Para se tornar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal O deputado Hercílio Coelho Diniz é o autor da propostaAcervo Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2878/23 permite que empresas privadas invistam na educação pública por meio do Programa Empresa Amiga da Escola Pública. Pela proposta em análise…
Veja maisPara virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 315/23, que altera a duração do mandato de presidente e vice-presidente das juntas comerciais e permite que os governadores nomeiem…
Veja maisPara Hauly, Comitê Gestor do IBS vai acabar com guerra fiscal; Gilson Marques critica criação de mais um órgão público Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados O relator do projeto de lei complementar que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (PLP 108/24), deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou que…
Veja maisProposta faz parte da regulamentação da reforma tributária; destaques serão votados nesta quarta-feira Mário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14),…
Veja maisLei que dispõe sobre fundo isenta operações de tributos federais; Constituição veda detenção de economias dos cidadãos Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Peças de desinformação estão repercutindo um falso desconto sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os conteúdos maliciosos alegam que o Governo Federal teria editado um decreto fictício que…
Veja maisAo receber pedido de estorno de um Pix enviado erroneamente, cliente deve usar as ferramentas dentro do aplicativo de seu banco. Saiba como proceder. Assista a vídeo com Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban, explicando sobre o golpe e dando dicas de como evitá-lo neste link. Golpistas tem usado o Pix, ferramenta…
Veja maisA sucessão representa um aspecto vital para a continuidade e o sucesso de empresas familiares. Envolve um desafio complexo que vai além de questões estratégicas, tocando também em aspectos emocionais, afinal estamos falando de um processo que envolve a transferência de liderança e gestão de uma geração para outra, assegurando que a organização possa prosperar…
Veja maisA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que incide contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade. A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.252, e estabelece que o adicional de insalubridade possui natureza remuneratória, e deve ser incluído na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal. O…
Veja maisOn-line e gratuito, evento discutirá temas da agenda de Sustentabilidade e ESG. Programada para o período de 26 de agosto a 5 de setembro, a ESG Double Week é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Sustentabilidade e ESG do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil. Esta será a segunda edição do evento,…
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