Bernard Appy, autor técnico das PECs 45 e 110/2019, será o novo secretário da Reforma Tributária. O economista Bernard Appy, autor técnico do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e da PEC 110/2019, voltará ao Ministério da Fazenda como secretário especial para Reforma Tributária, de acordo com o futuro titular da pasta, Fernando Haddad. O economista ocupou…
Veja maisConheça o que a legislação determina de direitos trabalhistas, previdenciários e fiscais para quem tem HIV. Chamada de Dezembro Vermelho, a campanha que o Ministério da Saúde coloca em evidência neste mês é a de prevenção a Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Neste período, especialistas promovem ações, junto do governo, para chamar a…
Veja maisIN 2119/2022 unifica os entendimentos acerca do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) 2119/2022 que unifica os entendimentos sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) . O texto reforça que a inscrição no CNPJ corresponde à identificação nacional cadastral única. Administrado pela Receita, o…
Veja maisVeja como as sanções da LGPD podem surpreender e caso seu negócio ainda não esteja adequado é bom estar atento. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) percorreu um longo caminho até entrar em pleno vigor. Com a Lei publicada em 14 de agosto de 2018, os artigos relativos à criação da Autoridade Nacional de…
Veja maisEntenda como funcionava este tipo societário e porquê foi substituído pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Existem diversos tipos societários quando um empreendedor decide abrir seu negócio, e entender melhor sobre cada regime permite que o empresário faça uma escolha assertiva para o presente e o futuro da sua empresa. Também é necessário que o empreendedor…
Veja maisServiço é destinado para os trabalhadores autônomos que desejam contribuir para a Previdência e garantir os benefícios do INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispõe de uma plataforma online, o Meu INSS, que garante acesso aos serviços da Previdência Social. A finalidade da plataforma é garantir aos usuários um acesso mais facilitado sobre os benefícios…
Veja maisLista de cobranças é, hoje, um dos principais fatores a puxar para cima o custo da energia. De acordo com estudo realizado pela consultoria PwC e pelo Instituto Acende Brasil, a cada R$ 100 que o consumidor brasileiro paga em sua conta de luz, R$ 46 são usados para bancar 11 encargos do setor elétrico…
Veja maisApós diversos processos na justiça sobre os direito das mulheres, especialmente no varejo, a discussão chega ao Supremo Tribunal Federal. Previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , principal regulamentador das relações de trabalho, o trabalho aos domingos virou regra em shoppings, supermercados e zonas comerciais de grandes cidades, já que o dia é relevante para…
Veja maisTexto que altera os limites do Simples Nacional ainda tem resistência dos partidos que alegam perda de arrecadação. Após resistência na Câmara, o projeto que altera o limite de faturamento do Simples Nacional deve ser votado no ano que vem pelos deputados. Parlamentares envolvidos na negociação com o texto fecharam acordo com o MDB, um dos partidos…
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