Lei publicada nesta terça-feira (18) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) garante ao trabalhador o direito de ausência ao serviço a fim de permitir a realização de exames preventivos de câncer. Conforme a Lei nº 13.767, que altera o artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,…
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Os empresários do Comércio esperam vender mais este ano. O otimismo é acompanhado em parte pelos consumidores, que devem gastar mais com os presentes de Natal, porém a melhora em relação a 2017 foi mais tímida nesse grupo. Os dados são de pesquisas especiais feitas na Sondagem do Comércio e na Sondagem do Consumidor do…
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Cresce de 17% para 22% o percentual de brasileiros que conseguiram poupar dinheiro em outubro. Desconhecimento, pouco dinheiro e facilidade para sacar estão entre principais razões para escolha de modalidades tradicionais e menos rentáveis
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Mulheres gestantes e lactantes poderão se afastar de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018, aprovado pelo Plenário na terça-feira (18), essas trabalhadoras terão a prerrogativa de decidir se retornam à atividade em casos de insalubridade leve ou média. O texto…
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Uma nova espécie de empresa para irrigar o crédito a micro e pequenos empreendedores municipais pode ser criada no Brasil. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara 135/2018 – Complementar, aprovado na terça-feira (18) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto segue com pedido de urgência para análise em Plenário. De…
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Os pagamentos do Tesouro Nacional passarão a ser feitos no mesmo dia da ordem bancária a partir de janeiro de 2019. Atualmente, há uma demora de até sete dias entre a ordem e a efetivação do pagamento, o que faz com que o dinheiro fique parado no banco nesse período. Segundo o secretário do Tesouro,…
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O Bloco K é a versão digital do Livro de Registro de Controle da Produção e Estoque e contém informações da produção, insumos e estoque escriturado da empresa. Para a Receita Federal, o envio do Bloco K ajuda a identificar a sonegação fiscal, pois o órgão consegue cruzar as informações, analisar dados de estoque e verificar se os impostos estão sendo…
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Os trabalhadores brasileiros poderão solicitar o seguro-desemprego integralmente pela internet a partir deste mês. O lançamento do novo produto será realizado pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, nesta quarta-feira (19), às 14h00, no auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília. O objetivo é garantir mais eficiência na prestação de serviços públicos, reduzir custos…
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Para proibir chamadas e mensagens com conteúdo promocional, o consumidor poderá inscrever seu telefone em cadastro a ser criado por órgãos públicos de defesa do consumidor
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Problemas no sistema informático adiaram em quase um dia o início da consolidação das dívidas incluídas no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. O envio das informações começou ontem (10) à noite, segundo a Receita Federal. Hoje (11) pela manhã, o sistema estava funcionando normalmente. O prazo para consolidar o parcelamento do…
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Com a chegada do final do ano tem início a contagem regressiva, também, para a finalização e entrega das demonstrações financeiras de empresas. Principalmente as companhias de capital aberto, mas não apenas elas, têm todos os anos o desafio de acompanhar ao longo do ano inteiro inúmeras novidades e refleti-las no fechamento de seus balanços…
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A decisão de manter os juros básicos da economia em 6,5% ao ano está dentro das expectativas da CNI
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A Federação Internacional de Contadores (International Federation of Accountans – Ifac) está convidando interessados em participar do webinar (seminário via web), no dia 19 de dezembro, que tem por objetivo a atualização sobre o desenvolvimento de uma nova proposta para o ensino avançado da Contabilidade internacional – prioridade estratégica definida no Plano Estratégico da entidade…
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A partir de já temos que nos preocupar com a nova lei, diz Luciana Freire
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que vai fechar este ano com desembolsos totais de R$ 71 bilhões, seguindo o patamar de 2017, quando desembolsou R$ 70,8 bilhões. Em termos de participação relacionada ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) houve uma queda de 0,99%, enquanto no…
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O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, apresentou na terça-feira (11), durante a sessão do Conselho Pleno da entidade, a plataforma OABJuris.
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Em uma decisão final, a Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou cinco dos sete programas adotados pelo Brasil em sua política industrial. A partir de janeiro, o governo de Jair Bolsonaro terá de desmontar ou reformar parte dos programas que eram considerados como pilares da estratégia industrial do país desde 2011. Mas o governo brasileiro…
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A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou na quarta-feira (12) projeto que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio. Uma dos objetivos do texto é impedir que o consumidor seja discriminado ao fazer suas compras. O PLC 124/2017 já foi aprovado pelas comissões de Constituição,…
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acatou na quarta-feira (12) a emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) ao Projeto de Lei do Senado PLS 230/2018 para normatizar o trabalho de mulheres grávidas e que amamentam em locais ou atividades insalubres. O parecer da CCJ indica que a mulher deve trabalhar em local ou…
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou, na plataforma digital de atendimento ao contribuinte REGULARIZE, os serviços Revisão de Dívida Inscrita (PRDI) e Oferta Antecipada de Garantia — previstos nos capítulos III e VI, da Portaria PGFN nº 33/2018. Os serviços estão disponíveis para todos os contribuintes inscritos em dívida ativa da União (DAU). No…
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