Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.871/2024, que estabelece a portabilidade automática de salários e o débito automático entre instituições financeiras. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre outros pontos, o projeto determina como direitos dos usuários a portabilidade salarial automática; débito automático entre instituições;…
Veja mais
Jonas Pereira/Agência Senado O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que o projeto de redução do Imposto de Renda chegou ao Senado às 9h desta terça-feira (7) e será analisado por apenas uma comissão antes do Plenário. Será a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatoria de seu presidente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Davi…
Veja mais
Em sessão solene na Câmara, entidades citam que limites de faturamento foram corroídos em mais de 40% pela inflação Em sessão solene nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, debatedores celebraram o Dia do Empreendedor e defenderam a aprovação do Projeto de Lei Complementar 108/21 e de outras propostas apensadas que atualizam os limites do…
Veja mais
Preocupação é de que, embora haja o dinheiro, ele não chegue aos pequenos produtores Bruno Spada / Câmara dos Deputados Relator da comissão mista que analisa o Plano Brasil Soberano (Medida Provisória 1309/25), o senador Fernando Farias (MDB-AL) demonstrou preocupação com a efetiva chegada de auxílio aos pequenos produtores prejudicados pelo aumento de tarifas dos…
Veja mais
Ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves. A Receita Federal iniciou uma nova fase da Ação de Conformidade Declara Agro – Aeronaves. A ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) que exploram…
Veja mais
A Operação se encontra na fase coercitiva, na qual estão em análise R$ 1,7 bilhão em pedidos de ressarcimento e a Receita Federal estima cobrar cerca de 1 bilhão de reais de crédito financeiro. Em janeiro/2023 foi iniciada na Receita Federal do Brasil a etapa de Conformidade da Operação Inflamável, a qual ofereceu a cerca…
Veja maisA Receita Federal publicou a Nota Técnica 2025.002 – versão 1.30, que traz as adaptações necessárias nos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para a inclusão dos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. O documento estabelece os ajustes que permitirão…
Veja mais
Evento, realizado em Santos (SP), trouxe histórias de superação de palestrantes nacionais para inspirar pequenos negócios Freepik Histórias reais de superação para que pequenos empreendedores se inspirem e transformem ideias em negócios de impacto. Assim foi o ‘Empreenda Sim’, evento realizado nesta sexta-feira (3), no Parque Valongo, em Santos (SP), reunindo palestrantes nacionais, que já estiveram…
Veja mais
Coordenador do grupo de trabalho sobre o tema garantiu, no entanto, que nenhum dos textos prevê mudanças na estabilidade dos funcionários públicos Marina Ramos/Câmara dos Deputados Ao concluir as atividades, o grupo de trabalho sobre a reforma administrativa apresentou três propostas – uma de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de…
Veja mais
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Claudio Reis/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, que institui uma política de negociação de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) com a Receita Federal, e as fazendas estaduais…
Veja mais
Na última sexta-feira (3), a FENACON participou do tradicional Almoço Informal promovido pelo SESCAP-PE. Representando a Federação, estiveram presentes o presidente Daniel Coêlho e o vice-presidente institucional Reynaldo Lima. O evento reuniu cerca de 60 empresários do setor contábil e de serviços, promovendo um momento de integração, networking e fortalecimento institucional. Além das conversas produtivas,…
Veja mais
Freepik O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, abrange atualmente 23,8 milhões de contribuintes no Brasil, segundo dados da Receita Federal. Disciplinado pela Lei Complementar 123/2006, esse regime tributário simplificado facilita o recolhimento e a fiscalização de tributos devidos por empresas de…
Veja mais
Antônio Cruz/Agência Brasil A Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (7/10), às 11h, uma sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. A cerimônia será realizada no Plenário da Casa. Proposta pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, a sessão também marca o reconhecimento da importância do Simples…
Veja mais
Revisão periódica está alinhada à aplicação das Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária da OCDE. Freepik Receita Federal atualizou o normativo que introduziu no país a tributação mínima aplicável às empresas multinacionais em operação no Brasil. A medida visa incorporar as novas orientações internacionais publicadas em junho de 2024 pela Organização para a…
Veja mais
Entendimento está alinhado à decisão do judiciário e parecer da PGFN. Freepik A Receita Federal publicou Ato Declaratório Interpretativo com o objetivo de esclarecer e uniformizar o tratamento tributário aplicado aos médicos e odontólogos que prestam serviços por meio da intermediação de operadoras de planos de saúde. O entendimento foi consolidado após decisão do Superior Tribunal de…
Veja mais
Logo após reunião entre o Sescon-SP, a Frepem e a Sefaz/SP, em que foi defendida a revisão e redução da lista de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária do ICMS, o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, anunciou que o Estado dará início à exclusão gradativa do regime. A decisão, repercutida neste 1º de outubro, pelo Painel…
Veja mais
Programas liderados pelo Ministério do Empreendedorismo liberaram R$ 21 bilhões, com inadimplência abaixo de 1% Freepik Em alusão ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado em 5 de outubro, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte celebra a importância dessas empresas e microempreendedores individuais para a economia brasileira,…
Veja mais
Reforma do IR avança com dois PLs: Isenção até R$ 5 mil e nova tributação sobre lucros. Congresso busca unificar textos e aprovar mudanças até 2026. Pixabay Por Jaqueline Fressato A tão comentada correção na tabela do IR – Imposto de Renda ganhou destaque na mídia com a aprovação, pela Câmara, de uma proposta que isenta quem…
Veja mais
Levantamento do Sebrae, a partir dos dados do Caged, aponta a criação de 124,4 mil novas vagas pelo segmento no período Pixabay Cerca de 84,5% das contratações registradas em agosto de 2025 foram realizadas por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Ao todo, 147,3 mil empregos foram gerados no país, de acordo com…
Veja mais
O seminário “Reforma Tributária pelo Brasil – Região Nordeste” movimentou o setor empresarial, contábil e jurídico nesta quinta-feira (2), em Recife (PE), com auditório lotado, painéis técnicos de alto nível e participação ativa do público ao longo de todo o dia. O evento faz parte da série nacional promovida pela FENACON, em parceria com os…
Veja mais