A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no enfrentamento da erosão da base tributária A Receita Federal publicou na sexta-feira (19) a Instrução Normativa RFB nº 2.329, que promove alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, responsável por regulamentar o Adicional da…
Veja maisProjeto desenvolvido pelo CFC em parceria com a Receita Federal, com apoio da FENACON, já reúne mais de 80 mil inscritos e prepara a classe contábil para a implementação do novo sistema tributário. O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) sediou, na terça-feira (16), o 4º módulo da capacitação nacional sobre a Reforma Tributária…
Veja maisA linha MPME + vai ampliar o acesso ao crédito e fortalecer a competitividade de micro, pequenas e médias empresas que atuam no comércio exterior e abrir caminho para outras disputaram mercado Divulgação Os ministérios da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias…
Veja maisA Receita Federal publicou hoje (19) a Instrução Normativa RFB nº 2.329, que promove alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, responsável por regulamentar o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Adicional da CSLL foi criado para implementar no Brasil o Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (Qualified…
Veja maisO fortalecimento da transparência nas campanhas eleitorais e o papel estratégico dos profissionais da contabilidade para a integridade do processo democrático estarão no centro dos debates do Seminário Nacional de Multiplicadores em Contabilidade Eleitoral, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no dia 24 de junho, em Brasília (DF). A iniciativa reunirá representantes de instituições…
Veja maisUma pergunta tem aparecido com frequência cada vez maior nas conversas sobre a Reforma Tributária: Já existem regras contábeis definidas para aplicar o novo sistema tributário? A resposta, pelo menos neste momento de 2026, é mais simples do que muitos imaginam: ainda não. Recentemente tivemos a oportunidade de discutir esse tema com o professor Eliseu…
Veja maisGrau de conformidade tributária dos pequenos negócios é bem maior que o de empresas não optantes Pixabay As empresas optantes do Simples Nacional conquistaram maior conformidade tributária (cadastro, declarações, consistência e pagamento em dia) do que as empresas não optantes. É o que indica o painel do Programa Sintonia, da Receita Federal. Das 6,2 milhões…
Veja maisEmpregadores deverão informar percentuais oferecidos em garantia, registrar descontos no eSocial e realizar recolhimentos pelo FGTS Digital Divulgação Por Comunicação FENACON O Ministério do Trabalho informou que entrará em vigor no próximo dia 23 de junho de 2026 a funcionalidade que permitirá aos trabalhadores oferecer garantias em operações do Crédito do Trabalhador por meio da…
Veja maisMecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente Freepik A compensação de tributos federais é um instrumento legítimo à disposição do contribuinte, e está prevista na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 artigos 74 e 74-A, que traz algumas vedações ao procedimento. A lei em questão é expressa em vedar a compensação: –…
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