A partir de 1º de janeiro, as remessas ao exterior pagarão 10% de Imposto de Renda (IR), assim como o envio de dividendos acima de R$ 50 mil por mês. Imagem – Valter Campanato/Agência Brasil Num dia de turbulências no mercado financeiro, o dólar aproximou-se de R$ 5,60, em meio ao aumento das remessas de lucros…
Veja maisEntidade questiona dispositivos da lei 15.270/25 e pede que IR sobre dividendos não alcance microempresas e pequenos escritórios, sob pena de bitributação e violação ao regime constitucional do Simples Nacional. Freepik O Conselho Federal da OAB protocolou, no STF, uma ação direta de inconstitucionalidade para impedir que dispositivos da reforma tributária sejam aplicados a empresas…
Veja maisForam constatados, a partir do cruzamento de dados internos, indícios de informação indevida quanto à condição de optante pelo Simples Nacional no evento S-1000, campo classTrib do eSocial, o que pode ensejar a falta de recolhimento de contribuição previdenciária por parte da empresa. a) O que é a Malha Fiscal Digital (MFD)/eSocial-Falso Simples – Parâmetro…
Veja maisO lote é formado por 263.255 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 605.998.834,65. A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta segunda-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a dezembro de 2025. Este…
Veja maisCarlos Moura/Agência Senado O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o PLN 6/2025, projeto de lei que destina R$ 8,7 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais — previsto na reforma tributária — e para outras duas finalidades. Agora o projeto vai à sanção da Presidência da República. A reforma tributária…
Veja maisAnálise do PLP 128/25, a classificação do lucro presumido como benefício fiscal, violação ao art. 44 do CTN e alerta para o aumento da carga tributária a partir de 2026. Pixabay Por Ricardo Holder de Oliveira O PLP 128/25 surge como um vetor de mudança ao reclassificar regimes de apuração como benefícios fiscais, impactando diretamente…
Veja maisProjeto aprovado prevê salário mínimo de R$ 1.621 e Fundo Eleitoral de R$ 5 bilhões; texto segue para sanção O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PLN 15/25) que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública. Com…
Veja maisO ano de 2025 foi marcado por intensa atuação institucional, diálogo permanente e construção conjunta de soluções para o fortalecimento do setor de serviços e da contabilidade no Brasil. Seguimos avançando, conectando pessoas, ideias e resultados para um futuro ainda mais sólido. Pode vir 2026! Confira
Veja maisProjeto também aumenta tributos sobre bets e fintechs Foto – Antônio Cruz/Agência Brasil Principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026, o corte de incentivos fiscais foi aprovado nesta semana pelo Congresso. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre…
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