O Governo Federal acaba de alterar o regulamento do FGTS. A medida foi pensada para trazer melhorias aos trabalhadores que possuem algum tipo de deficiência. Agora é possível usar o FGTS para a aquisição de próteses e órteses e garantir maior acessibilidade e conforto aos os que necessitam. O decreto é uma iniciativa do governo para acelerar os programas…
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Economia brasileira ficou praticamente estagnada em fevereiro, performance menor que a esperada por analistas e que destaca a dificuldade que o país enfrenta de imprimir ritmo mais consistente de expansão no início do ano. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB) divulgado nesta segunda-feira, apresentou…
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A 18 dias do fim do prazo, cerca de dois terços dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (9), a Receita Federal recebeu 10.599.669 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 36,8% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano. O programa de preenchimento…
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O mercado de trabalho está cada vez mais competitivo, seja ele na área que for e a contabilidade não fica fora disso. Por este motivo, é importante que o profissional da área contábil esteja atento às demandas do mercado e se atualize para competir. Afinal, não é novidade que o cliente está mais exigente. Sabendo…
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As empresas têm hoje diversas obrigações fiscais a serem cumpridas e que devem ser comunicadas aos órgãos públicos como INSS, Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal. Cada declaração é elaborada em sistemas, e em momentos, diferentes. O E-Social, regulamentado pelo Decreto nº 8373/2014, veio para ajudar as empresas, uma vez que sintetiza num…
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De acordo com o art. 41 da CLT, em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, no livro ou ficha individual respectivo. Para efetuar o registro de empregados, em observância às exigências legais relativas ao contrato de trabalho, as empresas poderão adotar sistema informatizado que garanta a segurança, inviolabilidade,…
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Quando estava no 8.º ano do ensino fundamental, em 2017, André Moraes começou a pensar no dinheiro de um jeito diferente. Ele lembra que, em uma feira cultural na escola, sua professora fez uma apresentação para mostrar a semelhança entre um reservatório hídrico e a sua conta bancária: água e dinheiro são escassos, e chegam…
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Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2016 têm até o dia 29 de junho deste ano para sacar o beneficio. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 21,7 milhões de trabalhadores já realizaram os saques, que totalizaram R$ 16,1 bilhões. Ainda há mais de R$ 2 bilhões disponíveis para…
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O Grupo Assessor (GA) da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou nos dias 10 e 11 de abril a 21ª reunião ordinária de trabalho. A equipe dá seguimento ao processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que deverão ser publicadas,…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5923) contra o fim da contribuição sindical obrigatória. A ação foi ajuizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil (Fenatracoop). O pedido questiona os dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que passaram a exigir a autorização prévia do trabalhador…
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A partir de hoje (16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em um dia útil. Hoje, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central…
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Pessoas físicas que explorem atividade rural precisam ficar atentas na hora de prestar contas ao Leão. São consideradas produtores rurais, para efeito fiscal, caso tenham obtido receita bruta em 2017 acima de R$ 142.798,50. E estão sujeitas a regras de tributação específicas. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física(IRPF) 2018 deve ser entregue até a meia-…
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“Vivemos em um mundo de constante transformação cuja única coisa que, de fato, veio para ficar é a mudança – mudanças na área do desenvolvimento tecnológico, nas novas formas de disseminar o conhecimento por meio de várias mídias sociais e em novas formas de se efetuar a gestão de grandes e pequenas corporações. Nessa perspectiva,…
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A manutenção do teto federal de gastos é inviável sem a reforma da Previdência, disse ontem (12) o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Ao apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, ele acrescentou que a reformulação no regime de aposentadorias e pensões é essencial para que a União volte a registrar…
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O Governo do Estado de São Paulo determinou a cobrança de ICMS sobre as transações envolvendo plataformas de software, seja no formato físico ou virtual. A medida já está em vigor desde o primeiro dia do mês de abril. De acordo com o governo de São Paulo, o Decreto 63.099/17, que institui o recolhimento do…
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Foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União a Lei 13.650/2018, que simplifica as regras para a obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). A lei tem origem no projeto (PLC) 187/2017, de iniciativa do Poder Executivo, e que foi aprovado no Senado no último dia 14 de março. O texto entrou…
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Somente 34% dos escritórios contábeis brasileiros vão além dos serviços básicos e oferecem algum tipo de consultoria para os seus clientes. Dentre elas, as com percentual maior são a Jurídica (14%) e Aplicações no Mercado Financeiro (12%). A conclusão é de uma pesquisa realizada pelo Sebrae em 2016 com 5.609 empresários contábeis do País. Apesar…
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Muitas empresas constituem sua jornada de trabalho, de 44 horas semanais, trabalhando de segunda a sexta, em vez de segunda a sábado. Nestes casos, a jornada de 4 horas do sábado é distribuída durante a semana, onde o empregado estende alguns minutos de sua jornada de segunda a sexta, ficando dispensado de comparecer na empresa…
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Conforme determina a Instrução Normativa SRF nº 208, de 2002, a pessoa física que deixa de residir no País em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) como a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), em que constará, inclusive, a sua situação patrimonial ao deixar…
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Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (12) pelos ministros do…
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