Prazo para adesão ao Simples Nacional se encerra na sexta-feira (30)

Freepik Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sexta-feira (30) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais…

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Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido a cada três meses

Nova instrução normativa esclarece aplicação do adicional de 10% e suscita discussão sobre uma possível antecipação do imposto. Divulgação A Receita Federal deu mais um passo na implementação da reforma tributária ao publicar, no último dia 22, a instrução normativa RFB 2.306/26, que detalha a nova sistemática de tributação aplicável às empresas enquadradas no regime…

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Receita desmente novo imposto para todos os aluguéis por temporada

Tributação só vale para grandes proprietários e terá transição Foto – Joédson Alves/Agência Brasil A Receita Federal desmentiu na noite desta quarta-feira (28) a informação de que todos os proprietários que alugam imóveis por temporada passarão a pagar um novo imposto a partir de 2026. Segundo o órgão, a afirmação é falsa e generaliza regras da reforma…

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A RF celebra o Dia Internacional das Aduanas e destaca a importância das parcerias e da inovação

Data é reconhecida mundialmente e de relevância histórica para o comércio internacional e a proteção das fronteiras. A Receita Federal do Brasil celebrou nesta última segunda-feira (26/1) o Dia Internacional das Aduanas, data reconhecida mundialmente e de relevância histórica para o comércio internacional e a proteção das fronteiras. A data remete à realização da primeira…

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Últimos dias para pequenos negócios renegociarem dívidas com a União

Edital da PGFN foi prorrogado até o próximo dia 30 de janeiro. Empresas podem garantir até 100% de descontos nos juros dos débitos. Termina na próxima sexta-feira (30) o prazo para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) aderirem à renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. O edital…

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PGR é favorável à ação da OAB Nacional sobre legitimidade da seccional do Ceará para propor ADI contra leis municipais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente, nesta terça-feira (27/1), à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7821, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB. A ação contesta dispositivo da Constituição cearense que vem sendo interpretado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) como impeditivo da atuação da OAB-CE no controle de constitucionalidade de leis municipais.…

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Receita Federal lança primeiro Relatório de Créditos Ativos e amplia transparência fiscal

Relatório reúne e padroniza informações sobre os créditos tributários federais ainda não quitados. A Receita Federal divulgou o primeiro Relatório de Créditos Ativos de 2026, iniciativa que amplia a transparência sobre os tributos federais ainda não quitados e reforça o compromisso da instituição com o acesso público à informação fiscal. Os créditos ativos correspondem aos valores devidos pelos…

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Checklist para o Microempreendedor Individual começar 2026 com tudo em dia

Sebrae preparou uma série de orientações simples que ajudam o MEI a se regularizar e a não perder prazos na entrega de documentos e no pagamento de tributos. O início do ano é fundamental para os mais de 12,5 milhões de microempreendedores individuais brasileiros – 3,8 milhões dos quais foram abertos somente em 2025. Para…

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Receita divulga a agenda tributária do mês de fevereiro

Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), o Ato Declaratório Executivo Corat nº 2, de 27 de janeiro de 2026, que estabelece a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2026. O documento reúne os prazos para pagamento de tributos e para a entrega…

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