Mecanismos de proporcionalidade nos Padrões de Divulgação de Sustentabilidade da IFRS são apresentados em webcast

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Para explicar como os mecanismos de proporcionalidade contribuem para a aplicação dos Padrões de Divulgações de Sustentabilidade do International Sustainability Standards Board (ISSB), a Fundação IFRS lançou nesta quinta-feira (23) um novo webcast, dividido em três partes. Esses mecanismos tornam as normas IFRS S1 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade e IFRS…

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OAB atua no CNJ para barrar normativas que ameaçam o exercício da advocacia

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Com o objetivo de impedir o avanço de normativas que comprometem o exercício da advocacia, a OAB Nacional atua em prol de três petições protocoladas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As petições tratam sobre: • Sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual; • Manutenção dos dez dias…

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Até dia 31: empresas precisam quitar dívidas para retornar ao Simples Nacional

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Prazo vale também para negócios que desejam optar pelo regime de tributação simplificado. Os empreendedores que foram desenquadrados do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para quitarem dívidas com a União e solicitarem o reingresso no regime de tributação diferenciado, alerta o Sebrae. Caso não resolvam suas pendências, esses pequenos negócios serão excluídos…

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Crédito rural e capacitação são aliados na queda do preço dos alimentos

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Produtos alimentícios registraram alta de 7,69% em 12 meses, mas ações nos processos de produção podem ser a solução para reverter quadro O governo federal está atento para a elevação dos preços dos alimentos, que acumularam alta de 7,69% em 2024. Para reverter esse quadro, o presidente Lula e a equipe ministerial estudam uma série…

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Sem os pequenos negócios, a transição verde não se completa

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Em artigo, o presidente do Sebrae, Décio Lima, defende a integração dos pequenos negócios às agendas climáticas. Algumas verdades são irreversíveis, mesmo diante de decisões retrogradas. Apesar dos recentes pronunciamentos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que formalizou a retirada da maior economia do mundo do Acordo de Paris, a sustentabilidade, a inovação e…

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Oportunidade: RBC Especial 2025 abordará o tema Educação e Pesquisa em Contabilidade

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A Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) Especial de 2025 já está recebendo artigos. Os interessados em submeter trabalhos técnicos e científicos têm até o dia 30 de abril para enviar os materiais. O exemplar será composto por 6 artigos e terá como temática central Educação e Pesquisa em Contabilidade. O objetivo é estimular o debate…

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Transação tributária com impacto social

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Acordo da PGFN com usina sucroalcooleira vai beneficiar 530 famílias com a reforma agrária A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) firmou um acordo com o Grupo Cruangi, que vai pagar R$ 217 milhões à União.  A usina estava em recuperação judicial e possuía cobranças inscritas na Dívida Ativa da União há mais…

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Comissão aprova projeto que prorroga isenção de tributos para exportadores por um ano

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Texto continua em análise na Câmara dos Deputados   A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4966/23, dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), que prevê a prorrogação excepcional, por até um ano, de regime aduaneiro especial para empresas exportadoras que já tenham sido…

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Faturou acima dos R$ 81 mil do MEI em 2024? Chegou a hora de se tornar uma microempresa

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A recomendação é de que o desenquadramento do regime do MEI seja realizado até 31 de janeiro.  Freepik Os microempreendedores individuais (MEI) que tiveram faturamento superior a R$ 81 mil devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar do regime de tributação e continuar com os benefícios do Simples Nacional. A recomendação é que o…

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DREX não substituirá dinheiro em espécie e nem servirá para monitorar população

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Moeda digital possibilitará contratos inteligentes trazendo maior agilidade em negócios e transações; o DREX obedece princípios e regras da Lei do Sigilo Bancário e da LGPD Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Éfalso que o DREX, moeda digital do Banco Central do Brasil, vá substituir o dinheiro em espécie. A emissão de papel moeda se dá por…

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SESCON-MS realiza mais um treinamento da nova DCTFWeb 2025

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O SESCON-MS encerrou, na sexta-feira (24) mais um treinamento da NOVA DCTFWEB 2025, com 41 participantes de Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Bela Vista, Corumbá, Rio Verde MT, Sidrolândia, Agua Clara, Bataguassu, Itaporã São Gabriel do Oeste, Miranda, Cidades do MS e Novo Hamburgo/RS, Campo Mourao/PR, Nova Esperança/PR, Mandirituba/PR. A todos gratidão pela confiança e…

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Presidente da FENACON participa do COESCAP 2025, realizado pelo SESCAP-SE em Aracaju

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Na sexta-feira (24), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou do COESCAP 2025, uma realização do SESCAP-SE em Aracaju, Sergipe. O sindicato é presidido atualmente por Francinaldo Rodrigues Santos. Com o tema “O futuro dos prestadores de serviços no Brasil: Navegando em um mar de mudanças“, o evento tratou de temas como vendas, marketing, finanças,…

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Comissão aprova incentivo para empresas contratarem homens com câncer de próstata

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Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 687/24, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que cria o programa Empresa Azul e o Selo Azul, com incentivos para empresas que contratarem…

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Comissão aprova permissão para afastamento de empregado para acompanhar tratamento de cônjuge com câncer

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Projeto aprovado ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2558/24, que permite ao empregado ausentar-se do trabalho, sem desconto no salário, até um dia na semana para acompanhar cônjuge ou…

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Comissão aprova projeto que prorroga isenção de tributos para exportadores por um ano

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Texto continua em análise na Câmara dos Deputados Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4966/23, dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), que prevê a prorrogação excepcional, por até um ano, de regime aduaneiro especial para empresas…

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CAS tem mais de 100 projetos prontos para serem analisados

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O senador Humberto Costa é presidente da CAS até fevereiro, quando haverá a escolha de novo presidenteRoque de Sá/Agência Senado O parlamentar que assumir a presidência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no biênio 2025-2026 terá uma extensa lista de projetos prontos para serem analisados. Conforme consta na página da CAS no Senado, são 101…

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Senado renova presidências de 16 comissões permanentes

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Andressa Anholete/Agência Senado Embora o Plenário mobilize mais a atenção da opinião pública, por reunir o conjunto dos senadores e ser o cenário dos debates e votações mais importantes para o país, as 16 comissões temáticas permanentes do Senado são essenciais ao trabalho da Casa. Neste ano, só começam a funcionar plenamente depois de definidas…

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OAB atua para proteger prerrogativas diante de acordo entre INSS e cartórios

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A OAB solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informações sobre o acordo firmado pelo órgão com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para autorizar cartórios de registro civil a receberem pedidos de pensão por morte e salário-maternidade. Segundo a Diretoria do Conselho Federal e a Comissão Especial de Direito Previdenciário…

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Sebrae viabilizou cerca de R$ 3 bilhões em crédito para pequenos negócios em 2024

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Fundo de Aval concedeu garantia para cerca de 46 mil empreendimentos no último ano. A retomada da economia brasileira tem se refletido também no acesso dos empreendedores a crédito. No último ano, o Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), gerenciado pelo Sebrae, viabilizou R$ 3 bilhões em crédito para cerca de 46…

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Domicílio Judicial Eletrônico: pequenos negócios devem atualizar cadastro para receber comunicações

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Atualização permite acesso a processos e comunicações do Judiciário, além de evitar multas por falta de resposta. Até o dia 31 de janeiro, os mais de 20 milhões de CNPJs de MEI, micro e pequenas empresas brasileiras estarão registrados no Domicílio Judicial Eletrônico. O Sebrae tem um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional…

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