Não procedem informações que têm circulado sobre um suposto aumento da tributação de locações e vendas de imóveis com a Reforma Tributária A Receita Federal esclarece que não procedem informações que têm circulado sobre um suposto aumento da tributação de locações e vendas de imóveis com a Reforma Tributária. Inicialmente, é importante destacar que a…
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Iniciativa estimula estudantes a conectar gestão rural e tributos, mostrando como os impostos financiam infraestrutura e políticas públicas no campo No dia 13 de agosto, a Receita Federal em Palmas, em parceria com o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), lançou o Desafio Integrado RFB/IFTO: Protagonistas da Cidadania Fiscal no Campo, que será destaque na VII…
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A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de terça-feira, 9 de setembro, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 12, aprova a nova versão do Manual de Preenchimento da e-Financeira. A versão 1.2 já está em vigor e tem como objetivo orientar as instituições obrigadas ao envio da obrigação quanto ao correto…
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Pesquisa GEM, que no Brasil é realizada com apoio do Sebrae, indica que empreendedores valorizam tecnologias que possam melhorar a estratégia do próprio negócio Foto: Divulgação Entre 51 países, o empreendedor brasileiro é o que mais considera importante o uso de redes sociais (89%) e ferramentas de análises de dados (71%) para o próprio negócio.…
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O evento segue até o dia 12 e reúne empresários contábeis, lideranças do setor e especialistas internacionais na SDA Bocconi School of Management, uma das escolas de negócios mais prestigiadas do mundo Teve início nesta segunda-feira, 8 de setembro, o 9º Seminário Internacional do SESCON-SP, que neste ano ocorre em um dos centros de excelência…
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Secretário da Fazenda participou em Brasília de seminário realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras Divulgação Um sistema tributário neutro é positivo para o país porque evita distorções na organização da atividade econômica e beneficia quem é mais eficiente, ressaltou na terça-feira (9/9) o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Ele participou de um painel…
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O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1192/25, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que define critérios para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) apenas para propriedades…
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A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3026/23, que inclui o segmento de aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operadores, entre os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do…
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Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu, nesta quarta-feira (10), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto que dá continuidade à reforma tributária. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva — mais tempo para os senadores analisarem — e informou que a comissão vai debater…
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Essa obrigação é um documento legal que formaliza a transferência de propriedade de ações de uma pessoa para outra Pixabay A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) é um documento legal que formaliza a transferência de propriedade de ações de uma pessoa para outra. Essa transferência pode ocorrer por diversas razões, como a…
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Divulgação As atualizações dizem respeito a verificações necessárias no conjunto de regras aplicadas tanto à SEFIN Nacional, documentos fiscais autorizados no ambiente nacional, quanto ao compartilhamento dos documentos fiscais pelos municípios. Algumas novas funcionalidades e adaptações foram desenvolvidas, conforme pode ser observado na notícia e na documentação atualizada (disponível aqui). Com essas evoluções, um conjunto de…
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Medidas buscam ampliar acesso ao regime simplificado e garantir formalização para novas categorias Freepik Por Comunicação FENACON A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), dois projetos que ampliam o alcance do regime de Microempreendedor Individual (MEI). As propostas tratam do aumento do limite de faturamento anual para…
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Locações e vendas continuarão com carga tributária equilibrada; novo cadastro trará mais segurança para proprietários e compradores a partir de 2027 Pixabay Por Comunicação FENACON A Receita Federal esclareceu, em nota divulgada nesta terça-feira (9), que não procedem as informações que circulam nas redes sociais sobre um suposto aumento da carga tributária para aluguéis e…
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A ação identificou cerca de R$ 5 bilhões em créditos não reconhecidos. A Receita Federal identificou mais de 100 mil pedidos de restituição ou declarações de compensação baseados em uma informação inexistente de Guia de Previdência Social (GPS) como a origem do crédito. A ação identificou cerca de R$ 5 bilhões em créditos não reconhecidos.…
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Fundo vai compensar a perda de arrecadação dos estados com a extinção gradual dos benefícios fiscais Pablo Valadares / Câmara dos Deputados A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos suplementares ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 10,6 bilhões. O maior deles (PLN 6/25), de R$ 8,3 bilhões, será utilizado para a constituição do…
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Proposta será enviada à sanção presidencial Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera incidente o Imposto sobre Serviços (ISS) no município de execução da obra quando se tratar de serviço de guincho, guindaste ou içamento, e não no local da sede da empresa. A proposta será enviada à sanção presidencial.…
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Entenda em quais situações é possível pagar períodos em atraso para regularizar o tempo de serviço e veja as principais regras Divulgação Quem tem contribuições ao INSS em atraso pode, em alguns casos, pagar esses períodos para colocar em dia o tempo de serviço. Isso é comum entre pessoas que já trabalharam por conta própria,…
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Em dois anos, cerca de 14 milhões de brasileiros superam linha da pobreza. Resultado está ligado à geração de empregos, que em sua maioria estão nas micro e pequenas empresas (MPE). Cerca de 14 milhões de pessoas em todo o país superaram a linha da pobreza nos últimos dois anos. É o que mostram os…
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Ferramenta viabiliza acesso fácil e rápido a erros e acertos de donos de pequenos negócios catalogados ao longo de 17 anos em análises técnicas. Uma plataforma que reúne mais de 4 mil trabalhos técnicos e científicos sobre empreendedorismo, com casos reais de acertos e erros de pequenos negócios em todas as regiões do país, foi lançada pelo…
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Publicada a NT 2025.001.v.1.02, que traz algumas mudanças de Regras de Validação, conforme descrição constante no Item 02, em relação a: Leiaute QR-Code versão 3; NFC-e para Produtor Rural – Pessoa Física; Resposta Síncrona para Lote com 1 (uma) NF-e; Controle do Atraso na Data de Emissão da NF-e; Controle do Tipo da IE do…
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