Proposta segue para o Senado Federal Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços. A PEC 5/23 será enviada ao Senado…
Veja maisMinistro diz que mudança pode gerar novas regulações para setores Pixabay O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, disse, nesta quinta-feira (28), que o governo federal estuda a ampliação da contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs), a partir da aprovação da alteração da jornada de trabalho…
Veja maisAtualização da norma reforça gerenciamento de riscos psicossociais e consolida a urgência de uma cultura preventiva no país Divulgação A partir desta terça-feira (26), entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passa a prever expressamente a inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos…
Veja maisContribuintes têm até as 23h59 para enviar a declaração do IRPF 2026; pagamento do primeiro lote de restituição também ocorre nesta sexta-feira para os contemplados Por Comunicação FENACONOs contribuintes têm até as 23h59 desta sexta-feira (29) para entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. Até as 9h de quinta-feira (28),…
Veja maisConselho entendeu que valores pagos a consultores independentes têm natureza remuneratória e manteve cobrança previdenciária com multa de 75% Pixabay Por Comunicação FENACON O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que os valores pagos a consultores independentes no modelo de marketing multinível, classificados pelas empresas como “lucro no atacado”, bônus ou premiações, possuem natureza…
Veja maisAtualização será feita de forma gradual e promete ambiente mais moderno, alinhado ao padrão visual do Governo Federal Por Comunicação FENACON O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) iniciará, a partir do dia 29 de maio de 2026, um processo de transição para uma nova plataforma digital. A mudança será realizada gradualmente e…
Veja maisA proposta abre a possibilidade para o microempreendedor individual contratar dois funcionários – hoje a lei só permite um. Para o deputado Jorge Goetten, relator da matéria na Comissão Especial do PLP 108/2021, medida representará mais renda e proteção social Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A adequação das regras do Simples Nacional tem o…
Veja maisCarlos Moura/Agência Senado A manutenção de benefícios tributários federais para todas as entidades filantrópicas (pessoas jurídicas sem fins lucrativos), independentemente de sua classificação (PLP 11/2026), foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (26) sem votos contrários (69 votos favoráveis). O projeto também trata, a pedido do governo federal, da recomposição orçamentária do Ministério da…
Veja maisO texto prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras. Proposta segue para o Senado Federal Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de…
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