maio282024

Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados

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​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão controvertida, cadastrada como Tema 1.247 na base de dados do STJ, é “a possibilidade de se estender o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto no…

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maio282024

STF mantém ICMS sobre serviços de transporte marítimo interestadual e intermunicipal

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Cobrança era questionada pela Confederação Nacional do Transporte. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte marítimo interestadual e intermunicipal. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…

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maio282024

Publicada a versão 1.00 da Nota Técnica 2024.002

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Foi publicada a Nota Técnica 2024.002. v.1.00 com a criação do evento de Conciliação Financeira – ECONF Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada a versão 1.00 da Nota Técnica 2024.002 apareceu primeiro em ContNews.

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maio282024

Imposto de Renda 2024: Quais são as formas de deduzir o valor a ser pago?

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O prazo final para a declaração do Imposto de Renda 2024 é até 31 de maio. Segundo a Receita Federal, este ano promete marcar um avanço significativo na forma como os contribuintes vão prestar contas ao Fisco. A expectativa é de receber aproximadamente 43 milhões de declarações, mas estima-se que 4 milhões de pessoas deixarão…

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maio282024

Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis

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Publicadas a versão 1.51 da Nota Técnica 2023.001, a versão 1.03 do Informe Técnico 2023.003 e a nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis apareceu primeiro em ContNews.

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maio282024

Câmara instala nesta terça o Grupo de Trabalho do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

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A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (28) o segundo grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação da reforma tributária. Esse colegiado vai tratar do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição da receita desse tributo. A reforma tributária foi aprovada no ano passado (Emenda Constitucional 132/23). Agora, uma…

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maio282024

Checklist tributário – 26/05 a 01/06/2024

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Vencimento Obrigação Descrição 31/05/2024 Contribuição Adicional – SENAI Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. 31/05/2024 Contribuição Sindical Abril/2024 31/05/2024 CSLL Mensal Abril/2024 31/05/2024 CSLL Trimestral 2ª quota da CSLL relativa ao 1º…

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maio282024

Empreendedorismo e Contabilidade: A Dupla Essencial para o Sucesso nos Negócios

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Na jornada empreendedora, onde a paixão e a inovação são frequentemente os protagonistas, a contabilidade pode não ser a primeira coisa que vem à mente. No entanto, este elemento menos glamoroso é crucial para garantir a sustentabilidade e o crescimento de qualquer negócio, especialmente nos estágios iniciais. A integração de práticas contábeis sólidas desde o…

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maio282024

SESCAP-LDR participa de reunião do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial de Londrina e região

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Destacamos que o SESCAP-LDR tem participado ativamente, todas as semanas, das reuniões do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial de Londrina e região, onde são desenvolvidos projetos e ações de melhorias para as empresas, prestadores de serviços e população. Fonte: SESCAP-LDR

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