Conap surgiu por cooperação entre PGFN e procuradorias dos estados e municípios. Acriação do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap) foi oficializada na última terça-feira (2), em solenidade realizada no Salão Negro do Senado Federal, em Brasília. O Conselho visa promover a colaboração entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as Procuradorias-Gerais dos Estados…
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Tributos que deveriam ser pagos em setembro e outubro de 2025 foram postergados para novembro e dezembro, respectivamente. O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, nesta segunda-feira (1º), a Resolução CGSN nº 180, que prorroga os prazos de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas exportadoras afetadas por medidas unilaterais impostas pelos Estados Unidos.…
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Por Daniel GuerraComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), a edição 2025 da pesquisa Perfil do Profissional da Contabilidade, um levantamento que tem como objetivo conhecer as principais características dos contadores e técnicos em contabilidade registrados no Sistema CFC/CRCs. A iniciativa busca compreender melhor a…
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Freepík A Receita Federal iniciou nova edição da Operação Falso Simples, encaminhando 8.112 comunicações aos contribuintes pessoa jurídica de todo o país, cujas divergências somam mais de R$ 475 milhões. Empresas não optantes pelo Simples Nacional informaram indevidamente a condição de optante por esse regime, o que pode ensejar falta de recolhimento de Contribuição Previdenciária…
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Entidade alerta que texto pode ampliar custos do comércio, limitando investimentos e postos de trabalho, e gerar disputas judiciais Pixabay A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifesta grande preocupação com a 8ª Proposta de Súmula que será analisada pela 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) nesta sexta-feira,…
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A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5648/23, que amplia a responsabilização do empregador que mantiver as rotinas de trabalho após a interdição de estabelecimento ou o embargo de obra pela fiscalização. Hoje, conforme a…
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A FENACON chega à Região Norte com o Seminário da Reforma Tributária! É a quarta região a receber esse encontro que vai trazer conteúdos práticos e respostas às suas dúvidas sobre a reforma. A edição acontece no dia 12 de setembro, de 8h às 18h, no Auditório Rubi | OAB Amazonas. Será um dia de…
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Manutenção afetará temporariamente serviços como o e-CAC entre 1h e 3h da manhã Divulgação O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) fará uma parada programada no dia 7 de setembro de 2025, entre 1h e 3h da manhã, para realizar uma atualização tecnológica na infraestrutura do mainframe — o sistema central responsável pelo processamento…
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O ambiente conta, atualmente, com a participação de 118 empresas, responsáveis por testar os fluxos de emissão e recepção de documentos fiscais digitais. A Receita Federal apresenta números da produção restrita da nova plataforma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária do Consumo. O ambiente conta, atualmente, com a participação de…
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Criminosos detêm dados pessoais e, em chamadas de vídeo, utilizam o nome de operações como a “Carbono Oculto” para pressionar vítimas a fornecer mais informações, clicar em links e assinar falsos “termos de confidencialidade”. Freepik A Receita Federal alerta a população para uma modalidade de golpe em que criminosos se passam por agentes públicos, como…
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O Conselho Fiscal da Fenacon se reuniu na sede, entre 1 e 3/9, em Brasília, para avaliar o andamento das finanças da Entidade. Os empresários André Luis Lago Martinez, Jacintho Soella Ferrighetto e Mario Elísio de Melo Gusmão formam o Conselho.
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Informação é do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas Foto – Lula Marques/Agência Brasil O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (3) que as fintechs (startups do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco informações sobre movimentações financeiras de forma retroativa, desde janeiro deste ano. Na semana passada, a Receita publicou instrução normativa para estabelecer que as fintechs devem estar sujeitas às…
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Exportadores brasileiros que operam neste regime e forem prejudicados ganham mais um ano para vender mercadorias ao destino original ou a outros países Arquivo/Agência Brasil Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2/9) em edição extra, A Portaria Secex Nº 430/2025 , que regulamenta a prorrogação por um ano do prazo de desoneração tributária…
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Tributos que deveriam ser pagos em setembro e outubro de 2025 foram postergados para novembro e dezembro, respectivamente. Freepik O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, nesta segunda-feira (1º/9), a Resolução CGSN nº 180, que prorroga os prazos de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas exportadoras afetadas por medidas unilaterais impostas pelos Estados…
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A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 217/25 concede incentivos fiscais para empresas que participarem da reconstrução de infraestruturas em regiões atingidas por emergências ou calamidades públicas. O objetivo do texto, em análise na Câmara dos Deputados, é acelerar a recuperação de áreas devastadas…
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Investigação apura adulteração de combustíveis e movimentação que pode chegar a R$ 80 bilhões e usava contas de pessoas inocentes Renato Araújo/Câmara dos Deputados O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que os órgãos responsáveis pela operação Carbono Oculto só vão divulgar os nomes de postos de combustíveis envolvidos com o crime organizado e…
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Andressa Anholete/Agência Senado O protocolo entre Brasil e Chile destinado a evitar a dupla tributação de imposto de renda e evitar a evasão desse tributo foi ratificado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (3). O projeto de decreto legislativo que trata desse protocolo (PDL 722/2024) segue para promulgação. A relatora da matéria na Casa foi a…
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Carlos Moura/Agência Senado A tributação sobre aplicações financeiras prevista na Medida Provisória (MP) 1.303/2025 representa um retrocesso no financiamento da infraestrutura do país e pode colocar em risco obras de saneamento e transporte. Também trará impactos negativos em setores como agricultura e o mercado imobiliário. A opinião foi compartilhada por todos os debatedores que participaram…
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Ignorar a complexidade é convidar o risco para dentro do negócio. As próximas decisões exigem velocidade, precisão e coerência com a realidade de cada operação. Freepik Por Raphael Fonseca de Marins Daou, Camila Azevedo Galatti e Lucas Galante Introdução O marco da reforma tributária sobre o consumo, inaugurada pela EC 132/23, redefine o sistema tributário…
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De acordo com levantamento do Sebrae, a partir dos dados do Caged, foram criadas 103,6 mil novas vagas pelo segmento no período Pixabay Cerca de 80% das contratações realizadas em julho deste ano foram feitas por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Mais de 103,6 mil empregos foram gerados pelo setor, de acordo…
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