Jefferson Rudy/Agência Senado O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) a prorrogação por 45 dias da comissão temporária que vai consolidar os anteprojetos apresentados por juristas para modernizar o processo administrativo e tributário nacional. Os dois requerimentos (REQ 217/2024 e REQ 218/2024) pedindo a prorrogação foram apresentados pelos senadores Efraim Filho (União-PB) e Izalci Lucas (PL-DF) —…
Veja maisFisco espera receber 43 milhões de documentos neste ano Juca Varella/Agência Brasil Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Nos 19 primeiros dias do prazo, mais de 10 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta quarta-feira (3), a Receita Federal recebeu 10.256.300 declarações. Isso equivale a…
Veja maisA campanha te guia durante todo o processo de preenchimento e envio da declaração do IRPF 2024, além de ressaltar a importância da atuação do contador para evitar atrasos, inconsistências e penalidades. Para esclarecer todas as dúvidas dos contribuintes, o Sistema FENACON realizará ainda o Dia D de Atendimento em 25 de abril, dia do…
Veja maisAmanhã (4) às 16h30, a Receita Federal do Brasil e a Redesim realizarão uma live em seu canal no Youtube para apresentar as novas funcionalidades do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos cidadãos e profissionais contábeis. A primeira novidade é a “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”. Com ela, o cidadão…
Veja maisProposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere no Código de Processo Civil a dispensa de comprovação do pagamento prévio do imposto Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para que seja homologada partilha ou concessão de…
Veja maisDepois da aprovação da EC 132/2023, um novo modelo de tributação sobre o consumo foi aprovado. Atualmente, o modelo de arrecadação no Brasil é muito criticado pela sua complexidade, e se espera que ele se torne mais simples com a reforma tributária. Essa nova sistemática tributária promete resolver uma questão de muitos anos:…
Veja maisO DET é aplicado a todas as empresas e entidades sujeitas à inspeção do trabalho, que tenham ou não empregados A partir de maio de 2024, a utilização do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) se tornará obrigatória para as empresas. Empresas e entidades pertencentes aos grupos 1 (faturamento anual superior a R$78 milhões) e 2 (faturamento…
Veja maisLei possibilita à pessoa física a renegociação de todos os seus débitos mediante a apresentação de um plano de renegociação Em vigor desde julho de 2021, a Lei do Superendividamento 14.181/21, que viabiliza uma forma de negociação de débitos semelhante ao das empresas em recuperação judicial, trouxe alterações no Código de Defesa do Consumidor para…
Veja maisA FENACON, participará de um evento organizado pelo SESCON Amazonas, que promoverá um amplo debate sobre a reforma tributária. Este tema é crucial para o desenvolvimento econômico do Brasil. O evento ocorrerá no dia 5 de abril, das 8h30 às 17h30, na FECOMERCIO AM, localizada na Rua São Luíz, Nº 555, Adrianópolis. O evento contará…
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