Conheça o REGULARIZE! Sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN

O novo espaço do contribuinte está previsto para entrar no ar no primeiro semestre deste ano. O centro de atendimento virtual ao contribuinte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), atualmente conhecido como e-CAC PGFN, será substituído pelo REGULARIZE. O novo sistema terá formato responsivo — compatível com todos os tamanhos de tela e que reposiciona…

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eSocial: Publicada Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 01/2018

A partir de agora, as evoluções trazidas pelas futuras versões do eSocial serão inicialmente publicadas por meio de Nota de Documentação Evolutiva – NDE, de maneira a garantir que os desenvolvedores e empregadores conheçam seu conteúdo e se preparem com maior antecedência. A primeira NDE já está disponível na área de Documentação Técnica do portal…

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Resgate de cotas do fundo PIS/Pasep é liberado para todas as idades

O pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira. Até o dia 29 de junho deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os recursos que tiver. O prazo ainda pode ser estendido pelo…

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Brasil está atrasado em tributação digital

Enquanto o mundo discute como criar novos tributos para conseguir alcançar as empresas da chamada “economia digital” que se colocam em paraísos fiscais, o Brasil continua paralisado por conta das incertezas acerca dos impostos que já existem. De acordo com o tributarista do Chamon Santana Advogados, Rafael Serrano, ainda não está claro se sobre a…

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Ultrapassei o limite do MEI: o que fazer agora?

É cada vez maior o número de autônomos que estão se regularizando por meio da inscrição como microempreendedor individual (MEI) . Isso porque, além de formalizar o empreendimento e receber um CNPJ, o microempreendedor passa a usufruir de benefícios. Alguns deles são direitos previdenciários, baixa carga tributária e possibilidade de emissão de nota fiscal. No entanto, há um limite na receita bruta…

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Você sabe qual é e como escolher o melhor regime tributário para sua empresa?

A escolha do regime tributário para sua empresa é um dos passos mais importantes para o planejamento tributário e a saúde financeira do seu negócio. A escolha de uma boa opção pode, inclusive, reduzir bastante os custos com esse tipo de encargo no seu negócio. A maioria dos negócios pode optar pelo Simples Nacional, porém, para…

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Não é mais microempreendedor? Saiba quando e como ocorre a mudança de MEI para ME

Muitos se perguntam a diferença de microempreendedor individual e microempresa, e essa dúvida gera outro questionamento. Quando sou MEI ou quando sou ME. Em 2008 o Governo Federal abriu portas para que o microempreendedor individual pudesse abrir uma empresa e ganhar oportunidade de reconhecimento e crescimento dentro de seus negócios. A iniciativa não beneficiou só os microempreendedores,…

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