Projeto aumenta limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões

Deputado afirma que reajuste trará benefícios para o ambiente de inovação; a Câmara dos Deputados analisa a proposta Marina Ramos/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 226/24 permite que empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões possam ser enquadradas como startups. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o marco…

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Comissão aprova projeto para proteger dados contra vazamentos ou ataques cibernéticos

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Mario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os órgãos públicos a adotar medidas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados ou ataques cibernéticos.…

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Comissão aprova proposta que permite deduzir aparelho auditivo do Imposto de Renda

A Constituição de 1988 prevê a integração da pessoa com deficiência à vida comunitária Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3540/24, que institui a dedução de despesas com a compra de aparelhos auditivos no Imposto de Renda. A…

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Restaurantes dizem que taxas do iFood elevam seus custos e encarecem a comida

Estabelecimentos dizem que redução das taxas beneficiariam consumidores; iFood se defende Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Debatedores e parlamentares analisaram nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, os efeitos do modelo de negócio da plataforma iFood, empresa hoje líder no mercado brasileiro de entregas de refeições em domicílio. O presidente da Associação Brasileira de Bares e…

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Especialistas propõem novo cálculo para IR baseado na capacidade contributiva das famílias

Cálculo levaria em conta quantidade de filhos ou dependentes, idosos e pessoas com deficiência ou doenças graves na família Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Especialistas em direito tributário defenderam nesta quarta-feira (23), em audiência pública na Câmara dos Deputados, um novo método para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta se…

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Governo e oposição se unem para superar precarização no trabalho dos entregadores de aplicativo

Secretário do Ministério do Trabalho Gilberto Carvalho cobrou união da categoria para superar divergências e acelerar a aprovação do tema Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23) selou a união de governo e oposição em apoio aos trabalhadores que usam motos e bicicletas…

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Assistentes de IA impulsionam produtividade médica e aumentam em até 500% a qualidade das anotações clínicas

A adoção de soluções de inteligência artificial (IA) na área da saúde tem revolucionado a prática clínica, aumentando a produtividade e aprimorando a qualidade do atendimento. Segundo a Accenture, essas tecnologias podem elevar em até 40% a eficiência dos profissionais da saúde, ao permitir que dediquem mais tempo à escuta ativa e a diagnósticos mais…

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Diretor da FENACON participa, em São Paulo, da cerimônia de assinatura do acordo pela melhoria da relação fisco-contribuinte

Nesta terça-feira, 22 de abril, o Sescon-SP, as entidades congraçadas da contabilidade paulista e a Receita Federal do Brasil em São Paulo celebraram a assinatura do Termo de Cooperação, marcando o fortalecimento de uma esforço estratégico que já vinha sendo desenvolvida desde o ano passado. Este acordo reafirma o compromisso das entidades e da RFB com…

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Ministros do STF reconhecem inconstitucionalidade de norma municipal sobre honorários questionada pela OAB

Em julgamento da ADPF 1066, proposta pelo Conselho Federal da OAB, os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela inconstitucionalidade de dispositivo municipal que exclui o pagamento de honorários advocatícios. Os votos reconhecem que a norma de Ipatinga (MG) viola a competência privativa da União para legislar sobre direitos processual, além de comprometer…

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