Contribuintes devem enviar a Deap até a próxima quinta-feira e pagar os tributos até 27 de fevereiro Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal do Brasil orienta contribuintes sobre o encerramento do prazo para ingresso no Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, na modalidade Atualização (Rearp Atualização). Instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado…
Veja maisO Sescon-SP ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo Preventivo para proteger as empresas optantes pelo Simples Nacional contra a cobrança indevida de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos. A medida foi adotada diante da interpretação da Receita Federal do Brasil de que a Lei 15.270/2025, que instituiu a tributação de…
Veja maisDivulgação Na próxima quinta-feira (19), acontecerá a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do CGIBS para alinhar os trabalhos que deverão nortear as primeiras ações do Comitê, bem como definir as agendas de atividades para 2026. O encontro será realizado em formato virtual, às 10h. Esta é a primeira reunião oficial do CGIBS, com o…
Veja maisDivulgação Em reunião no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o Conselho Federal de Administração (CFA) apresentou à Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios os resultados da pesquisa “MEMP e CFA unidos no aprimoramento da gestão que impulsiona os pequenos negócios”. Fruto de acordo de cooperação técnica (ACT) firmado…
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que assegure a realização de sustentações orais síncronas, presenciais ou por videoconferência, sempre que houver pedido tempestivo da advocacia. A decisão atende a pleito apresentado pelo Conselho Federal da OAB e da seccional de São Paulo. Para o presidente da…
Veja maisCom estratégia de experiência da Marca, instituição aproxima público da agenda dos empreendedores brasileiros em ativação em Salvador. Na maior festa popular do Brasil, que atrai milhares de pessoas e impacta a economia local, o Sebrae promove ação de experiência de marca para aproximar o público da agenda dos pequenos negócios do país, ao mesmo…
Veja maisIniciativa define princípios, diretrizes e salvaguardas para o uso responsável de sistemas de IA. A Receita Federal do Brasil publicou, em 5 de fevereiro de 2026, a Portaria RFB nº 647, que estabelece a Política de Inteligência Artificial (IA) no âmbito do órgão. A iniciativa define princípios, diretrizes e salvaguardas para o uso responsável de sistemas de IA,…
Veja maisA discussão sobre mudanças no Código Civil, os impactos contemporâneos do Direito do Trabalho e os desafios da integração latino-americana estarão no centro de uma série de lançamentos de obras seguidos de debates que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará entre fevereiro e março, no Rio de Janeiro. A programação reúne especialistas e produção…
Veja maisO Conselho Federal da OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, para contestar dispositivos da Lei 12.695/2025, do estado do Espírito Santo, que altera o Regimento de Custas do Poder Judiciário capixaba, bem como o Ato Normativo Conjunto 35/2025. Essa norma fixa em 25 Valores…
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