Publicado novo Salário Mínimo e novas tabelas de INSS, Salário Família e Seguro Desemprego válidas para 2026

📌 Confira como ficou: 🟢 SALÁRIO MÍNIMO (válido a partir de 01/01/2026)🔸 ▶️ R$ 1.621,00 🟢 TABELA DE INSS (válida a partir de 01/01/2026)🔸 Até R$ 1.621,00 ▶️ 7,5%🔹 Até R$ 2.902,84 ▶️ 9%🔸 Até R$ 4.354,27 ▶️ 12%🔹 Até R$ 8.475,55 ▶️ 14% 🔸 Teto para empregados (exemplo: categoria 101): R$ 988,07🔹 Teto para…

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Novo Código de Defesa do Contribuinte é sancionado: CNC destaca avanços e alerta para desafios

Lei Complementar cria regras para relação entre Fisco e contribuintes, define conceito de devedor contumaz e institui programas de conformidade Freepik A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) considera a sanção da Lei Complementar nº 225/2026, publicada no Diário Oficial da União, em 9 de janeiro, um marco para a modernização…

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Desafio Captcha permitirá acesso ao e-CAC e Portal de Serviços da Receita Federal pelos usuários que têm sido bloqueados indevidamente

O desafio não afetará a rotina de login aos sistemas e aparecerá somente quando houver necessidade de validação do tipo de acesso. Para evitar o bloqueio indevido de usuários no e-CAC e Portal de Serviços, será implantado o desafio Captcha. Ele aparecerá exclusivamente quando os sistemas detectarem indícios de atividade robotizada e atuará na verificação…

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DeclaraAgro – Arrendamentos: Contribuintes já regularizaram mais de 400 declarações junto à Receita Federal

Iniciativa tem como objetivo orientar e incentivar a autorregularização de rendimentos oriundos de contratos de arrendamento rural, promovendo transparência, segurança jurídica e maior conformidade tributária para produtores rurais. Faltando poucas semanas para o encerramento do prazo, que termina em 30 de janeiro, a operação DeclaraAgro – Arrendamentos já resultou na regularização de mais de 400…

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Receita lança nesta terça (13) ambiente virtual de testes para novo tributo CBS

A partir de 2027, a CBS vai substituir o PIS e a Cofins Divulgação A partir de 12 de janeiro de 2026, a Receita Federal vai abrir um ambiente virtual de testes para o novo tributo federal, a CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços. Esse imposto faz parte da reforma tributária do consumo aprovada…

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Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico é atualizado

Por Comunicação FENACON O Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico foi atualizado com a versão 09/01/2026, trazendo ajustes e esclarecimentos sobre os procedimentos que devem ser adotados pelos empregadores no cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas ao trabalho doméstico. A nova versão do documento consolida orientações sobre o uso do…

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Pix é a forma de pagamento preferida por quase seis em cada 10 donos de pequenos negócios

Pesquisa do Sebrae aponta que a ferramenta é a favorita para pagamentos e recebimentos, com alta adesão de MEI e donos de negócios em todo o país Foto: Luís Tajes/ASN Criado há apenas cinco anos, o Pix conquistou os empreendedores brasileiros e já é a modalidade de transação financeira mais usada, tanto para receber pagamentos…

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Iniciativa tem como objetivo orientar e incentivar a autorregularização de rendimentos oriundos de contratos de arrendamento rural, promovendo transparência, segurança jurídica e maior conformidade tributária para produtores rurais. Faltando poucas semanas para o encerramento do prazo, que termina em 30 de janeiro, a operação DeclaraAgro – Arrendamentos já resultou na regularização de mais de 400…

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Simples Nacional: empreendedores têm até dia 31 de janeiro para aderir ao regime

Empresas excluídas do Simples Nacional em 2025 podem solicitar o reingresso, com diversas opções de regularização. Os empreendedores que desejam aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para fazer o pedido. A medida também vale para empresas excluídas que desejam retornar ao regime de tributação. Os contribuintes que estão no Simples…

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