RFB prorroga o prazo da consulta pública sobre o adicional da CSLL

As submissões podem ser enviadas até 29 de novembro de 2024. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo da consulta pública referente a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. Com a prorrogação, as submissões poderão ser efetuadas até 29 de novembro…

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Contabilidade estratégica com Inteligência Artificial

Palestra do SESCON-SP e CRCSP reúne mais de mil profissionais para explorar o futuro da profissão “Como a contabilidade pode se tornar mais estratégica e menos operacional com o auxílio da IA?” Na quinta-feira, 7 de novembro, o Sescon-SP e o CRCSP reuniram mais de mil profissionais on-line para explorar essa questão fundamental e apresentar…

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OAB vai ao Congresso Nacional contra projeto que retrocede ofensiva contra estelionato educacional

A OAB nacional vai montar uma ofensiva no Congresso Nacional para impedir o avanço do PDL 312/2024 que visa sustar os efeitos das Portarias do MEC que suspenderam a criação de cursos de Direito à distância (EAD). As portarias 668/22, 398/23, 2042/23 e 528/24 foram emitidas pelo MEC após atuação da OAB nacional, que tem…

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Programa de inovação para startups da Petrobras prorroga inscrições

Interessados têm agora até o dia 17 para concorrer no edital que oferece suporte financeiro, acesso a mercados e a ambiente de teste real na indústria de óleo, gás e energia As inscrições para o edital do programa Petrobras Conexões para Inovação, voltado para startups de todos o país e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), foram…

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MEI Tools roda as cinco regiões do país para apresentar instrumentos de inovação

Workshops realizados por Sebrae e CNI reuniram 280 participantes e parceiros – como BNDES, Finep e Embrapii – entre outubro do ano passado e novembro deste ano. Quer inovar, mas não sabe por onde começar? O Sebrae e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) rodaram as cinco regiões do país para orientar empresários e seus…

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COP 29: Sebrae prioriza pequenos negócios na agenda da transição verde

Presidente Décio Lima participa do maior evento sobre mudanças climáticas do planeta, em Baku, capital do Azerbaijão, e pautará a realização da COP 30, de 2025, no Brasil. O Sebrae estará em Baku, capital do Azerbaijão, para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP29, que acontecerá de 11 a 22 de novembro. A…

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Segunda edição do Exame de Suficiência de 2024 soma mais de 46 mil inscritos; confiras algumas dicas para o dia das provas

A segunda edição do Exame de Suficiência deste ano alcançou o quantitativo de 46.263 inscrições homologadas. As provas do certame estão previstas para acontecerem no dia 24 de novembro de 2024 e a divulgação dos locais do exame no dia 18 do mesmo mês. Com a proximidade da realização das provas, é necessário que os candidatos estejam atentos…

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Live realizada pela Receita Federal com o CFC sobre o Programa de Regularização de Bens no Brasil e no Exterior (Rerct-Geral)

Encontro virtual visou orientar profissionais da contabilidade. A Receita Federal realizou nesta quarta-feira (6/11) uma live com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abordando o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Rerct-Geral). O Evento teve objetivo de orientar profissionais da contabilidade. A Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, auditora-fiscal Andrea Costa…

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Iniciado pela Receita Federal capacitação sobre técnicas de consensualidade em parceria com o TJ/RJ

O evento inaugural ocorreu no dia 04/11, pela Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal. Em continuidade à concretização do procedimento Receita de Consenso, a Receita Federal, por meio da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, iniciou, no dia 04/11, capacitação em técnicas de consensualidade para os auditores-fiscais que trabalharão no ambiente de consensualidade. A aula iniciou com…

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Checklist tributário – 10/11 a 16/11/2024

Vencimento Obrigação Descrição 18/11/2024 EFD-REINF Outubro/2024 18/11/2024 eSocial Outubro/2024 18/11/2024 DCTFWeb Outubro/2024 18/11/2024 Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos Outubro/2024 19/11/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Outubro/2024 19/11/2024 DIRBI Setembro/2024 19/11/2024 FGTS Outubro/2024 19/11/2024 IRRF Outubro/2024 19/11/2024 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) Outubro/2024 19/11/2024     19/11/2024 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas…

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Congresso da Receita Federal debate eficácia, legitimidade e inovação no sistema tributário

Encontro em Brasília destaca avanços para uma administração tributária orientadora e eficiente. A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou nesta quinta-feira (7/10) o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, reunindo especialistas no tema em Brasília. O encontro teve como foco Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária. Foram discutidas propostas para aprimorar o relacionamento…

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Publicado pela RFB Manual para Orientar Contribuintes sobre a Nova Legislação de Juros sobre Capital Próprio (JCP)

Manual visa promover a conformidade tributária e prevenir litígios ao esclarecer as novas regras. Receita Federal lança o Manual com o objetivo de fornecer orientações para promover a conformidade tributária e evitar litígios. A divulgação de mais esse manual faz parte de abordagem da fiscalização da Receita Federal de auxiliar o cumprimento das obrigações tributárias…

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Programa de Aperfeiçoamento da Gestão das Empresas de Serviços Contábeis acontece no dia 13 de novembro

O Programa de Aperfeiçoamento da Gestão das Empresas de Serviços Contábeis, PROAGES, são reuniões mensais aonde o objetivo é a troca de ideias e experiências entre empresários de contabilidade, buscando soluções para assuntos de interesse da classe. Venha participar do nosso PROAGES sobre o tema: “Organograma e Fluxograma: Otimizando a estrutura e os processos da…

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MEMP lança cartilha de emendas parlamentares para 2025

A cartilha oferece um panorama detalhado dos principais programas conduzidos pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte OMinistério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) acaba de lançar uma cartilha de emendas parlamentares 2025, uma ferramenta para auxiliar parlamentares na escolha de projetos estratégicos para indicação…

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Receita Federal realiza live com o CFC sobre o Programa de Regularização de Bens no Brasil e no Exterior

Encontro virtual visou orientar profissionais da contabilidade A Receita Federal realizou nesta quarta-feira (6/11) uma live com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abordando o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Rerct-Geral). O Evento teve objetivo de orientar profissionais da contabilidade. A Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, auditora-fiscal Andrea Costa…

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Receita Federal Publica Manual para Orientar Contribuintes sobre a Nova Legislação de Juros sobre Capital Próprio (JCP)

Manual visa promover a conformidade tributária e prevenir litígios ao esclarecer as novas regras. AReceita Federal lança o Manual com o objetivo de fornecer orientações para promover a conformidade tributária e evitar litígios. A divulgação de mais esse manual faz parte de abordagem da fiscalização da Receita Federal de auxiliar o cumprimento das obrigações tributárias…

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Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto” – Declaração de Criptoativos

As submissões podem ser enviadas no período de 07 de novembro a 06 de dezembro de 2024. AReceita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje, 7 de novembro de 2024, a minuta da Instrução Normativa que irá instituir a Declaração de Criptoativos (DeCripto) (clique aqui), tendo sido formulada a partir da já existente obrigação acessória…

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Congresso da Receita Federal debate eficácia, legitimidade e inovação no sistema tributário

Encontro em Brasília destaca avanços para uma administração tributária orientadora e eficiente. A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou nesta quinta-feira (7/10) o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, reunindo especialistas no tema em Brasília. O encontro teve como foco Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária. Foram discutidas propostas para aprimorar o relacionamento…

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Reforma tributária deve agravar apagão de mão de obra na contabilidade

Para minimizar a falta de profissionais capacitados, escritórios contábeis captam jovens no mercado e investem na formação. Com a reforma, será preciso lidar com um novo sistema tributário Freepik Por Silvia Pimentel A reformulação do sistema tributário sobre o consumo e a complexidade nos primeiros anos da adoção do novo modelo baseado no IVA (Imposto…

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Reforma Administrativa: entidades se mobilizam em prol da melhoria dos serviços públicos

Embora o Brasil tenha registrado algumas conquistas nos últimos anos, como as aprovações das reformas Trabalhista e Previdenciária, ainda há uma nítida insatisfação da sociedade com o desperdício de recursos e com a precariedade dos serviços públicos. Motivados a mudar esse cenário, dezenas de entidades e representantes do setor produtivo e da sociedade civil elaboraram…

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