Municípios Atingidos por Calamidade Pública no RS Terão Tratamento Diferenciado para Simples Nacional e Cobrança de Dívidas

Portarias do Ministério da Fazenda já estão em vigor para 336 cidades Os 336 municípios do Rio Grande do Sul incluídos no decreto de calamidade pública estadual, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão sendo beneficiados por duas portarias, publicadas pelo Ministério da Fazenda, no Diário Oficial da União, em 6 de maio, estando em…

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PGFN suspende cobrança de dívida de pessoas, empresas e municípios por 90 dias

Quem possui parcelamento de dívida do FGTS ou de tributos federais terá mais 90 dias para pagar as prestações. A prorrogação vale para pessoas físicas ou jurídicas com domicílio tributário em 336 municípios do Rio Grande do Sul, incluindo a capital Porto Alegre (veja a lista). A medida adotada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional visa…

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Receita Federal regulamenta tributação de apostas de quota fixa

Normativo estabelece as diretrizes para tributação dos prêmios líquidos em apostas na loteria de quota fixa, sujeitando-os ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) à alíquota de 15%. Foi a publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.191, de 6 de maio de 2024, que disciplina aspectos relacionados à tributação dos prêmios líquidos obtidos em…

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Orientações sobre autorização de documentos fiscais na SEFAZ RS

Em função das enchentes no RS, foram necessárias ações emergenciais, como a interrupção da operação de um dos Datacenters da Sefaz RS e a transferência da operação de alguns serviços para o ambiente tecnológico de nuvem. Todos os serviços de autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) e eventos realizados pela SVRS (Sefaz Virtual do Rio…

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Receita Federal regulamenta tributação de apostas de quota fixa

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Um a cada quatro pequenos negócios está inadimplente

Pesquisa do Sebrae aponta que as dívidas em atraso representam, no mínimo, 30% das despesas das micro e pequenas empresas. Já para os MEIs, chegam a 63%. Pixabay A inadimplência atinge um em cada quatro pequenos negócios no país, e as dívidas em atraso representam, no mínimo, 30% das despesas dessas empresas. É o que aponta…

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Votação de projetos que beneficiam micro e pequenas empresas é adiada

Laércio, relator da proposta, Rodrigo e Viana, que apresentou emenda ao projeto de MeciasRoque de Sá/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou nesta terça-feira (7) a análise e votação de dois projetos que beneficiam as micro e as pequenas empresas. Um deles é o PLP 261/2023 que estabelece reajuste anual, com base na…

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SESCON-PA consolida parceria com o Grupo Vuit

Nesta terça-feira (7), celebramos oficialmente a união com o Grupo Vuit, abrangendo os setores de seguros, crédito e benefícios. Esta aliança representa um novo horizonte de oportunidades. Juntos, estamos construindo um mecanismo de negócios e crescimento. Venha fortalecer sua posição no mercado, e ampliar suas receitas de forma significativa. Vamos em frente, rumo a um…

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Os riscos do PIX no cruzamento de dados da Receita Federal para pequenas empresas

Com o PIX, a Receita Federal tem acesso a um volume maior e mais detalhado de dados Pixabay O PIX, sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central do Brasil em 2020, rapidamente se tornou um dos meios de transação mais utilizados no país, inclusive por pequenas empresas. Apesar da praticidade e agilidade que o…

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