MEI, micro e pequenas empresas somam R$ 20,5 bi. Mais de R$ 51 bilhões: esse foi o total regularizado até agora com as adesões feitas ao Edital nº 11/2025, lançado em maio do ano passado. O balanço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que inclui dados até março de 2026, mostra que, desse total, cerca de…
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Segundo levantamento do Sebrae, somente em janeiro as MPE responderam por 64% das vagas abertas no país. A taxa de desemprego brasileira alcançou 5,8% no trimestre encerrado em fevereiro. Este é o menor índice para um trimestre encerrado em fevereiro desde 2012, quando começou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)…
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A Lei nº 15.357 já está em vigor e busca ampliar o acesso da população a medicamentos, mantendo a segurança e as exigências sanitárias. Já está valendo a lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácias ou drogarias em áreas de venda de supermercados. O texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,…
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Congresso realizado pelo Sebrae e Sistema Indústria reforça que conexão, investimento e coordenação são decisivos para transformar ciência em competitividade. Conexão foi a palavra que mais se ouviu ao longo do 11º Congresso de Inovação da Indústria, encerrado nesta quinta-feira, em São Paulo. Conexão entre universidades, empresas, investidores e governo como condição para fazer a…
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O presidente Daniel Coêlho e o vice-presidente Institucional, Reynaldo Lima Jr., participaram da cerimônia que oficializou Nelson Zafra na presidência do SESCAP-PR para o biênio 2026–2028 A partir da esq., Reynaldo Lima Jr., Nelson Zafra, Daniel Coêlho e Michel Lopes A nova diretoria do SESCAP-PR tomou posse na última quinta-feira (26), em cerimônia realizada no…
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Órgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte A Receita Federal publicou, na sexta-feira (27/03), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Com a regulamentação simultânea dos programas Sintonia, Confia e Operador…
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Norma foi sancionada com dois vetos Freepik Foi sancionada, com dois vetos, a Lei 15.364/26, que altera as regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A lei amplia o uso do microcrédito e prevê o financiamento de despesas do microempreendedor e da sua família. O texto foi publicado no Diário Oficial da União…
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Número equivale a 10,1% do total de documentos esperados para este ano © Bruno Peres/Agência Brasil Cerca de 4,4 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão na primeira semana de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). Até às 18h03 desta sexta-feira (27), 4.444.798 documentos foram enviados. O número…
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Regra define punições e critérios para empresas inadimplentes Quase três meses após a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida. Voltada a empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente e intencional, a norma foi publicada por meio de portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…
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Reunião histórica ocorre em momento de dupla vigência tributária e concentra debates com potencial de impacto em custos logísticos, benefícios fiscais e segurança jurídica do setor A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha com atenção a realização da 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta…
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MEI, micro e pequenas empresas somam R$ 20,5 bi Divulgação Por Vanessa Marques Mais de R$ 51 bilhões: esse foi o total regularizado até agora com as adesões feitas ao Edital nº 11/2025, lançado em maio do ano passado. O balanço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que inclui dados até março de 2026, mostra que,…
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A transição para o IBS e a CBS reposiciona os créditos na apuração tributária dos serviços, ao mesmo tempo em que evidencia limitações estruturais do modelo de não cumulatividade. Freepik Por Bruna Daliana Kanning Não cumulatividade no setor de serviços: Os créditos serão suficientes na reforma tributária? A reforma tributária introduzida pela EC 132/23 e…
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A live será realizada por meio do canal oficial da Receita Federal no YouTube e é aberta a todos os interessados. Na próxima segunda-feira, 30 de março, às 10h, a Receita Federal promoverá uma transmissão ao vivo para apresentar importantes atualizações relacionadas à administração aduaneira e ao comércio exterior brasileiro. A live será realizada por meio…
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Foram publicados a v.1.30a da Nota Técnica 2022.002 e respectivo schema. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada correção da Nota Técnica 2022.002.v.1.30 (v.1.30a) e respectivo schema apareceu primeiro em ContNews.
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Órgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte. A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (27/03), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Com a regulamentação simultânea dos programas Sintonia, Confia e Operador…
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Em um cenário econômico volátil, a capacidade de antecipar e diagnosticar uma crise empresarial em seus estágios iniciais é um diferencial competitivo que pode determinar a sobrevivência e a resiliência de uma organização. Muitos gestores, no entanto, só se dão conta da gravidade da situação quando as operações já estão comprometidas, tornando a reversão do…
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No primeiro bimestre, os recolhimentos somaram R$ 547,9 bilhões ; Receita Federal informa que os resultados são recordes desde o início da série histórica, em 1995. Aarrecadação total das receitas federais alcançou R$ 222,1 bilhões em fevereiro, alta real (já descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de…
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Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN. Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 18 de março, foram disponibilizados no…
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Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb. Os contribuintes do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio, denominado Termo de Cooperação Técnica e Financeira, para a arrecadação direta dessas contribuições deverão passar, a partir do período de apuração de maio de 2026 (recolhimento em junho…
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Iniciativa da TRACIT (Transnational Alliance to Combat Illict Trade) promove o debate regional sobre os impactos do comércio internacional ilícito e o fortalecimento do controle aduaneiro. No mês de abril o Rio de Janeiro sediará a III reunião de Diretores Gerais de Aduana da região das Américas para tratar do combate ao comércio Exterior Ilicito.…
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