Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário sem precisar passar antes pelas comissões da Casa Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento…
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Entre as empresas abertas no país nos cinco primeiros meses do ano, os microempreendedores individuais dominam com 77,4% do total Divulgação Por André Luiz Gomes O Brasil registrou, entre janeiro e maio deste ano, a abertura de 2,21 milhões de novos pequenos negócios – entre microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).…
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Texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2692/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até…
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A funcionalidade permite a consolidação de informações enviadas ao eSocial por meio de relatórios que proporcionam uma visão mais abrangente da escrituração realizada pelos empregadores. Divulgação Desde esta segunda-feira (16/06/2025), está disponível no ambiente web do eSocial o módulo de emissão de relatórios gerenciais. A ferramenta permite a consolidação de informações prestadas ao eSocial em…
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Nova modalidade começa nesta segunda-feira (16/06). Projeção do Banco Central é de que o custo seja menor do que o praticado com os boletos. Divulgação Por André Luiz Gomes O Pix Automático, nova modalidade lançada pelo Banco Central há algumas semanas, começa a funcionar nesta segunda-feira (16). A funcionalidade foi criada para facilitar o pagamento de…
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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou, na quinta-feira (12), o Destinômetro – uma plataforma que apresenta, em tempo real, as doações feitas por pessoas físicas a dois importantes instrumentos de apoio social: os Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos da Pessoa Idosa (FPI). A ferramenta tem como principal objetivo incentivar…
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De acordo com a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma, as doações para o Terceiro Setor não terão incidência do imposto estadual Freepik O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, participou, na quarta-feira (11/6), do evento III Direito do Terceiro Setor – Law Summit, organizado pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos…
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Em um movimento histórico, os três níveis de governo incluíram a reparação aos Fiscos federal e municipal no acordo. No dia 4 de junho, quarta-feira, foi dado um passo significativo na coordenação entre diversas instituições brasileiras. Um Acordo de Não Persecução Penal, que tem por base a quitação de créditos tributários superiores a R$ 110…
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Frente a abril de 2024, o setor se expandiu 1,8%, 13ª aumento consecutivo, segundo dados divulgados nesta sexta (13) pelo IBGE. Transporte de passageiros puxa crescimento, com alta de 6,8% no ano Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil O volume de serviços no país variou 0,2% em abril de 2025 na comparação com o mês anterior,…
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Texto também flexibiliza regras para restos a pagar e repasses a pequenos municípios Carlos Moura/Agência Senado A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei do Congresso Nacional que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto aprovado possibilita que as mudanças propostas pelo governo no Imposto de…
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Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3277/24, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) sobre prêmios recebidos por trabalhadores em razão de desempenho extraordinário nas atividades. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação…
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Sendo assim, eles poderão usar a nota fiscal tradicional em papel; a Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que desobriga pequenos produtores rurais não inscritos no CNPJ de usar escrituração eletrônica e emitir nota fiscal eletrônica. Em vez…
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Dados do Governo Federal e pesquisas do Sebrae detalham o perfil do segmento, composto por mais de 12 milhões de empresas. O Brasil ultrapassou a marca de 24 milhões de empresas em funcionamento no país, de acordo com dados da Receita Federal. Desse total, metade – 12.017.846 – é composta por microempreendedores individuais (MEI), figura que passou…
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Texto padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A Medida Provisória (MP) 1303/25 padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A MP prevê a incidência de Imposto de Renda (IR) para novas emissões de títulos hoje considerados isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Certificado de Recebível Imobiliário (CRI), Certificado…
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Preços de bens e serviços consumidos pelas famílias brasileiras foi 0,17% menor do que no mês de abril. Momento é oportuno para pequenas empresas. A inflação do país recuou no último mês. Isso significa que o valor dos produtos e serviços consumidos pelas famílias brasileiras não cresceu tanto como no mês anterior e apontam um…
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Versão 11.2.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.2.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações:…
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As inscrições para a 6ª edição da disputa se encerram em 18 de junho. O Sebrae é parceiro da iniciativa. Impulsionar a participação das mulheres no setor de startups no Brasil é um dos objetivos do Programa Mulheres Inovadoras, realizado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação…
Veja maisUma série de entidades e confederações que representam o setor produtivodivulgou uma nota contra a Medida Provisória (MP) publicada ontem pelo governopara compensar o novo recuo no decreto que aumentou as alíquotas do Impostosobre Operações Financeira (IOF). A MP prevê uma arrecadação de R$ 10,5 bilhõesem 2025 e de R$ 20,87 bilhões em 2026. O…
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Versão 11.2.1 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.2.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes…
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PLP 108/2021 prevê aumento do teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano. Frente Parlamentar planeja reuniões com presidentes da Câmara e do Senado para pautar o tema Foto: Erivelton Viana O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE) reuniram-se nessa quarta (11) para debater a tramitação…
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