“O Justiça & Direito, em parceria com a Sage IOB, que atua com sistemas de gestão empresarial, pagamentos, contabilidade e emissão de notas fiscais, explica nesta coluna questões envolvendo a apresentação de atestado médico pelo empregado à empresa onde trabalha. O atestado médico é necessário para justificar a falta ao trabalho, por motivo de doença e acidente,…
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Nesta sexta-feira (23), a Anprotec e o Sebrae lançam o programa Nexos, no Inovabra, em São Paulo – SP, com o objetivo de apoiar pequenos negócios inovadores, especialmente startups, para o desenvolvimento de soluções tecnológicas que atendam demandas de médias e grandes empresas. O programa contemplará pequenos negócios inovadores (startups e empresas de base tecnológica),…
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O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse na quarta-feira (21/11) que o grupo de estudos responsável por elaborar o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) planeja simplificar a base de cálculo dos tributos cobrados sobre o lucro das empresas, além de reduzir as alíquotas. A carga tributária sobre as empresas compreende o…
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As relações comerciais precisam ter cada vez mais agilidade, principalmente com a internacionalização crescente dessas atividades. Em consequência disso, esse é um sistema de solução de controvérsias que vem ganhando cada vez mais visibilidade ao longo dos anos. Adotado pelo direito brasileiro, o sistema é regulado por meio da lei 9307/96, porém, já era previsto…
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Empresários e empreendedores têm, todos os dias, o desafio de acompanhar, se adaptar e cumprir todas as regras tributárias estabelecidas pelas leis federais e estaduais. Para que esta tarefa seja cumprida corretamente, é preciso conhecer os regimes tributários equivalentes a cada tipo de negócio. A Substituição Tributária é uma das formas de arrecadação de impostos a que…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o Fisco deve fundamentar a participação do sócio, seja na administração, seja em alguma infração, para que se torne responsável pela dívida da empresa. Portanto, o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente será possível quando este tenha agido com excesso de poderes, tenha cometido…
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Consideradas vitais para a economia e para o mercado de trabalho, as pequenas empresas brasileiras sofreram um grande baque em julho deste ano, após o presidente Michel Temer vetar, em sua totalidade, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/18 [], que previa o retorno de empresas inadimplentes ao Simples Nacional. Instituído há cerca de doze anos…
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) a Medida Provisória 846/18, que redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo funcionamento é reformulado. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator…
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A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social deve entregar nesta manhã um documento contra a reforma no setor, assinado por mais de 100 entidades classistas de todo o Brasil. A reunião do colegiado será realizada a partir das 9 horas, no auditório Freitas Nobre. A frente é contra a votação da reforma da…
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Tido como um dos vilões do orçamento público do país, a sonegação fiscal vem sofrendo uma grande queda, muito disso se deve pelo alto investimento em tecnologia e fiscalização por parte do Estado. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT revela que a sonegação fiscal, que já fora 39% do faturamento das…
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Temos ouvido muitas referências à importância dos programas de “Compliance” nas empresas. Mas afinal, o que é e qual a abrangência de um programa corporativo de “Compliance”? Se pesquisarmos o significado do termo “Compliance”, verificaremos que a origem do termo vem do verbo (em inglês) “to comply”, ou seja “agir de acordo com uma ordem,…
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Diretor de escola, chefe de cozinha e gerente de empréstimos. Nenhuma das três carreiras costuma ser citada como o sonho de jovens que vão entrar no mercado de trabalho. Entretanto, uma pesquisa realizada pelo CareerBliss e divulgada pela Forbes mostrou que os profissionais dessas áreas são mais felizes e satisfeitos no trabalho. O ranking que divide as…
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Não importa qual seja a atuação da sua empresa nem o tamanho dela. Certamente você deve estar jogando dinheiro fora de alguma maneira. É muito comum encontrar empresas que não se dão conta dos gastos desnecessários e prolongam essa situação por anos. Pode até não ser um valor muito expressivo, mas por que não cortar…
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O Senado aprovou na terça-feira (20), em Plenário, o texto-base do projeto que fixa direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento (PLC 68/2018). Após a aprovação, a votação foi interrompida e deve ser retomada nesta quarta-feira (21), com a análise…
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou dia 7, o Projeto de Lei 1566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que institui o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC). O texto também cria o Sistema Nacional Unificado de Consulta de Dados Comerciais (Sinurc). O cadastro funcionará como um banco de dados nacional com…
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 230/2018, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), teve a intenção de suprir uma lacuna deixada pela Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar a reforma trabalhista. A MP perdeu sua vigência por não…
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) projeto que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio. Uma das intenções é impedir que o consumidor seja discriminado ao fazer suas compras. Conforme o PLC 124/2017, do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), o comerciante que se propuser a aceitar cheque como forma…
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A quarta revolução industrial gera um efeito determinante sobre o ânimo das empresas em relação à área de RH. A grande mudança contempla a necessidade de que o departamento de Recursos Humanos assuma um papel cada vez mais estratégico nas organizações. A constatação é do levantamento que fizemos (estudo exclusivo da DOM Strategy Partners), realizado…
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LicenciamentoUm projeto piloto com a participação de 10 municípios mineiros integrados à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim vai permitir mais agilidade no processo de licenciamento de empresas. Desenvolvido pela Junta Comercial de Minas Gerais, o sistema, inédito no Brasil, vai permitir uma maior interação entre…
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Toda empresa que tem cem ou mais empregados está obrigada a manter em seu quadro de pessoal um número mínimo de funcionários com deficiência ou de trabalhadores reabilitados pelo INSS. Essa quantidade varia de acordo com o porte da empresa nas seguintes proporções: a) de 100 a 200 empregados a cota será de 2% do total de empregados,…
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