A Câmara dos Deputados está debatendo a proposta Vieira de Melo: proposta busca reforçar a proteção ao sigilo das operações financeirasFoto – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/24 proíbe as administrações tributárias – como Receita Federal e secretarias da Fazenda – de celebrar convênios para compartilhar informações sobre transações bancárias…
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Objetivo é garantir fluxo de caixa para micro e pequenos negócios; proposta está em análise na Câmara dos Deputados Julio Lopes: microempresas são prejudicadas por prazos impostos por grandes corporaçõesFoto – Renato Araújo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4507/24 estabelece que as companhias de grande porte terão até 30 dias, a partir da emissão…
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A Câmara dos Deputados discute o projeto Renata Abreu é a autora da propostaFoto – Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 340/25 obriga os empregadores a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, com tecnologia assistiva e opção de teletrabalho para pessoas com deficiência. A proposta também proíbe a distinção de…
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A Fundação IFRS publicou, na última quinta-feira (29), um material educativo sobre a IFRS S2 – Divulgação Relacionada ao Clima. O objetivo é facilitar a aplicação das exigências relacionadas à divulgação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). O material está estruturado como perguntas e respostas e inclui os seguintes temas: ● o contexto e o…
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Medida começa a valer em 16 de junho e deseja facilitar o pagamento e o recebimento de despesas recorrentes. Tem novidade chegando para os pequenos negócios. A partir do próximo dia 16 de junho, começa a funcionar o PIX Automático, autorizado pelo Banco Central. A funcionalidade foi criada para facilitar o pagamento de despesas recorrentes,…
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Daniel Coêlho participa dos debates sobre o futuro do trabalho na conferência promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre os dias 2 e 13 de junho de 2025, em Genebra A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) integra a comitiva brasileira que participa da 113ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT),…
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Versão 11.2.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.2.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações:…
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Em artigo, presidente do Sebrae destaca a resiliência dos microempreendedores individuais. Resiliente, inventivo, destemido, persistente, sonhador, lutador, disposto, em resumo, é um virador. Os empreendedores são viradores profissionais. E, na linha de frente, estão os microempreendedores individuais (MEI) — aqueles que nunca desistem, que acordam de manhã e sabem correr atrás do próprio sustento. O…
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Serão abordadas soluções tecnológicas que atendam às necessidades operacionais, legais e estratégicas dos diversos atores envolvidos na cadeia de comércio exterior. A Receita Federal participará nesta quarta-feira, 4 de junho de 2025, das 14h às 16h, de reunião online, na qual serão abordadas soluções tecnológicas que atendam às necessidades operacionais, legais e estratégicas dos diversos…
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Versão 11.2.0 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.2.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes…
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Segundo Haddad, parte de decreto com alta de imposto pode ser revisto Foto – Valter Campanato/Agência Brasil As propostas para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) serão encaminhadas ao Congresso na próxima semana, disse nesta terça-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Acompanhado do vice-presidente, Geraldo Alckmin, do presidente do Senado,…
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Daniel Coêlho participa dos debates sobre o futuro do trabalho na conferência promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre os dias 2 e 13 de junho de 2025, em Genebra Divulgação A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) integra a comitiva brasileira que participa da 113ª Conferência Internacional do Trabalho…
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Presidente diz que acordo por alternativa ao aumento do IOF será anunciado em breve, mas destacou que desonerações sem contrapartida permanecem entrave ao País Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o impasse em torno da proposta de mudança no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem origem no descumprimento de medidas…
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O uso do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para empresas públicas e privadas, incluindo aquelas em recuperação judicial e empresas estrangeiras com CNPJ atuantes no Brasil, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu em resposta à Consulta n. 0002996-58.2024.2.00.0000. O objetivo do cadastro nos sistemas de processo eletrônico é agilizar o recebimento de citações…
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Levantamento do Sebrae analisou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em abril, foram mais de 170 mil novos postos ocupados Foto: Divulgação De janeiro a abril, as Micro e Pequenas Empresas (MPE) contrataram 546.833 pessoas em todo o território nacional. O número representa quase 60% do total de novas contratações. De acordo…
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Impactos da substituição do ADA pelo CAR para apuração do ITR. O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo de competência da União Federal, previsto no artigo 153, VI, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 9.393/96. Seu fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóveis…
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O Conselho Federal da OAB integrou, nesta segunda-feira (2/6), a abertura do 9º Congresso do Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao compor a mesa de honra do evento, o presidente em exercício da Ordem, Felipe Sarmento, destacou o papel da advocacia na…
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Além de pagar uma multa, os microempreendedores individuais que não apresentaram o documento no prazo estão sujeitos a outras penalidades, que podem chegar até o cancelamento do CNPJ. O prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-Simei) se encerrou no último sábado (31). Quem não entregou o documento, a partir de…
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SAVE THE DATE – REFORMA TRIBUTÁRIA PELO BRASIL | REGIÃO SUDESTE – Dia 1º de julho de 2025, das 8h30 às 13h– Local: Auditório CRCSP – Rua Rosa e Silva, 60 – Santa Cecília – SP – Tema: Visão do Estado na Aplicação da Reforma Tributária para Contadores Participe deste importante evento sobre a Reforma…
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A Fundação IFRS publicou na quarta-feira (28) novos materiais educacionais para apoiar a aplicação da Seção 11 Ativos e Passivos Financeiros, referente à terceira edição da norma IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Os novos recursos incluem um webcast, que fornece uma visão geral das emendas à Seção 11, bem como o módulo educacional 11 atualizado,…
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