O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu hoje um passo decisivo na construção de sua identidade institucional ao lançar seu site oficial — cgibs.gov.br. A página entra no ar em versão inicial, mas com uma missão: oferecer à sociedade um espaço seguro, oficial e permanente para acompanhar a implementação da reforma…
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Ajuste estende a elegibilidade e inclui fornecedores de exportadores entre beneficiários Pixabay O Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ampliaram o alcance das medidas emergenciais do Plano Brasil Soberano, instituído pela Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025. O novo texto da Portaria Conjunta MF/MDIC reduz…
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Pixabay Impulsionado pelos transportes, o setor de serviços, o que mais emprega no país, cresceu 0,6% na passagem de agosto para setembro, marcando oito meses seguidos de alta, nos quais soma expansão de 3,3%. Em comparação com setembro de 2024, houve alta de 4,1%. Já no acumulado de 12 meses, a variação positiva é de…
Veja maisNesta terça-feira (11), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da celebração de 70 anos da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), em Brasília. A festa foi realizada no restaurante Nau com a presença autoridades, dirigentes sindicais, empresários e representantes do setor de hospedagem e alimentação. Daniel Coêlho parabenizou o trabalho da Federação em…
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Saulo Cruz/Agência Senado Doar parte do Imposto de Renda devido para fundos voltados à infância e à pessoa idosa poderá se tornar um gesto mais simples e acessível. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 1.981/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), que automatiza a opção de doação a…
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Freepik A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) marca um avanço na modernização da fiscalização do transporte de bens e mercadorias no Brasil, especialmente para pessoas físicas e jurídicas não obrigadas à emissão de documentos fiscais. Criada pelo Ajuste SINIEF 05/2021, a DC-e substitui a antiga declaração de conteúdo em papel e busca aumentar a transparência,…
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Faltam poucos dias para o grande encontro de contadores públicos do Brasil, que acontecerá em Aracaju (SE) nos dias 18 e 19 de novembro. A Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP) chega ao calendário de eventos do segmento com uma programação robusta e imperdível, que contempla também a profissionais das áreas de Finanças, Administração, Planejamento, Contabilidade…
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Para apoiar os pequenos negócios, o Sebrae preparou algumas dicas valiosas para colocar em prática e faturar bem no dia 28 de novembro. Sexta-feira, 28 de novembro. Esta é uma das datas mais esperadas para os comerciantes de todo o Brasil (e do mundo). Neste ano, a Black Friday, queridinha dos clientes e dos donos…
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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) apresenta o padrão de resposta definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) e o resultado preliminar do 44º Exame da Ordem Unificado (EOU). Os examinandos podem conferir as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões discursivas que compreenderam as…
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Acredita Sustentabilidade amplia acesso ao crédito verde para pequenos negócios e traz mapeamento inédito sobre linhas sustentáveis no país. Em meio às discussões globais sobre transição ecológica na COP30, o Sebrae anunciou, nesta terça-feira (11), um passo decisivo para destravar o financiamento sustentável no Brasil. A partir de agora, as instituições financeiras conveniadas ao Fundo…
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IPCA de 0,09% em outubro é o melhor resultado para o mês desde 1998. Nunca nos últimos 27 anos, a inflação para o mês de outubro ficou em um patamar tão baixo. Nesta terça-feira (11), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou o Índice de Preços ao Consumido Amplo (IPCA) que aferiu um…
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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem (Coneor) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentam o edital complementar do 45º Exame, com informações completas sobre a abertura do prazo para inscrições de reaproveitamento da 1ª fase do 44º Exame de Ordem Unificado (EOU). O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase…
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De acordo com levantamento do Sebrae, a partir dos dados do Caged, em setembro, foram registrados 157,7 mil novos postos de trabalhos no porte. As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) foram responsáveis por 157,7 mil novas contratações com carteira assinada em setembro deste ano. A quantidade representa 74,1% de todos os…
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Atenção, Contribuinte Pessoa Jurídica! A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão utilizar, obrigatoriamente, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal. Isso significa que todas as notificações, intimações e avisos fiscais serão enviados por meio eletrônico, através da Caixa Postal do Portal e-CAC. Essa…
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Foi publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.20 que altera regras de validação de equiparação à exportação Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.20 apareceu primeiro em ContNews.
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Nova regulamentação fortalece o PAT, amplia a liberdade de escolha dos beneficiários e traz mais transparência, concorrência e segurança jurídica para trabalhadores, empresas e estabelecimentos Freepik Em cerimônia com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11/11)…
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Por Comunicação FENACON A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas estarão obrigadas a utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal do Brasil. A medida está prevista na Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo (RTC), e segue as diretrizes…
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Sistema substituirá os cinco principais impostos sobre o consumo Pixabay Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nessa segunda-feira (10), traz referências positivas sobre a reforma tributária brasileira. De acordo com o documento The Reform of Brazil’s Consumption Tax System (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), a reforma deverá tornar…
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Ministros também decidiram por modular os efeitos da decisão Pixabay STF definiu um limite máximo para o valor das multas aplicadas pelo Fisco por descumprimento ou erro em obrigação tributária acessória, como declarações e documentos fiscais exigidos com o pagamento do imposto. Com sete votos, a Corte definiu o percentual máximo de 60% do valor…
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Proposta foi alterada pelos deputados e retornará ao Senado Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece normas gerais sobre processo administrativo tributário, fixando limites para multas e descontos para seu pagamento. De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22 retorna àquela Casa devido à aprovação…
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