Amplamente acompanhada e divulgada a primeira fase da reforma tributária, sobre o consumo, foi promulgada em 20 de dezembro de 2023. Não foi como queríamos, com debates mais técnicos e menos ideológicos, mas a Proposta de Ementa à Constituição (PEC) 45/219 foi aprovada e se transformou na Emenda Constitucional 132 trazendo uma série de alterações…
Veja maisO presidente da FENACON, Daniel Coêlho, representou, nessa terça-feira (11/06), o presidente da CNC, Roberto Tadros, na reunião realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. Na ocasião, foi debatida a Medida Provisória nº 1227/2024, que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS. A FENACON e a CNC entendem…
Veja maisO presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, recebeu a visita de uma comitiva do Maranhão composta pelo secretário municipal de Receita e Fiscalização Urbanística de São José de Ribamar (MA), Antônio José de Almeida Veras; pelo secretário-adjunto, Márcio Carvalho; e pelos conselheiros do CFC Helcimar Belém de Araújo e Heraldo de Jesus…
Veja maisResposta a consulta de Petrópolis estabeleceu entendimento sobre interpretação de legislação do Município O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) proferiu, em sessão plenária realizada no dia 5 de junho, acórdão que aborda a comercialização de ativos não fungíveis ou tokens não fungíveis, os chamados Non-Fungible Tokens, ou NFT’s, na sigla…
Veja maisEvento, realizado na capital paulista, terminou nesa quarta-feira (12/06) Os desafios e perspectivas na asseguração de informações de sustentabilidade foi um dos temas discutidos na 14ª Conferência Brasileira do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil. O evento aconteceu nos dias 11 e 12 de junho, no Teatro Claro Mais, em São Paulo,…
Veja maisO IBS será estadual e municipal, e o CBS, federal; especialistas temem autuações diferentes pelo mesmo fato gerador Especialistas alertaram para o risco de um mesmo contribuinte ser autuado por administrações fazendárias diferentes em relação a um mesmo fato gerador. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (13) pelo grupo de trabalho que analisa as regras…
Veja maisLíderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, debateram nesta quinta-feira (13) alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores da economia. As propostas devem ser reunidas em um projeto de lei a ser apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e que terá como relator o senador Jaques Wagner…
Veja maisMedida é voltada às empresas tributadas com base no lucro real; proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede abatimento no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), limitado a 4% do valor devido, para…
Veja maisProrroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD e da Escrituração Contábil Fiscal – ECF para contribuintes domiciliados nos Municípios que especifica. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal…
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