O Governo do Brasil simplificou o processo para a recuperação da conta GOV.BR, em caso de perda ou troca do celular, para os usuários que utilizam a Verificação em Duas Etapas. Para usar, basta o usuário cadastrar um e-mail específico para esse processo, que pode ser o mesmo já utilizado na conta GOV.BR ou um…
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Mais de 8,7 milhões de contribuintes serão contemplados no primeiro lote de 2026, que soma R$ 16 bilhões Por Comunicação FENACON A Receita Federal abre nesta sexta-feira (22), a partir das 10h, a consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda já realizado no país. Ao todo, 8.749.992 contribuintes serão contemplados com créditos…
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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está realizando uma pesquisa técnica para avaliar os impactos da escala de trabalho 6×1 nas empresas brasileiras. O objetivo é reunir informações sobre como possíveis mudanças no modelo de jornada podem afetar custos, operações e a relação com fornecedores. A participação das empresas é…
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A reestruturação alinha os canais oficiais às novas regras de tributação das encomendas internacionais Em resposta ágil às recentes alterações normativas promovidas pela MP nº 1.357/2026 e pela Portaria MF 1.342/2026, publicadas no último dia 12 de maio, a Receita Federal, por meio do Programa Manuais Aduaneiros (PMA/Suana), concluiu uma ampla varredura e atualização de todo o conteúdo…
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Iniciativa aproxima o órgão das empresas com comunicação direta e orientação preventiva. Alinhada com o compromisso de desenvolver um relacionamento mais colaborativo e transparente com os contribuintes e fortalecer a confiança mútua e a conformidade fiscal, a Receita Federal lançou o Aproxime. O programa conta com equipes de atendimento especializadas e treinadas para agir proativamente e…
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1210/26 inclui os gastos com enfermeiros e cuidadores e com serviços de assistência e internação domiciliar entre as despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto está em análise na Câmara…
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Receita na área federal cresce 7,8% e alcança R$ 1 trilhão no ano Impulsionado pelo crescimento da economia e pela alta do petróleo, o governo federal arrecadou R$ 278,8 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas em abril. É o melhor resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. Os dados foram…
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Programa beneficiou mais de 1 milhão de pessoas Pixabay O Novo Desenrola renegociou cerca de R$ 12 bilhões em dívidas de famílias e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) desde o lançamento, disse nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as negociações beneficiaram mais de 1 milhão de pessoas. “O…
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Já está no ar o Portal de Convênios PGFN, sistema desenvolvido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em parceria com o Serpro e disponível pelo gov.br. A plataforma foi criada para modernizar e agilizar a formalização de convênios firmados com a União quando representada pela PGFN, além de melhorar o acompanhamento de solicitações e a gestão de acessos…
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Alinhada com o compromisso de desenvolver um relacionamento mais colaborativo e transparente com os contribuintes e fortalecer a confiança mútua e a conformidade fiscal, a Receita Federal lançou o Aproxime. O programa conta com equipes de atendimento especializadas e treinadas para agir proativamente e prestar orientações focadas na prevenção de inconsistências fiscais e na manutenção…
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Foi publicada a v.1.40 da Nota Técnica 2025.002 que divulga atualização dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Por Portal NFe O post NF-e: Publicada v. 1.40 da Nota Técnica 2025.002 apareceu primeiro…
Veja maisMicroempreendedores devem informar faturamento e dados da empresa para manter o CNPJ regular e evitar multas Por Comunicação FENACON Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até o próximo dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025. A obrigação vale para todos os empresários que estiveram…
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Nota Técnica 2025.002 v.1.40 atualiza leiautes dos documentos fiscais eletrônicos com informações relacionadas ao IBS e à CBS Pixabay Por Comunicação FENACON Foi publicada, nesta quarta-feira, 20 de maio, a Nota Técnica 2025.002 v.1.40, que promove novas adequações nos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para atender…
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O prazo para o envio de contribuições de entidades civis termina dia 30 de maio Pixabay Por Silvia Pimentel O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu consulta a instituições da sociedade civil para debater um dos pontos considerados vulneráveis da reforma tributária do consumo: o contencioso judicial e seus reflexos no sistema de Justiça. Esse é…
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Versão 12.1.5 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores Foi publicada a versão 12.1.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações:…
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Em evento de telecomunicações, pasta foi representada pelo assessor do ministro da Fazenda João Pedro Nobre Crédito: André Correa O Ministério da Fazenda reforçou, nesta quarta-feira (20/5), a importância do diálogo com os setores envolvidos na implementação da Reforma Tributária, durante participação no Painel Telebrasil Summit 2026, em Brasília, para alinhar a regulamentação da Contribuição…
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Deputados cobraram transparência nos gastos com a arrecadação e alertaram para impactos sociais dos jogos Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique, informou na Câmara que o governo arrecadou R$ 9 bilhões em impostos sobre apostas esportivas no ano passado. Quinze por cento…
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São envolvidos os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FCO); do Nordeste (FCE) e do Centro-Oeste (FCO) Lídice da Mata é a relatora da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, como beneficiários de recursos de fundos constitucionais de incentivo regional, os empreendimentos…
Veja maisMaio foi marcado por representação e fortalecimento de parcerias para Fenacon. Dê o play e confira o resumo das principais ações da Federação.
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Estudo apresentado na Comissão de Finanças e Tributação aponta agravamento da inadimplência severa e efeitos relevantes sobre o orçamento familiar Divulgação CNC A expansão acelerada das apostas on-line no Brasil já provoca efeitos relevantes sobre o endividamento das famílias e o comércio, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)…
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