O processo de adesão ao piloto do Confia é a nova etapa da implantação do Programa Confia, que independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional. Foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), a Portaria RFB nº 402, de 7 de março de 2024, que disciplina o processo…
Veja maisNa Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada por três comissões temáticas. O Projeto de Lei 256/24, em análise na Câmara dos Deputados, dispensa o produtor rural pessoa física não inscrito no CNPJ de realizar a escrituração eletrônica ou emitir nota fiscal eletrônica. No seu lugar, o texto autoriza o uso da escrituração manual do…
Veja maisO presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participará da próxima edição do café contábil, evento promovido Sescon Blumenau Vale Europeu. O encontro deve contar com mais de 150 profissionais contábeis, no dia 15 de março, a partir das 7h30, do auditório da Rivage (na rua 25 de Julho, 907 – Itoupava Norte), em Blumenau. O…
Veja maisUsuários com conta gov.br níveis ouro e prata já poderão fazer a declaração com a pré-preenchida. A transmissão somente a partir do dia 15 de março. A Receita Federal vai liberar, a partir das 9h desta terça-feira (12/3), o Programa do Imposto de Renda 2024. Em princípio o download só poderia ser realizado a partir…
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Veja maisEmpregador terá acesso a dados sobre crimes hediondos e contra mulheres e menores, além de processos concluídos e em tramitação Coronel Fernanda é a autora da propostaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 343/24 institui a Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC), a ser coordenada e mantida pelo Ministério da Justiça…
Veja maisProposta é analisada pela Câmara dos Deputados Luisa Canziani é a autora da propostaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 269/23 desobriga entidades beneficentes nas áreas de saúde, educação e assistência social da contribuição previdenciária desde a data do pedido de certificação como beneficente. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto…
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