A LC 224 corta benefícios fiscais, alarga a base de cálculo do IRPJ e da CSLL de empresas do Lucro Presumido e gera incertezas e ameaça de judicialização Freepik Por Silvia Pimentel Empresas que apuram seus impostos pelo regime do lucro presumido iniciam 2026 apreensivas, sob o risco de arcarem com um aumento indireto da…
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Divulgação Por Jorge Segeti* O Brasil chega a 2026 inserido em um ambiente de transição profunda e elevado grau de incerteza. Mais do que um simples ciclo eleitoral, o próximo ano representa um teste decisivo para a capacidade do país de promover ajustes estruturais indispensáveis à estabilidade econômica, à previsibilidade institucional e à retomada consistente…
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Nos últimos dias, desinformações sobre a Reforma Tributária vêm circulando nas redes sociais. Para esclarecer a população sobre o que realmente está acontecendo, o Palácio do Planalto publicou esclarecimentos a respeito. Confira as principais fake news que se espalharam e as informações verdadeiras sobre cada uma delas: “Pedreiros, jardineiros, pintores e quaisquer outros prestadores de serviços terão…
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A Câmara dos Deputados analisa a proposta Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 894/25 obriga o empregador a repassar ao trabalhador o valor bruto do salário, sem os descontos de contribuição previdenciária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e imposto de renda. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.…
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Nesta segunda-feira (12), o conselheiro fiscal da FENACON, Mario Elísio, participou de um evento promovido pelo SESCON/PA, em Belém, em comemoração ao Dia do Empresário Contábil. Na ocasião, a entidade também apresentou a nova diretoria. O evento contou com palestras de grandes nomes como Helenilson Pontes, um dos maiores especialistas do país em Direito Tributário,…
Veja maisA reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227/26, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos pontuais, a norma consolida a estrutura necessária para colocar em prática as mudanças instituídas pela…
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Forma de pagamento perde apenas para os boletos e pode prejudicar as finanças da empresa. Um hábito que pode estar minando as finanças dos microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) é o uso indiscriminado do cartão de crédito. Atualmente com juros rotativos acima dos 450% ao ano, a forma de…
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30 de janeiro de 2026 é o prazo final para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Desde o início do ano, empresários e empreendedores de todo o país têm a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples…
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Cerimônia realizada em Brasília, nesta terça-feira (13), lançou oficialmente o programa Reforma Tributária do Consumo (RTC) Foto: Diogo Zacarias/MF Por Comunicação FENACON O governo federal lançou oficialmente, nesta terça-feira (13), o programa Reforma Tributária do Consumo (RTC), em cerimônia realizada na Regional Brasília do Serpro. O evento, promovido pelo Ministério da Fazenda, pela Receita Federal…
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30 de janeiro de 2026 é o prazo final para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido Desde o início do ano, empresários e empreendedores de todo o país têm a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples…
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Em novembro de 2025, o volume de serviços no Brasil ficou apenas 0,1% abaixo do recorde da série histórica, registrado no mês anterior. Movimento está 20% acima do período anterior à pandemia Freepik Em novembro de 2025, o volume de serviços no Brasil ficou apenas 0,1% abaixo do recorde da série histórica, registrado no mês…
Veja maisJá está disponível o Manual da ECD atualizado. Já o Programa Gerador de Escrituração (PGE) da ECD na versão 10.3.4 deve ser publicado a partir do dia 19/01/2026 . A grande novidade é a possibilidade, a partir da emissão de CNPJ alfanumérico, de entregas de ECD com o novo formato do CNPJ. Ressalta-se que as…
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Por Comunicação FENACON Foi publicada a Nota Orientativa EFD-Reinf nº 01/2026, que traz esclarecimentos importantes sobre as deduções e isenções permitidas nos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) informados no evento R-4010 – Pagamentos/Créditos a beneficiários pessoa física. De acordo com o documento, quando o rendimento for classificado como RRA (campo indRRA igual a “S”), são admitidas…
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Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2026. Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, do Ministério da Previdência Social…
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Por SESCON/PA Na manhã da última segunda-feira (12/01), o SESCON-PA celebrou o Dia do Empresário Contábil com uma experiência exclusiva, pensada especialmente para quem lidera, decide e constrói negócios contábeis de alto nível. O Conselheiro Fiscal da FENACON, Mário Elísio, participou do evento representando a entidade. Em um almoço especial realizado no restaurante Coco Bambu,…
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Presidente do Sebrae falou, nesta sexta, em visita ao Palácio do Planalto, sobre o papel estratégico dos pequenos negócios para o fortalecimento da economia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta sexta-feira (9), o presidente do Sebrae, Décio Lima, no Palácio do Planalto. Na pauta, o bom momento da economia, o papel dos…
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O International Sustainability Standards Board (ISSB) divulgou, na última quinta-feira (08), a edição do primeiro trimestre de 2026 do podcast Implementation Insights. Nesse programa, a vice-presidente do ISSB, Sue Lloyd, junta-se aos membros da equipe técnica, Greg Bartholomew e Sara Macferran para discutir sobre o apoio às empresas que aplicam as normas ISSB. Entre as formas de apoio o…
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De acordo com a Pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2024, realizada no Brasil com apoio do Sebrae, 80% dos empreendedores iniciais planejavam utilizar mais tecnologias digitais nos próximos seis meses da pesquisa. Além disso, 60% deles se preocupavam com o uso de inteligência artificial, como comenta a consultora do Sebrae/PR, Bianca Scharneski. “Com o guia, buscamos aprofundar,…
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Iniciativa financiada pelo Sebrae aposta em inteligência artificial para reduzir erros e agilizar análises no INPI. O Sebrae é um dos parceiros estratégicos do projeto que utiliza inteligência artificial para tornar o registro de marcas mais simples, acessível e eficiente no Brasil. A iniciativa foi apresentada em dezembro, durante o evento online “Depósito de Marcas…
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Presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que resultado divulgado pelo IBGE aumenta a confiança, o consumo e o investimento. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou em 4,26% no acumulado de 2025. Este foi o menor acumulado para o ano desde 2018. Com isso, a inflação se manteve dentro do intervalo estipulado…
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