Imposto de Renda 2025 para motoristas de aplicativos e MEI: cuidados e obrigações fiscais essenciais

A mistura entre bens pessoais e empresariais, conhecida como confusão patrimonial, pode resultar em consequências graves. Freepik A declaração de Imposto de Renda é uma obrigação fiscal importante para motoristas de aplicativos e Microempreendedores Individuais (MEI), que devem atentar para as normativas legais que regem essa área. Com o advento da Declaração de Imposto de…

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Comissão aprova projeto que prevê estímulo a ofertas de trabalho e de empreendedorismo para pessoas com deficiência

Projeto será analisado por outras quatro comissões da Câmara antes de ir para o Senado Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3607/24, que prevê a promoção de oportunidades de emprego e de empreendedorismo para as pessoas com deficiência. O…

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Comissão aprova projeto que libera crédito para quem pedir nota fiscal

Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a liberação de crédito para o consumidor que exigir nota fiscal. Esse crédito corresponderá a até 30% dos tributos…

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Diretores da FENACON e do SESCAP-PR participam de reunião na Prefeitura de Toledo

Diretor de Inovação e Novos Produtos da Federação, Alceu Dal Bosco participou do encontro onde representantes de entidades contábeis apresentaram demandas da categoria ao município paranaense. Profissionais da área contábil que atuam em Toledo se encontraram na manhã desta terça-feira (28) na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito para apresentar demandas da categoria à…

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Formalização é porta de entrada para maior rendimento e novos mercados

Presidente do Sebrae, Décio Lima, reforça o apoio da instituição no processo de formalização. Dados do Sebrae comprovam que formalizar é o caminho para aumentar renda para quem empreende. Segundo uma pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o efeito da formalização do MEI gira entre R$ 19,81 bilhões e…

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Guia de orientações antiassédio para pequenos negócios é lançado

Sebrae Rio recomenda diretrizes para apoiar empreendedores e vítimas de assédio em estabelecimentos. O assédio e a importunação sexual são violências e prejudicam negócios. Para preparar os estabelecimentos comerciais para a implantação de diretrizes e medidas de apoio às vítimas, o Sebrae Rio elaborou um guia de orientações sobre adoção de protocolo antiassédio nos negócios. O…

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Anuidade 2025: profissionais e organizações contábeis têm até o dia 31 para obterem os melhores descontos

Os profissionais e organizações contábeis terão até o dia 31 de janeiro deste ano para aproveitar o melhor desconto na quitação da anuidade de 2025. A oportunidade é válida para profissionais e organizações que não estejam enquadrados na situação de primeiro registro ou primeira adesão ao Domicílio Eletrônico (D-e). O pagamento efetuado até o final…

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Mais de 723 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional

31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. A solicitação de opção pelo Simples Nacional por empresas já constituídas ocorre em janeiro de cada ano, até o seu último dia útil, conforme o que determina a Lei Complementar – LC nº 123/2006. A pouco dias…

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Receita Federal comenta nesta terça-feira (28/1) o resultado da arrecadação do ano de 2024

Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de dezembro e do acumulado do ano, com transmissão por streaming. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias; e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide,…

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Ameaças complexas inauguram nova era para líderes de Cibersegurança

O papel do Chief Information Security Officer (CISO) nunca foi tão desafiador e crucial como nos dias de hoje. Com o aumento exponencial das ameaças cibernéticas, que podem causar danos irreparáveis à reputação, à confiança e ao patrimônio das organizações, os CISOs precisam estar preparados para enfrentar um cenário cada vez mais complexo e dinâmico.…

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Com a sanção da Reforma Tributária, profissionais fiscais e contábeis precisarão adaptar processos e se tornar consultores estratégicos

Especialização e adaptação serão essenciais para contadores e analistas fiscais se destacarem diante das mudanças tributárias. São Paulo, Janeiro de 2025 — Na quinta-feira, dia 16 de janeiro de 2025, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com 17…

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Calendário fiscal e benefícios: saiba como realizar um bom planejamento para impulsionar seu negócio

No começo do ano, um ponto de atenção para as empresas e microempreendedores individuais são as obrigações fiscais previstas para os primeiros meses do ano. Assim, uma boa medida para evitar surpresas indesejadas é realizar um atento planejamento tributário, organizando o ano fiscal da empresa.   Através do planejamento, as empresas conseguem otimizar custos fiscais,…

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Tendências para a LGPD em 2025: pilares estratégicos na Era Digital

Olhando para o futuro da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é evidente que 2025 será um marco de maturidade e complexidade no cenário brasileiro de proteção de dados. Com a consolidação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o avanço de tecnologias disruptivas, o desafio não será apenas cumprir as regras…

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SESCON-RS informa: alteração no cadastro municipal de ISSQN para empresas contábeis

Recentemente, algumas empresas contábeis se depararam com uma alteração no tipo e forma de tributação no cadastro municipal do ISSQN, de “Sociedade de Profissionais / Quantidade” para “Receita Bruta / Receita Bruta”. Essa mudança foi provocada por um erro no sistema de integração do Cadastro Fiscal (ICF) da Prefeitura de Porto Alegre. A Secretaria da…

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Guia de orientações antiassédio para pequenos negócios é lançado

Sebrae Rio recomenda diretrizes para apoiar empreendedores e vítimas de assédio em estabelecimentos Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília. O assédio e a importunação sexual são violências e prejudicam negócios. Para preparar os estabelecimentos comerciais para a implantação de diretrizes e medidas de apoio às vítimas, o Sebrae Rio elaborou um guia de orientações sobre adoção…

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DBF 2025: quem deve enviar e o prazo

A Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) é uma das diversas documentações cobradas pela Receita Federal para identificar possíveis inconsistências financeiras.  Ela deve ser enviada anualmente até o último dia útil de fevereiro, e o atraso nesta obrigação pode gerar multa. Diversos órgãos estão obrigados a realizar essa obrigação acessória. Todavia, o programa para envio da…

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Mais de 723 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional

31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. A solicitação de opção pelo Simples Nacional por empresas já constituídas ocorre em janeiro de cada ano, até o seu último dia útil, conforme o que determina a Lei Complementar – LC nº 123/2006. A pouco dias…

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Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória

Texto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados Foto – Renato Araujo/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações.…

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Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória

Texto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados   A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações. A obrigação acessória equivale a…

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Mecanismos de proporcionalidade nos Padrões de Divulgação de Sustentabilidade da IFRS são apresentados em webcast

Para explicar como os mecanismos de proporcionalidade contribuem para a aplicação dos Padrões de Divulgações de Sustentabilidade do International Sustainability Standards Board (ISSB), a Fundação IFRS lançou nesta quinta-feira (23) um novo webcast, dividido em três partes. Esses mecanismos tornam as normas IFRS S1 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade e IFRS…

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