FENACON propõe solução para novos critérios de acesso ao GOV.BR que dificultam a obtenção dos informes do INSS

A FENACON enviou um ofício ao ministro da previdência social, Ministério da Fazenda e à Receita Federal do Brasil sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde aponta a dificuldade enfrentada para acessar o GOV.BR e propõe uma solução para este problema. Neste ano de 2024, será possível acessar os rendimentos apenas quem estiver…

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Submeta seu trabalho ao 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade

O 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), acontecerá de 8 a 11 de setembro no Expocentro, em Balneário Camboriú, Santa Catarina. O evento celebra os 100 anos desde sua primeira edição, sob o tema “Ser Contábil: humano, digital e ético”, e busca promover a troca de insights e experiências. As…

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Direitos do Consumidor: porque essa agenda interessa às micro e pequenas empresas

Em artigo sobre o Dia do Consumidor, o diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, fala sobre a importância da ética e da transparência nas relações comerciais A defesa dos direitos do consumidor não se restringe apenas a uma questão de proteger os indivíduos de possíveis abusos nas relações comerciais. Para muito além disso, essa…

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Publicado Informe Técnico 2024.001 v.1.01 que divulga correção na lista de NCM incluidos a partir de 01/04/2024

Ressalte-se que não houve alteração na tabela Excel publicada em “Documentos”, “Diversos” no dia 07/03/2024. Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2024.001 v.1.01 que divulga correção na lista de NCM incluidos a partir de 01/04/2024 apareceu primeiro em ContNews.

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Comissão aprova projeto que considera prática abusiva a não emissão de nota fiscal ou similar

A proposta ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que considera prática abusiva o não fornecimento da nota fiscal ou do comprovante de venda ou prestação de serviço ou de um documento similar. O texto aprovado…

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Internacional: Iaasb lança nova série de vídeos e webinar para entender a ISA for LCE

O International Auditing and Assurance Standards Board (Iaasb) disponibilizou uma série de vídeos para auxiliar na compreensão, implementação e uso da nova norma internacional para auditoria em entidades menos complexas, a ISA for LCE, como é conhecida em inglês. A instituição também abriu inscrições para os interessados em participar de um webinar sobre o tema. Conheça os vídeos ISA for LCE A série…

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A RFB deflagra operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria de recuperação de créditos tributários

Fraude causou prejuízo de mais de R$ 231 milhões aos cofres federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 67 cidades de todo o Brasil. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, nesta quinta-feira (14/3), a Operação “Ornitorrinco”. O objetivo foi obter provas adicionais relativas a estrutura de consultoria que…

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Nota Pública

Procuradoria esclarece sobre a decisão do STF a respeito do Tema nº1.184 e o impacto da resolução CNJ nº547/2024 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a transparência e com o amplo diálogo com a sociedade e a comunidade jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em…

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Receita Federal edita norma que regulamenta a tributação das offshores, trusts, rendimentos de aplicações financeiras no exterior entre outros

A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 1º a 15 da lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023 A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2180/2024, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira mantida em espécie, aplicações…

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