O termo não remete a uma sigla, mas sim a uma tecnologia que combina transações financeiras e pixels. Nesse sentido, o Conselho Federal de Contabilidade…

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PGFN consegue retirada de aplicativos falsos de lojas de apps

Os programas que simulava renegociações de dívidas foram removidos da Play Store Após solicitação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Google retirou de sua loja de aplicativos, a Play Store, dois programas que fingiam ser plataformas de renegociação de dívidas com a PGFN. Os criminosos utilizavam a identidade visual do Simples Nacional e o nome Regularize para se…

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Premiação do Sebrae reconhece a ação das prefeituras no estímulo ao empreendedorismo

13ª edição do PSPE foi lançada nesta quarta-feira, durante a abertura do Transformar Juntos, em Brasília. Na manhã desta quarta-feira (23), o Sebrae lançou da 13ª edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). A iniciativa, que é realizada a cada dois anos, reconhece boas práticas municipais que contribuem para um ambiente favorável aos pequenos negócios, incluindo…

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Evento sobre Reforma Tributária reúne especialistas e promove debates estratégicos em Joinville

Com o auditório do Ágora Tech Park lotado, foi realizado na tarde desta quarta-feira (24) em Joinville, o evento “Reforma Tributária: Impactos e Adaptações”. Organizado pelo SESCON/SC e pela Fenacon, o evento que atraiu um grande público, contou também com o apoio do CRCSC e do Sindicont Joinville e Região. A programação foi marcada por…

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Confira a Reunião de Diretoria FENACON de julho

Nesta edição, foram discutidas estratégias para fortalecer o sistema SESCAP/SESCON, avanços nos projetos institucionais, defesa de interesses da categoria e ações voltadas para o desenvolvimento do empreendedorismo contábil no Brasil.

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Financeiras poderão exercer atividade de fintech de crédito

CMN aprovou resolução que moderniza regras de instituições Pixabay A partir de setembro, as financeiras poderão exercer atividades de fintechs (empresas de tecnologia financeira) de crédito e de instituições de pagamento (que movimentam pagamentos, mas não oferecem empréstimos). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24) uma resolução que moderniza as regras das financeiras e permite a incorporação…

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O novo fluxo da Receita Federal e o retrocesso institucional à REDESIM

Nova exigência da Receita rompe a REDESIM, fere a LC 214/25 e eleva o risco de informalidade fiscal. Artigo propõe solução técnica via coleta única de dados. Freepik Por Diego Luiz Amorim Introdução A Nota COCAD/RFB 181/25 traz, sob o disfarce de modernização e adequação à LC 214/25, uma proposta que representa um verdadeiro retrocesso…

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