Receita e PGFN abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação

Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abrem, a partir desta quarta-feira (10/01), canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa…

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Comissão aprova projeto que exclui autorização de cobrança do Difal do Simples

Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário Jadyel Alencar relatou a propostaRenato Araujo/Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 176/19, que  retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota…

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Finanças comportamentais: o novo paradigma da gestão financeira em 2024

As finanças comportamentais representam um campo inovador e em crescimento na gestão financeira, integrando conceitos da psicologia com a teoria financeira tradicional Pixabay No cenário dinâmico e complexo dos mercados financeiros, uma abordagem emergente tem ganhado destaque: as Finanças Comportamentais. As finanças comportamentais são um campo de estudo que se dedica a entender as relações…

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Governo envia a Congresso projeto para aprimorar Lei de Falências

Ministério da Fazenda quer dar mais poderes a credores © Marcelo Camargo/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Com o objetivo de dar mais rapidez aos processos de falência, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para mudar a Lei de Falências, que data de 2005. Em despacho…

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“Conviver com seus pares traz um grande crescimento pessoal e profissional”, diz Carlos Castro ao DNA Sescon-SP

Ao participar do programa inaugural do podcast “DNA Sescon-SP”, o presidente da entidade na Gestão 2001-2003, Carlos Castro, compartilhou sua perspectiva sobre o valor inestimável de conviver com empresários e profissionais contábeis. Durante o bate-papo com o presidente Carlos Alberto Baptistão, Carlos Castro traz uma reflexão profunda sobre a importância das interações no cenário profissional,…

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Nota técnica reforça não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização

FENACON e CNC entregam documento ao secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo A FENACON e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram, nesta quarta-feira (10/1), com o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Renato Soares, para entregar nota técnica que reforça a não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, instituído pela…

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O que muda na EFD-Reinf em 2024

Na EFD-Reinf são declaradas desde a competência de setembro de 2023 as informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de PIS, Cofins e CSLL retidos. Essas informações a partir da competência de janeiro, aparecerão na DCTFWeb, essa nova etapa tem o objetivo de descontinuar a DIRF. Com essa mudança é importante reforçar que o…

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TJSP reconhece a imunidade do ITBI para empresa inoperante

Tema recorrente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é a discussão travada entre contribuinte e fisco municipal sobre a imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), quando há a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, desde que a atividade preponderante do…

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Contador Aécio Dantas é reeleito presidente do Conselho Federal de Contabilidade

A 73ª Reunião Extraordinária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizada nessa quinta-feira (4), deu posse aos conselheiros efetivos, eleitos em novembro de 2023, e também elegeu a Nova Diretoria do CFC para o biênio 2024-2025. O contador Aécio Prado Dantas Júnior foi reconduzido ao cargo de presidente do órgão. À frente do CFC desde…

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