fev192024

Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), vai definir se é possível a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença decorrente de decisão proferida em mandado de segurança individual, com efeitos patrimoniais. Ao afetar os Recursos Especiais 2.053.306, 2.053.311 e 2.053.352 ao rito dos repetitivos, o colegiado determinou a suspensão da…

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fev192024

Comissão de Educação analisa dedução integral no IR das despesas com ensino

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Entre os 27 projetos de lei prontos para serem votados na Comissão de Educação e Cultura (CE), estão o que prevê a dedução integral no Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos gastos com educação (PL 3.984/2019); o que cria o marco legal dos jogos eletrônicos (PL 2.796/2021); o que isenta o pagamento da taxa…

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fev192024

EFD Contribuições – correção na tabela de data

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A Receita Federal informa aos contribuintes que a tabela de datas da EFD-Contribuições foi atualizada, corrigindo-se a data limite de entrega da escrituração relativa ao período de apuração de dezembro/2023, para 16/02/2024. Para que não ocorra a geração do alerta “A escrituração ultrapassou a data limite para entrega (15/02/2024 23:59:59). O registro 0900 deve ser…

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fev192024

SESCON-RS realiza Grupo de Estudos no próximo dia 21 de fevereiro

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GRUPO DE ESTUDOS E GRUPO DE GESTÃO (MODALIDADE HÍBRIDA), do mês de FEVEREIRO disponível para inscrições DATA: 21.02.2024 HORÁRIO: GE 11:00 às 12:30 | GG 13:30 às 14:30 Local: Sede do SESCON RS Acesso pedestres | Rua Augusto Severo, 168. Acesso carros | Rua Vilela Tavares, 211. ENCONTRO PRESENCIAL: https://sesconrs.tcsdigital.com.br/…/evento3.aspx… ENCONTRO ONLINE: https://sesconrs.tcsdigital.com.br/…/evento3.aspx… ALMOÇO GE…

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fev192024

Erros na declaração do MEI podem gerar penalidades ao microempreendedor

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Para evitar falhas e esquecimentos, o CFC recomenda contar com o suporte de um profissional da contabilidade O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o próximo dia 31 de maio para emitir sua declaração anual. O procedimento de entrega –- que é obrigatório e deve ser feito por meio do Portal do Simples Nacional (na opção…

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fev192024

Ano novo, otimismo em alta: empresários estão mais confiantes em 2024

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Índice de Confiança medido por Sebrae e FGV alcança em janeiro o melhor resultado desde outubro de 2022 O novo ano trouxe mais otimismo para os donos de pequenos negócios no Brasil. É o que aponta a Sondagem das Micro e Pequenas Empresas, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável…

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fev192024

Vice-Presidente da FENACON fala ao jornal O Povo sobre a onda de imigração de profissionais brasileiros para o exterior

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Vice-presidente da Região Sudeste da Federação, Guilherme Tostes concede entrevista ao jornal cearense sobre o crescimento de profissionais brasileiros com alto grau de empreendedorismo no exterior.

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fev192024

Rendimento de mulheres em 2023 é 20% menor que o dos homens

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Comparação faz parte da Pnad Contínua, do IBGE  Por Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro As trabalhadoras brasileiras tiveram no quarto trimestre de 2023 um rendimento médio real 20,8% menor que o dos homens. Enquanto o valor recebido por eles no trabalho principal alcançava R$ 3.233, o delas…

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